DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1.114/2025
A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas na
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve tornar pública
a relação de aposentados e pensionistas que tiveram o provento e/ou benefício de pensão
suspenso(s) por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para a
realização da prova de vida anual no período de 1º/09/2025 a 30/11/2025.
Benefício - Aposentadoria
. .M AT R Í C U L A
.NOME
.CPF
.BENEFÍCIO
.
.0272845
.Antônio Januário de Freitas
.xxx.148.296-xx
.aposentadoria
.
.0272530
.Dayse Coimbra de Oliveira
.xxx.550.196-xx
.aposentadoria
.
.1213182
.Elza Soares da Silveira
.xxx.181.316-xx
.aposentadoria
.
.0272692
.Jesus Jerônimo Bento
.xxx.702.196-xx
.aposentadoria
.
.0980753
.Luiz Custódio Gonzaga
.xxx.137.906-xx
.aposentadoria
.
.0272746
.Maria das Graças Carvalho
.xxx.580.116-xx
.aposentadoria
.
.0980758
.Rosangela do Pilar Pimentel
.xxx.752.606-xx
.aposentadoria
mês de aniversário: setembro-2025 (todos da tabela)
Benefício - Pensão Civil
.
.0272621
.Liliane Fonseca Stefani
.xxx.844.126-xx
.pensão civil
.
.0272537
.Maria Aparecida
Guimarães
Silva
.xxx.639.826-xx
.pensão civil
.
.0272716
.Shirleine Zanetti Rosa
.xxx.497.386-xx
.pensão civil
mês de aniversário: setembro-2025 (todos da tabela)
1- A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamentos referente
a dezembro/2025.
2- O restabelecimento do provento e/ou benefício de pensão fica condicionado
à realização da prova de vida, nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de:
a) identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da
Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação
econômica;
b) sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer
agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou
reparação econômica; ou
c) aplicativo móvel.
3- Nas hipóteses dos incisos I e II, o beneficiário deverá comparecer à agência
da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos:
a) Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
b) documento oficial de identificação com foto.
4- O beneficiário menor de 18 (dezoito) anos, além dos documentos listados no
item anterior, deverá comparecer à agência bancária credenciada acompanhado de seu
representante legal, sendo indispensável a apresentação de documento oficial com foto
deste, bem como de documento que comprove a representação legal.
5- A comprovação de vida nos termos dos incisos II e III do item 2 somente será
utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.
6- Na impossibilidade de a prova de vida ser realizada com base nos itens
anteriores, o beneficiário ou seu representante legal deverá apresentar, conforme o caso,
os seguintes documentos originais:
a) declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
b) declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais
como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso.
7- O modelo padrão da declaração de internação em unidades de saúde ou
acolhimento
deverá
ser
solicitado 
por
meio
do
e-mail
aposentadoria.progep@ifmg.edu.br.
8- Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu
recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida
poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os
benefícios.
9- Os créditos dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
10- Em caso de eventuais dúvidas, ou na hipótese de moléstia grave ou de
impossibilidade de locomoção do aposentado ou pensionista, deverá ser realizado contato
por 
meio 
dos 
telefones: 
(31) 
2513-5211/(31) 
2513-5215; 
ou 
pelo 
e-mail:
aposentadoria.progep@ifmg.edu.br.
RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 3.268, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
as disposições estabelecidas pela Lei nº 9.784/1999 e pelo artigo 47 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
1. Notificar os interessados abaixo, com domicílio indefinido, com fundamentação no
artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, em atendimento aos princípios da ampla defesa e do
contraditório.
.
.NOME
.CPF
.PROCESSO Nº
. .ELISABETH UMBELINO PAULA NUNES
.03X.XXX.796-48
.23072.2XXX80/2025-18
. .NILZA DE SOUZA SANTOS
.80X.XXX.906-25
.23072.2XXX17/2024-31
. .ELANI VENANCIA DE SOUZA
.84X.XXX.296-68
.23072.2XXX77/2025-02
2. Dar conhecimento aos interessados da emissão de NOTIFICAÇÃO FINAL contida nos
autos dos processos acima citados, Reposição ao Erário - Ressarcimento de Plano de Saúde -
Campanha 2022/2023- para, caso tenham interesse, apresentarem recurso no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União.
3. O Departamento de Administração de Pessoal está à disposição de V. Sas. para prestar
esclarecimentos adicionais que se façam necessários, durante o prazo mencionado, no horário de
08:30 às 11:30 horas e de 13:00 às 16:30 horas, de segunda à sexta-feira, sito à Av. Antônio Carlos,
6.627 - Unidade Administrativa III - 2º andar - CEP: 31270-901 - Pampulha - Belo Horizonte / MG e/ou
pelos telefones (31) 3409-4484/3409-4480 e endereço eletrônico dre@dap.ufmg.br .
4. A não manifestação dos interessados no prazo supracitado ocasionará a continuidade
ao processo administrativo.
SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)
SEI 08016.021219/2025-41
SEI 08016.021219/2025-41
O
Presidente do
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR (PAD)
-
SEI
08016.021219/2025-41, designado pela PORTARIA COGER-SENAPPEN/SENAPPEN/MJSP Nº
244, DE 08 de ABRIL DE 2025, da Corregedora-Geral da Secretária Nacional de Políticas
Penais, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Justiça, com a
finalidade de apurar em toda a sua extensão os fatos constantes, em desfavor do Policial
Penal Federal LUCAS CASSIANO GONÇALVES CRUZ (matrícula SIAPE nº 2357781), lotado na
Penitenciária Federal em Mossoró/RN, em atenção a NOTA TÉCNICA Nº 4/2025/NU CO R -
PFMOS/COGER-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ, e anexos, nos termos do art. 163, da Lei n.º
8.112/90, em virtude de encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Policial Penal
Federal LUCAS CASSIANO GONÇALVES CRUZ (matrícula SIAPE nº 2357781), que o servidor
responde na qualidade de ACUSADO ao PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) -
SEI 08016.021219/2025-41, e nesse ato é dado ciência da instauração do dito processo
disciplinar, que é direito acompanhar o processo pessoalmente ou poderá se fazer
representar por procurador devidamente habilitado, arrolar e reinquirir testemunhas,
produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial, nos
termos do art. 156 da Lei 8.112/90, informando que a Comissão encontra-se instalada na
sala do NUCOR-PFMOS, na Penitenciária Federal de Mossoró - RN, no endereço: Estrada de
Mossoró/RN, KM 15, Bairro Baraúnas, Mossoró - RN.
MARCO LUIS GUIMARAES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 4, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da Diretoria-Executiva do IBGE no
uso das suas atribuições legais em conformidade com as disposições contidas na Portaria
ME nº 244, de 15 de junho de 2020, na Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45, de 15
de junho de 2020, na Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 19, de 01 de novembro de 2022,
e na Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 22, de 02 de dezembro de 2022, resolve:
Tornar pública a relação dos
aposentados e pensionistas do IBGE,
aniversariantes do mês de setembro de 2025, que terão o pagamento dos proventos ou
dos benefícios de pensão suspensos na folha de pagamento de dezembro de 2025 em
razão da não realização da prova de vida anual no período de 1º de setembro de 2025 a
30 de novembro de 2025:
. .NOME
.M AT R Í C U L A
.TIPO DE VÍNCULO
. .AMADO DOS SANTOS DE SOUZA
.0766052
.Aposentado
. .ANTONIO CARLOS BARROSO
.0773034
.Aposentado
. .CARLOS DURVAL CARDOSO FERREIRA
.0764021
.Aposentado
. .CARLOS ROBERTO GOMES VIGGIANO
.0772613
.Aposentado
. .CELSO LOURENCO CORREA
.0764177
.Aposentado
. .CLARICE DE ALENCAR FERREIRA GOMES
.0764073
.Aposentado
. .EDUARDO MENDOZA TORRICO
.0775529
.Aposentado
. .FATIMA ROMEU DE OLIVEIRA
.0764826
.Aposentado
. .FERNANDO DOS SANTOS
.0766020
.Aposentado
. .GILSON CLEMENTE LIMA BRITO
.0762035
.Aposentado
. .HELIO JOSE DA SILVA
.0763209
.Aposentado
. .HENRIQUE LOPES
.0763806
.Aposentado
. .INACIO EDUARDO DA SILVA
.0771244
.Aposentado
. .JACKSON
BENEDITO 
MIRANDA
DE
SIQUEIRA
.0772518
.Aposentado
. .JANETE
RODRIGUES 
MENDONCA
DA
FO N S EC A
.0764769
.Aposentado
. .JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA
.0768821
.Aposentado
. .JOSE AUGUSTO BARREIROS SAMPAIO
.0766131
.Aposentado
. .JOSE NILTON DE BRITO
.0769604
.Aposentado
. .LUCIA HELENA
RESENDE DE
FREITAS
SOUSA
.0769614
.Aposentado
. .MANUEL CAMPOS SOUZA NETO
.1362280
.Aposentado
. .MARIA CONCEICAO DA SILVA CASTILHOS
.0773270
.Aposentado
. .MARIA DE FATIMA MAIA MONTENEGRO
M AT O S
.0768842
.Aposentado
. .MARIA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA
.0771369
.Aposentado
. .MARIA
VERONICA 
SILVA
VILARINO
AG U I L E R A
.1922576
.Aposentado
. .MARTHA DUARTE PINTO
.0763671
.Aposentado
. .OLGA
MARIA 
BUARQUE
DE
LIMA
FREDRICH
.0766268
.Aposentado
. .RAMES CHHANGALAL
.0775456
.Aposentado
. .SANDRA MARIA SILVA DE SOUZA
.0764239
.Aposentado
. .SANDRA PORTO MARTINS
.0766686
.Aposentado
. .SEBASTIAO MATHIAS
.0764179
.Aposentado
. .SUELI COUTINHO DO NASCIMENTO
.0772282
.Aposentado
. .VERA LUCIA FRAGOSO ROSA
.0764660
.Aposentado
. .ALVARO GOMES PACHECO
.0775448
.Beneficiário de Pensão
. .ANA DE JESUS RIBEIRO
.0775944
.Beneficiário de Pensão
. .ANA PAULA SILVA DE FREITAS
.0771495
.Beneficiário de Pensão
. .ANDREA NEUBARTH MARCIANO CORREA
.0762675
.Beneficiário de Pensão
. .ANDREA PACHECO
.0761794
.Beneficiário de Pensão
. .BALBINA RICARDINA DA SILVA NETA
.0772686
.Beneficiário de Pensão
. .CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
.0764980
.Beneficiário de Pensão
. .CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
.0765862
.Beneficiário de Pensão
. .CARLOS MARQUES GOMES
.0763067
.Beneficiário de Pensão
. .DAYSE ALVES NASCIMENTO
.0767780
.Beneficiário de Pensão
. .EDNA VELOSO DA SILVA BARROS
.0771332
.Beneficiário de Pensão