DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 946, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4433.0092665/2025-60, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa ESTÉFANE RODRIGUES ALVES, matrícula 6315-1,
sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da
16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010133).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA PGJ Nº 952, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela
Portaria Normativa PGJ º 1.146, de 11 de novembro de 2025, válida a contar de 25 de
novembro
de
2025;
e
CONSIDERANDO
o
teor
do
Processo
SEI
nº
19.04.3117.0155896/2025-72, resolve:
Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 25 de novembro de 2025, a
nomeação de SUZANA PERICIN RODRIGUES DA SILVA, matrícula 5625-1, sem vínculo com a
Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Oficial Chefe da Assessoria
Especial
da
Procuradoria-Geral
de
Justiça,
código
CC-04
(50080040),
realizada
originalmente por meio da Portaria SG nº 1.106, de 8 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 196, de 9 de outubro de 2019, Seção 2, p. 69, para o cargo em
comissão de Oficial Chefe da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-04 (50080051).
Art. 2º Designar o servidor ARLON DE AZEVEDO FAGUNDES DOS SANTOS,
matrícula 5459-3, Técnico Judiciário do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo
em comissão de Oficial Chefe da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-04 (50080051), dispensando-o, em consequência, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Oficial Chefe da Assessoria Especial da Procuradoria-
Geral de Justiça, código CC-04 (50080040).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA PGJ Nº 966, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3126.0157182/2025-38, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa a servidora BRUNA GOMES GUIMARÃES, matrícula
5495-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-03 (50100011), dispensando, em
consequência, a servidora RHAVENNA ARAGÃO CHMIELESKI, matrícula 5053-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.284 - Art. 1º Alterar, com base no Parecer Audin-MPU nº 461/2025, de 04/11/2025,
o art. 1º da Portaria SG nº 964, de 10/09/2025, por meio da qual foi concedida
aposentadoria à servidora Andrea Morais Lacerda Rayol, matrícula 1317, para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à
servidora deste Ministério Público ANDREA MORAIS LACERDA RAYOL, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Odontologia, matrícula 1317, Classe C, Padrão 13, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional
por Tempo de Serviço, no percentual de 3%, do Adicional de Qualificação, no percentual de
7,5%, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 1/10 de FC-
03, concedido por lei, o qual deve compor os proventos."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.4513.0105264/2025-30).
Nº 1.285 - Designar, de 9 a 19/12/2025, a servidora GLÁUCIA DA SILVA BORGES, matrícula
3344-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do
Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará,
Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001022), dispensando, durante o
referido período, a servidora PAOLA LOPES LIMA, matrícula 5527-1 (processo SEI nº
19.04.3402.0158850/2025-41).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.162, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.008731/2025-12, resolve:
1. Exonerar GLEIDSON MOREIRA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19580, do cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Treinamento da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
2. Exonerar ELIANE PRUDENTE BARBOSA MARTINS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6697, do cargo em comissão de Coordenadora de
Acompanhamento Processual, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
3. Exonerar ALAN SALVADOR PAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24765, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II,
CC-2, da Assessoria de Inovação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério
Público Federal.
4. Exonerar KONRAD AUGUSTO DE ALVARENGA AMARAL, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Arquivologia, matrícula nº 10475, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Atuação no Sistema Único da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
5. Nomear GLEIDSON MOREIRA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19580, para exercer o cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Capacitação da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
6. Nomear ELIANE PRUDENTE BARBOSA MARTINS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6697, para exercer o cargo em comissão de
Coordenadora de Seleção Estratégica de Atos Judiciais, CC-3, da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
7. Nomear ALAN SALVADOR PAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24765, para exercer o cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Inteligência em Gestão e Análise de Dados da
Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
8. Nomear KONRAD AUGUSTO DE ALVARENGA AMARAL, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Arquivologia, matrícula nº 10475, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Gestão Arquivística e Preservação Digital da
Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.174, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00458092/2025, resolve:
1. Exonerar ARMINIO ALEXANDRE ARNS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 22300, do cargo em comissão de Coordenador de
Logística Policial, CC-3, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Exonerar WELLINGTON BRANDAO DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 23744, do cargo em comissão de
Coordenador de Segurança Orgânica, CC-3, da Secretaria de Polícia Institucional do
Ministério Público Federal.
3. Exonerar MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13493, do cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Segurança Eletrônica, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público
Fe d e r a l .
4. Exonerar SEBASTIAO INACIO DE MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 26375, do cargo em comissão de Supervisor de
Controle de Acesso, CC-1, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público
Fe d e r a l .
5. Nomear MARCIA VARCONCELOS FERNANDES para exercer o cargo em
comissão de Coordenadora de Logística Policial, CC-3, da Secretaria de Polícia Institucional
do Ministério Público Federal.
6. Nomear MARCOS RONALDO FREIRE DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 11617, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Segurança Orgânica, CC-3, da Secretaria de Polícia
Institucional do Ministério Público Federal.
7. Nomear WELLINGTON BRANDAO DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 23744, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Segurança Eletrônica, CC-2, da Secretaria de Polícia
Institucional do Ministério Público Federal.
8. Nomear MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia
Institucional, matrícula nº 13493, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Controle
de Acesso, CC-1, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 585, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00456658/2025, resolve:
Designar DIEGO EUSEBIO PEREIRA, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20525, para substituir, no período de 12
a 23 de janeiro de 2026, a Subsecretária de Desenvolvimento de Sistemas 1, CC-4, da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, por
motivo de férias da titular e do substituto eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 591, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.008731/2025-12, resolve:
1. Dispensar ANANDA MARTINS, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30042, do encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Acompanhamento Processual, CC-3, da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
2. Designar ANANDA MARTINS, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30042, para exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Seleção Estratégica de Atos Judiciais, CC-3, da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 177, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A
PROCURADORA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Dispensar
o
Técnico
do
MPU/Administração
CEDRIC
SOARES
SCHOSSLER, matrícula nº 16.422, da função de substituto eventual do Assessor-
Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José
Ricardo Lira Soares.
Designar o Técnico do MPU/Administração PAULO AFONSO BRIGNOL
BOM, matrícula nº 7.767, para a função de substituto eventual do Assessor-
Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José
Ricardo Lira Soares.
ANA LUÍSA CHIODELLI
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