DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.289, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que
consta no Processo Judicial nº 0021696-85.2016.8.14.0028 que tramitou na 1º Vara Criminal de
Marabá e no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, resolve:
Demitir POTENGY ABBADE JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1097498, ocupante do cargo
de guarda de endemias do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de acordo com o
previsto no artigo 127, inciso III, da Lei 8.112/1990, em razão da sentença penal condenatória
por crime de pena superior a quatro anos em regime fechado, à luz do artigo 92, inciso I, alínea
'b', do Código Penal, com efeitos a contar de 22/02/2024.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.290, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO WEIBE NASCIMENTO
COSTA, matrícula no SIAPE nº 1799489, Secretário de Saúde Indígena, com a finalidade de
participar da Segunda Cúpula Global de Medicina Tradicional, sob o tema: Restaurar o
equilíbrio entre as pessoas e o planeta - a ciência e a prática da saúde e do bem-estar,
promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em Nova Délhi - República da Índia,
no período de 14 a 21 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo SEI nº 25000.202610/2025-33).
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.291, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar REGINA CELIA BORGES DE
LUCENA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessora, FCE 2.13, código 01.0006, do Gabinete do Ministro,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 2.742, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25000.200037/2025-23, resolve:
Designar GLAUBER LUIZ RESENDE PEREIRA, matrícula SIAPE 2798126, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão do PRONON e PRONAS-PCD, FCE 1.10, código nº 16.0510, da
Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde, do Departamento de
Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da
função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.743, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25000.183987/2025-86, resolve:
Designar ROGÉRIO DE SALES LOPES, matrícula SIAPE 1940698, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Suporte e Telecomunicação, FCE 1.07, código º 40.0042, da Coordenação de Gestão de
Redes e Datacenter, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação,
do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria
de Informação e Saúde Digital, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do (a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.746, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 33407.084569/2025-62, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MIRIAN ETELVINA DOS SANTOS, matrícula SIAPE
1191268, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
Ativo Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do
Departamento 
de 
Gestão 
Hospitalar 
no 
Estado 
do 
Rio 
de 
Janeiro
(HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
(SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial
da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde
e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.747, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n.° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n.° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 33407.074285/2025-68, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO MACHADO AMARAL, matrícula SIAPE
1902443, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente
deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/SAES/MS), para a Secretaria Municipal
de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023,
publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado
entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio
de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO N° 323, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à ODETE GARCEZ REVOREDO, na qualidade de cônjuge do(a)
ex-servidor(a) aposentado(a) OTONIEL DE SOUSA REVOREDO, matrícula no SIAPE nº
0655721, ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão V, do Nível Intermediário,
falecido em 04/10/2025, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215
combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei
8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.001231/2025-88)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 68, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
VALDECIR STREG, Matricula SIAPE 473876, Cargo Atendente, Classe S, Padrão V, do quadro
de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base no EC 103 20 §2º I,
acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST.
(Processo SEI nº 25007.000259/2025-88).
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA
PORTARIA N° 214, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do
Ministério da Saúde, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva
no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 1.519 -Publicada no DOU nº
213 de 08/11/2023, resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA
DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 1038959, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário -
Nível NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base
na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com
vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000976/2025-08).
Retificar a PORTARIA nº 214, publicada no DOU Nº 227, pág. 70 publicada em
28/11/2025, conforme abaixo:
Onde se lê: "MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA".
Leia-se: "MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA".
PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/SP nº 192, de 31 de outubro de 2025, publicada no DOU nº
209, seção 2, página 110, de 03 de novembro de 2025, Processo 25004.001883/2025-41 ",
onde se lê: "nível intermediário", leia-se: "nível superior".
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO
SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 109, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO,
no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em
conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:
Em
cumprimento à
sentença
no
Processo Judicial
n.
5031534-
71.2024.4.02.5001 
(NUP: 
00412.030356/2024-10) 
e 
PARECER 
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA n. 01472/2025/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU:
Art. 1º. Ratificar o laudo da junta médica oficial da União, nos autos
do processo administrativo n. 25002.000373/2020-88, no qual atesta que o
servidor
JOSÉ
PAULO
CORREIA,
matrícula SIAPE
0501325
é
portador
de
"paralisia irreversível e paralisante" e fixa a data do início da incapacidade em
06/02/2018.
Art. 2º. Alterar a Portaria SEGAD/ES Nº 114, publicada no DOU nº 82,
de 30/04/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ PAULO CORREIA,
matrícula SIAPE 0501325,
Guarda de Endemias, Classe
"S", Padrão "III",
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, para fazer
constar aposentadoria com fundamento no Art. 40 § 1º, inciso I, da CF/88 c/c
o
art. 6ª
-
A
da EC
41/2003,
incluído
pela EC
70/2012.
(Processo
25002.000373/2020-43).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA

                            

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