DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 17.702 - Processo nº 53500.089962/2025-91. Expede autorização à JM TELECO M
SERVICOS DE TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.822.788/0001-03,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.703 - Processo nº 53500.089963/2025-36. Expede autorização à MASTER LINK NET LTDA,
CNPJ/MF nº 12.737.181/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.705 - Processo nº 53500.089713/2025-04. Expede autorização à MNET LTDA ,
CNPJ/MF nº 51.160.093/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.706 - Processo nº 53500.090028/2025-12. Expede autorização à 3J CONEC TTEC
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.602.980/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.707 - Processo nº 53500.089944/2025-18. Expede autorização à D. R. DE SANTANA
SEDORKO
LTDA,
CNPJ/MF
nº 
32.448.392/0001-42,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.708 - Processo nº 53500.091166/2025-19. Expede autorização à ROBSON
DELATORRE, CNPJ/MF nº 32.250.838/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.709 - Processo nº 53500.090090/2025-12. Expede autorização à 3J CONECTTEC STOIC
LTDA, CNPJ/MF nº 31.318.948/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.710 - Processo nº 53500.091182/2025-10. Expede autorização à PCSUPRI
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 03.860.495/0001-17,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.711 - Processo nº 53500.075525/2025-91. Expede autorização à ULTRA NET
SERVICOS DE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 55.418.798/0001-88, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.712 - Processo nº 53500.079360/2025-26. Expede autorização à KELVIA LIMEIRA DA
SILVA 
FERREIRA, 
CNPJ/MF 
nº 
61.307.022/0001-93, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.713 - Processo nº 53500.080493/2025-45. Expede autorização à THYAGO TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.615.744/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.714 - Processo nº 53500.089993/2025-42. Expede autorização à PROVEDOR LACERDA
LTDA, CNPJ/MF nº 62.749.408/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.715 - Processo nº 53500.089170/2025-17. Expede autorização à V R DE LIMA LTDA,
CNPJ/MF nº 34.429.281/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.717 - Processo nº 53500.090023/2025-90. Expede autorização à NOVAES
TECNOLOGIA SERVICOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.920.295/0001-80, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.720 - Processo nº 53500.089584/2025-46. Expede autorização à MEGA TOP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.201.172/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.721 - Processo nº 53500.092657/2025-87. Expede autorização à REDE BRASIL
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.697.898/0001-98, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.722 - Processo nº 53500.091221/2025-71. Expede autorização à W FERREIRA JUNIOR
LTDA, CNPJ/MF nº 45.862.915/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.723 - Processo nº 53500.088838/2025-17. Expede autorização à GENIUS
TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.749.939/0001-23, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.724 - Processo nº 53500.088862/2025-48. Expede autorização à SPACE FIBRA
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
61.254.337/0001-10,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.725 - Processo nº 53500.095353/2025-71. Expede autorização à LOTEC FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 63.333.320/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.726 - Processo nº 53500.080130/2025-18. Expede autorização à QUALITY INTERNET
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 60.210.363/0001-83,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.727 - Processo nº 53500.056678/2025-39. Expede autorização à AGNALDO FERREIRA
E 
FILHO 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
48.594.578/0001-40, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.728 - Processo nº 53500.095377/2025-21. Expede autorização à NETCASTER
SOLUTIONS AND RESULTS LTDA, CNPJ/MF nº 36.105.329/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.729 - Processo nº 53500.075062/2025-67. Expede autorização à OESTE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.787.644/0001-68, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.730 - Processo nº 53500.095409/2025-98. Expede autorização à E. V. TOMAZ,
CNPJ/MF nº 18.210.693/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.731 - Processo nº 53500.081704/2025-67. Expede autorização à WHALLAS MIGUEL
DA 
SILVA 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
53.444.791/0001-05, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.732 - Processo nº 53500.080147/2025-67. Expede autorização à SYSTEM TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 52.871.586/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.733 - Processo nº 53500.095483/2025-12. Expede autorização à NIBOS SERVICO DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 47.506.055/0001-31, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
17.734
-
Processo
nº 53500.090197/2025-52.
Expede
autorização
à
NET
SAT
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.428.891/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.735 - Processo nº 53500.095493/2025-40. Expede autorização à ALEXANDRE PEREIRA
RIBEIRO
INTERNET, CNPJ/MF
nº
20.920.189/0001-48,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.736 - Processo nº 53500.095210/2025-60. Expede autorização à M REIS DA FONSECA LTDA,
CNPJ/MF nº 57.192.912/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.737 - Processo nº 53500.090597/2025-68. Expede autorização à DREAMNET
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.079.726/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.740 - Processo nº 53500.095306/2025-28. Expede autorização à UNIWEB TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 17.115.560/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.741 - Processo nº 53500.095375/2025-31. Expede autorização à INFOTEC
TECNOLOGIA E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 24.954.560/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.742 - Processo nº 53500.095364/2025-51. Expede autorização à OPEN NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 41.991.367/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.743 - Processo nº 53500.095314/2025-74. Expede autorização à JOSE DE R I BA M A R
BEZERRA DOURADO,
CNPJ/MF nº
11.181.911/0001-89, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.744 - Processo nº 53500.095339/2025-78. Expede autorização à CAMPOS NET
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
33.612.707/0001-08,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.745 - Processo nº 53500.095031/2025-22. Expede autorização à THIAGO LEMOS
ABDON FAIR, CNPJ/MF nº 28.451.247/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.752 - Processo nº 53500.094869/2025-07. Expede autorização à TOP INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº 24.277.588/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.753 - Processo nº 53500.094900/2025-00. Expede autorização à BLUE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.400.777/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.756 - Processo nº 53500.094990/2025-21. Expede autorização à CLICKPRO SERVICOS
E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.461.218/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.757 - Processo nº 53500.095313/2025-20. Expede autorização à C EDUARDO
PIMENTEL DE MELO, CNPJ/MF nº 29.200.509/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.819 - Processo nº 53500.093924/2025-33. Expede autorização à G S N SERV I CO S
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.572.109/0001-15, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.823 - Processo nº 53500.093927/2025-77. Expede autorização à @LOG
COBRANCAS DE INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 53.208.652/0001-82,
para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.825 - Processo nº 53500.093929/2025-66. Expede autorização à PATHFINDER
TELECOM, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 20.791.895/0001-37, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.826 - Processo nº 53500.093934/2025-79. Expede autorização à OTIMA
SOLUCOES TECNOLOGICAS
LTDA, CNPJ/MF nº 56.868.867/0001-18,
para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.827 - Processo nº 53500.093937/2025-11. Expede autorização à REAL TEL ECO M
- TELECOMUNICACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 35.944.348/0001-11,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.830 - Processo nº 53500.093899/2025-98. Expede autorização à SARACURUNA
DIGITAL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 28.902.405/0001-34,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.831 - Processo nº 53500.093909/2025-95. Expede autorização à LINK MASTER
PROVEDOR, SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.919.180/0001-29,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

                            

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