DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 366, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002105/2024-23, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FÉLIX, matrícula nº
6009096-0, ocupante do cargo em comissão de Assessora Nível I, do encargo de substituta do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela Portaria PRT15
nº 371, de 13.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 242, Seção 2, de 17.12.2024.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA Nº 157, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT23 n. 35, de 22 de abril de 2025; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução n. 222 do CSMPT, de
18 de abril de 2024, que estabelece que o membro designado em substituição
responderá pelas sessões respectivas, resolve:
Art. 1º. A designação dos ofícios responsáveis pelas sessões do 1º semestre de
2026, ordinárias ou extraordinárias, das turmas de julgamento e pelas audiências
presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região se dará da seguinte forma:
.
.Data
.Ofício
.
.20/01/2026 a 23/01/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.26/01/2026 a 30/01/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.02/02/2026 a 06/02/2026
.4º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.09/02/2026 a 13/02/2026
.4º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.16/02/2026 a 20/02/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.23/02/2026 a 27/02/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.02/03/2026 a 06/03/2026
.4º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.09/03/2026 a 13/03/2026
.4º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.16/03/2026 a 20/03/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.23/03/2026 a 27/03/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.30/03/2026 a 03/04/2026
.4º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.06/04/2026 a 10/04/2026
.4º Ofício Comum Geral da
PRT-23ª Região/MT Dra. Fernanda Brito
Pereira
.
.13/04/2026 a 17/04/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.20/04/2026 a 24/04/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.27/04/2026 a 01/05/2026
.4º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.04/05/2026 a 08/05/2026
.4º Ofício Comum Geral da
PRT-23ª Região/MT Dra. Fernanda Brito
Pereira
.
.11/05/2026 a 15/05/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.18/05/2026 a 22/05/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.25/05/2026 a 29/05/2026
.4º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.01/06/2026 a 05/06/2026
.4º Ofício Comum Geral da
PRT-23ª Região/MT Dra. Fernanda Brito
Pereira
.
.08/06/2026 a 12/06/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.15/06/2026 a 19/06/2026
.3º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.22/06/2026 a 26/06/2026
.4º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT
.
.29/06/2026 a 03/07/2026
.4º Ofício Comum Geral da
PRT-23ª Região/MT Dra. Fernanda Brito
Pereira
Art. 3° Nos casos de impossibilidade de comparecimento da Dra Fernanda
Brito Pereira informado no e-mail prt23.atendimento@mpt.mp.br até 5 dias úteis antes
da data do evento, o membro designado em substituição no 4° Ofício Comum Geral
da PRT-23ª Região/MT responderá pelas sessões e audiências respectivas.
Art. 4° Em caso de justificado impedimento de comparecimento do membro
responsável pela sessão, serão utilizadas as regras previstas na Portaria PRT23 n. 35,
de 22 de abril de 2025, para designação de membro substituto.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI
CIENTIFIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
(Assinado eletronicamente.)
THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 185, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente AUDIN-MPU-00002212/2025, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de novembro de 2025, ANDERSON FERREIRA DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30212, do
encargo de substituto eventual da Coordenadora de Auditoria de Obras, CC-3, da Auditoria
Interna do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 186, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "a" da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006433/2025-80 e de acordo
com o teor na Informação/SGP nº 4191/2025 - PGR-00465515/2025, resolve:
1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor ANGEL
ALBERTO GRANIZO SILVA, matrícula nº 27026, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Saúde
Bucal,
da
Procuradoria
Regional
da República
da
2ª
Região
para
a
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.619, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 697, de 10
de agosto de 2018;
Considerando o Edital SASP DPGU nº 48, de 07 de novembro de 2025,
publicado no BEIDPU em 11 de novembro de 2025, edição nº 215 (SEI 8534091);
Considerando a Ata 8547189;
Considerando o Despacho 8582969;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08161.000217/2025-45;
resolve:
Art. 1º Designar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Pedro Teixeira Grossi de
Castro Matias para atuação no processo judicial nº 0009706-59.2011.4.01.3200, que
tramita sob o rito do Tribunal do Júri, na 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, PAJ nº
2025/007-02917.
Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e sem cumulação
com o ofício titularizado pelo Defensor designado, apenas e tão somente durante o
período de efetiva atuação.
Parágrafo único. Para a prática dos atos processuais presenciais indispensáveis
ou para garantir a assistência jurídica integral e gratuita adequada, caberá ao Defensor
designado formular, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo extrema urgência,
o requerimento de diárias e passagens.
Art. 3º Não será paga Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício para
qualquer ato praticado nesta designação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ARANTES RODRIGUES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.680, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024,
publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722);
Considerando os Despachos SEI nº 8562150 e nº 8568191 - SOF DPGU;
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.007830/2023-47, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Raquel França Quintanilha
Gomes Dias do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Secretaria de
Orçamento e Finanças (SOF) da Defensoria Pública da União, a contar de 25/11/2025.
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Georges da Cunha Pereira para
exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Secretaria de Orçamento e Finanças
(SOF) da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 370, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO INSTITUCIONAL EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 12, inciso II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, p. 143, bem como daquelas
previstas na Portaria GABDPGF nº 1.565 (SEI nº 8523098);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 333, de 30 de outubro de 2025,
publicada no DOU de 31 de outubro de 2025, edição nº 208, seção 2 (SEI 8501663);
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08204.000044/2025-11 e nº
08038.014193/2022-84;
Considerando o Memorando SEI nº 8572791/2025 - DPU Mogi/ADM Mogi,
resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Aparecida Bueno
Ferreira para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública
da União em Mogi das Cruzes/SP.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEMENS EMANUEL SANTANA DE FREITAS
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 367, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-INSTITUCIONAL EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 12, inciso II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, p. 143, bem como daquelas
previstas na Portaria GABDPGF nº 1.565 (SEI nº 8523098);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 157, de 20 de maio de 2025,
publicado no DOU de 21 de maio de 2025, edição nº 94, seção 2 (SEI 8054075);
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014184/2022-93;
Considerando o Memorando SEI nº 8552714/2025 - GDPC NR DPU MS/CATE NR
DPU MS, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Patrícia Costa Vaini do
exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da
União em Campo Grande/MS (titular 2), a contar de 01/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEMENS EMANUEL SANTANA DE FREITAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ADRIANA CYOMARA SILVA DE ALMEIDA FLORES, ponto n° 7425, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe
da Seção de Almoxarifado Gráfico, FC-1, da Coordenação de Serviços Gráficos, do
Departamento de
Apoio Parlamentar,
do Quadro de
Pessoal da
Câmara dos
Deputados.
HUGO MOTTA