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DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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8
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
40.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Shuangxing
Pesticide Co.,Ltd., endereço North of Industrial Street, Binhai Development Zone,
Weifang, Shandong China, no produto CIPERMETRINA 250 EC CCAB, registro nº 4715,
conforme processo nº 21000.085134/2025-29.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Shuangxing
Pesticide Co.,Ltd., endereço North of Industrial Street, Binhai Development Zone,
Weifang, Shandong China, no produto FLUAZINAM CCAB 500 SC, registro nº 28419,
conforme processo nº 21000.085133/2025-84.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulado Shandong Weifang Shuangxing
Pesticide Co.,Ltd., endereço North of Industrial Street, Binhai Development Zone,
Weifang, Shandong China, no produto INDOXACARB CCAB 150 SC, registro nº 07020,
conforme processo nº 21000.085130/2025-41.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Shuangxing
Pesticide Co.,Ltd., endereço North of Industrial Street, Binhai Development Zone,
Weifang, Shandong China, no produto LAMBDA-CIALOTRIN CCAB 250 CS, registro
nº01323, conforme processo nº 21000.085125/2025-38.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico PROTHIOCONAZOLE TECHNICAL II CAC, registro nº TC08024, no produto
formulado Almada, registro nº 01622, conforme processo nº 21000.085121/2025-50.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico PROTHIOCONAZOLE TECHNICAL II CAC, registro nº TC08024, no produto
formulado Armero, registro nº 12624, conforme processo nº 21000.085119/2025-81.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Klorante 200 SC, processo nº 21 000.071337/2024-57, para marca comercial
Klowgrow 200 SC, conforme processo nº 21016.008245/2025-42.
47.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico PROTHIOCONAZOLE TECHNICAL II CAC, registro nº TC08024, no produto
formulado Armero BR, registro nº 22021, conforme processo nº 21000.085116/2025-
47.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Mancozebe Técnico Adama, registro nº TC10425, Picoxistrobina
Técnico Coromandel, registro nº TC15425, no produto formulado Klinner BR, registro nº
04723, conforme processo nº 21000.085113/2025-11.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Shuangxing
Pesticide Co.,Ltd., endereço North of Industrial Street, Binhai Development Zone,
Weifang, Shandong, China, no produto GLUFOSINATO CCAB 200 SL, registro nº 28720,
conforme processo nº 21000.085112/2025-69.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Mancozebe Técnico Adama, registro nº TC10425, Protioconazol Técnico
Adama 2, registro nº TC15724, Prothioconazole Technical II CAC, registro nº TC08024, no
produto 
formulado 
Vezoris, 
registro 
nº
12722, 
conforme 
processo 
nº
21000.085111/2025-14.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Shuangxing
Pesticide Co.,Ltd., endereço North of Industrial Street, Binhai Development Zone,
Weifang, Shandong China, no produto AZOXISTROBINA CCAB 250 SC, registro nº 30318,
conforme processo nº 21000.085099/2025-48.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Shuangxing
Pesticide Co.,Ltd., endereço North of Industrial Street, Binhai Development Zone,
Weifang, Shandong China, no produto AZOXISTROBIN 200 CIPROCONAZOLE 80 CCAB SC,
registro nº 12521, conforme processo nº 21000.085093/2025-71.
53.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante (JIANGSU LANFENG BIOCHEMICAL
CO.,
LTD. (PLANTA
2),
endereço Suhua
Road,
Xinyi
Economic &
Technological
Development Zone, Xiny, Jiangsu, China) - produto técnico: ACEFATO TÉCNICO RAINBOW,
registro nº 15718, no produto formulado Acefato Nortox, registro nº 016907, conforme
processo nº 21000.085046/2025-27.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Metomil Técnico Haili, registro nº TC18725, no produto formulado
Typhoon Nortox, registro nº 28325, conforme processo nº 21000.085045/2025-82.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Metomil Técnico Haili, registro nº TC18725, no produto formulado
Metomil 215 SL Nortox, registro nº 2021, conforme processo nº 21000.085044/2025-
38.
