DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.588 - Expedir autorização a LINDALVA DE MOURA PEREIRA, CPF nº ***.959.415-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 18.589 - Expedir autorização a VALTER SILVA DE AZEVEDO, CPF nº ***.681.905-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 18.575, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001631/2025-08. Expede autorização à Marcos Antonio
Merigo, CPF nº ***.295.989-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 18.576, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001832/2025-05. Expede autorização à Reginaldo Jose de
Carvalho, CPF nº ***.907.439-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 18.623, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.004839/2025-30: Expede à KCJ ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS PROPRIOS LTDA, CNPJ nº 26.645.521/0001-90, autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 18.624, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.004769/2025-10: Outorga à JULIO CESAR PISANI FILHO, CPF
nº ***.903.309-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 18.628, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001858/2025-45. Expede autorização à Rodrigo Orlando da
Rosa, CPF nº ***.083.129-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 17.582, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à NIKI MINERACAO,
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ nº 08.667.139/0001-03, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 18.556, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009647/2025-59. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MUNICÍPIO DE IBATÉ, CNPJ nº 45.355.575/0001-65, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 18.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009466/2025-22. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 18.558, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009464/2025-33. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº
04.172.213/0001-51, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 18.559, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.008816/2025-33. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) TEREZA CRISTINA MELLO CARVALHO DE AZEVEDO, CPF nº
***.584.106-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 18.583, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009728/2025-59. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MARIA ARTEMIA DE CASTRO ANDRADE, CPF nº ***.357.338-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 18.566, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à BRUNO RAMOS SANTANA, CPF nº ***.909.236-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 18.568, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à FUGINI LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 10.453.163/0001-83,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 18.593, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à HENRIQUE VELOSO ALVES, CPF nº ***.540.503-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 18.594, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à AEROCERRADO AVIACAO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº
59.254.254/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 18.620, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à EPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ
nº 05.730.846/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 18.621, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à LUCA GARCEV DE SOUSA, CPF nº ***.466.388-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.259 - Processo nº 53542.002972/2025-34. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NORTEC INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 02.614.537/0001-77, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.260 - Processo nº 53542.002973/2025-89. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, CNPJ nº 15.024.045/0001-73, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.263 - Processo nº 53542.002987/2025-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SAFRAS AGROINDÚSTRIA S.A., CNPJ nº 04.409.153/0007-33, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.267 - Processo nº 53542.002986/2025-58. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RONDAI SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 10.398.803/0002-80, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
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