56.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Clorfenapir Técnico Nortox III, registro nº TC24225, no produto
formulado 
Clorfenapir
Nortox, 
registro 
nº
16220, 
conforme
processo 
nº
21000.085043/2025-93.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador JADESHEEN BIOTECH CO., LTD.,
endereço Cai Jiashan Fine Chemical Industry Park, Guangde county Anhui Province
Republica Popular da China, no produto Randell 648 SL, registro nº 35221, conforme
processo nº 21000.085000/2025-16.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador JADESHEEN BIOTECH CO., LTD.,
endereço Cai Jiashan Fine Chemical Industry Park, Guangde county Anhui Province
Republica Popular da China, no produto Glifox Max K, registro nº 05523, conforme
processo nº 21000.084999/2025-78.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº
05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR,
CNPJ 
Nº
05.280.269/0016-79-Itu/SP, 
CNPJ 
Nº
05.280.269/0004-35-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº
05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO,
CNPJ Nº 05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, a importar o produto CURYGEN EC, registro
nº 39317, conforme processo nº 21000.084909/2025-49.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
TRIFLOXYSTROBIN 500 WG YONON, registro nº 28024, conforme processo nº
21000.084878/2025-26.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Vestana, processo nº 21000.126600/2022-91, para marca comercial Favorito 600
FS, conforme processo nº 21016.007340/2025-29.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto TEC-135-F, processo nº 21000.024805/2024-02, para marca comercial Erradicur
MAX, conforme processo nº 21016.007337/2025-13.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto TEC-096-F, processo nº 21000.001487/2024-01, para marca comercial Acarigen
84 SC, conforme processo nº 21016.006900/2025-28.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Isamar, registro nº 30125, da empresa Ballagro Agro Tecnologia Ltda, CNPJ Nº
06.789.993/0001-09, sito à Estrada Municipal Carlos Gebim, 2353, Bairro Laranja Azeda,
CEP.:12955-000, Bom Jesus dos Perdões, São Paulo/SP para a empresa FMC Química do
Brasil Ltda, CNPJ Nº 04.136.367/0001-98, sito à Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho
Nogueira, nº 150, 1º andar, conjuntos 101 e 102, Jardim Madalena, CEP 13.091-611, São
Paulo/SP, e alteração da marca comercial do produto BI2024-02, para marca comercial
Isamar, conforme processo nº 21016.008138/2025-14.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Alvofix II, registro nº 45224, para marca comercial Bifmax HT, conforme processo nº
21000.085253/2025-81.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Iharabras S/A Indústrias Químicas
-Sorocaba/SP, no produto Bifmax HT, registro
nº 45224, conforme processo nº
21000.085255/2025-71.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
THIOPHANATE METHYL 500 SC YONON, registro nº 02024, conforme processo nº
21000.084874/2025-48.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa 
Barbara
do 
Sul/RS, 
Agrilean
Inputs 
S.A.,
CNPJ 
Nº
47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filial:
CNPJ Nº
47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR,
a
importar o produto Survey 800 WG, Jubaili FiproCare WG, registro nº 11320, conforme
processo nº 21000.084869/2025-35.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
Survey 250
FS, Jubaili FiproCare FS,
registro nº 02520, conforme
processo nº
21000.084859/2025-08.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico 2,4-D Técnico Hanfu, registro nº TC09823, no produto formulado
LIMUDOWN SL, registro nº 35819, conforme processo nº 21000.085298/2025-56.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
SPIRODICLOFEN 
240 
SC 
YONON, 
registro 
nº 
29024, 
conforme 
processo 
nº
21000.084854/2025-77.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Barbara do Sul/RS, a importar o produto Rateio 200 SL, Tocha-
D, Makouba DQ, Diquat 200 Agroimport, Diquat YNN 200 SL Perterra, Atrivo SL, Jubaili
ParaeCare, Helmoquat SL, registro nº 34621, conforme processo nº21000.084851/2025-
33.
73.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
PYRACLOSTROBIN 250 EC YONON, registro nº 21423, conforme processo nº
21000.084847/2025-75.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
PROTHIOCONAZOLE + TRIFLOXYSTROBIN 352 SC YONON, registro nº 15025, conforme
processo nº 21000.084844/2025-31.
75.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa 
Barbara
do 
Sul/RS, 
Agrilean
Inputs 
S.A.,
CNPJ 
Nº
47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filial:
CNPJ Nº
47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR,
a
importar o
produto GLUFOSINATE-AMMONIUM
200 SL
YONON, Glufosinato
200
Agroimport, Glufosinato YNN 200 SL Perterra, Loyer SL, Clavengo, Glufosinato Amônio
Tide 
Fortop, 
Jubaili 
Herbiforce, 
registro 
nº 
40818, 
conforme 
processo 
nº
21000.084841/2025-06.
76.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Agrocete Indústria
de Fertilizantes Ltda-Ponta Grossa/PR, no produto NEMBAC 42 / AMYPROTEC 42, registro
nº 35622, conforme processo nº 21000.084839/2025-29.
77.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa 
Barbara
do 
Sul/RS, 
Agrilean
Inputs 
S.A.,
CNPJ 
Nº
47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filial:
CNPJ Nº
47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR,
a
importar o produto Ethiprole 200 SC YONON, Flasher CHDS, Take-Over 200 SC, Jubaili
Etiforce, registro nº 14024, conforme processo nº 21000.084834/2025-04.
78.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
EPOXICONAZOLE 
125 
SC 
YONON, 
registro 
nº 
26424, 
conforme 
processo 
nº
21000.084831/2025-62.
79.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
CHLOROTHALONIL 720 SC YONON, registro nº 03224, conforme processo nº
21000.084826/2025-50.
80.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
Cenário 100 EC, registro nº 17725, conforme processo nº 21000.084822/2025-71.
81.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
Buran, registro nº 7409, conforme processo nº 21000.084820/2025-82.
82.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
AMINOPYRALID + 2,4-D 360 SL YONON, registro nº 07825, conforme processo nº
21000.084817/2025-69.
83.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Para Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0002-96-Maceió/AL,
Filial: 
CNPJ
Nº 
25.025.324/0001-05-Santana 
do
Araguaia/PA, a importar o produto S-METOLACHLOR 960 EC BINNONG, registro nº 28925,
conforme processo nº 21000.084810/2025-47.
84.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.838.255/0001-01-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0008-
88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaina/TO, CNPJ Nº
08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
08.938.255/0010-00-Aparecida 
de
Goiânia/GO, 
CNPJ
Nº 
08.938.255/0009-69-
Rondonópolis/MT,
CNPJ Nº
08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, a
importar o
produto
FLUMIOXAZINA 
480
BINNONG, 
registro 
nº
24225, 
conforme
processo 
nº
21000.084623/2025-63.
85.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas de CSFI: Subgrupo: 6B - Girassol - Gergelim e Linhaça, para o produto Sevare
250 EC, registro nº 21121, conforme processo nº 21016.001242/2024-05.

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