DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 17.832 - Processo nº 53500.093921/2025-08. Expede autorização à ALFREDO
ROSENDO SOUSA NETO 35827166863, CNPJ/MF nº 34.003.641/0001-11, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.833 - Processo nº 53500.093923/2025-99. Expede autorização à MSFIBRA
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 58.179.369/0001-93, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.834 - Processo nº 53500.093879/2025-17. Expede autorização à VIBE CONNEC T
FIBRA 
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
31.395.250/0001-00, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.842 Processo n° 53500.068445/2025-89. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Support Digital Comercio e Servicos Ltda, CNPJ nº 35.692.074/0001-10,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.843 Processo n° 53500.082803/2025-66. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Everton Luiz Borba, CNPJ nº 15.203.863/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.844 Processo n° 53500.083183/2025-82. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Sct Solutions Ltda, CNPJ nº 04.491.080/0001-86, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.329 - Processo nº 53500.069353/2025-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à 
Viarradio
Comunicacao
Movel
Empresarial 
Ltda,
CNPJ
nº
26.163.574/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 18.355 - Processo nº 53500.100820/2025-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Mma Comunicacoes Ltda, CNPJ 11.706.300/0001-07, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sobradinho/RS.
Nº 18.369 - Processo nº 53500.095362/2025-62. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Use Conectividade Ltda, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.453 - Processo nº 53500.098168/2025-39. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Virtueyes Solucoes em Tecnologia e Conectividade M2M Ltda, CNPJ nº
26.811.491/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 18.454 - Processo nº 53500.081645/2025-27. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Tfj Servicos e Locacao Ltda, CNPJ nº 59.296.289/0001-80, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.469 - Processo nº 53500.100369/2025-11. Autoriza OMNISYS ENGENHARIA LTDA,
CNPJ nº 01.773.463/0001-59, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, no período de 08/12/2025 a
20/12/2025.
Nº 18.470 - Processo nº 53500.099911/2025-78. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº
04.083.151/0001-01, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 06/12/2025 a 06/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 18.640, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.101130/2025-51. Autoriza CLERH PARTICIPACO, CNPJ nº
19.774.197/0001-44, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, nas cidades de Cabreúva/SP, Itu/SP e Pirapora do Bom Jesus/SP, no
período de 07/12/2025 a 14/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 59, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s)
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18
e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
245899 - CineSolar - 9º Edição
BRAZUCAH PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 05.357.127/0001-86
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 656.226,25
Valor total atual: R$ 1.970.602,50
252227 - Oficina em Games
INSTITUTO 42 RIO
CNPJ/CPF: 36.233.390/0001-97
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 340.200,00
Valor total atual: R$ 2.268.825,00
253896 - ONDE HÁ REDE, HÁ RENDA
MOVIMENTO CIDADE PROJETOS CRIATIVOS LTDA
CNPJ/CPF: 37.281.569/0001-82
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 391.135,59
Valor total atual: R$ 3.693.373,70
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 242379 - Fábrica de Pano, publicado na portaria nº 0026/24 de
29/04/2024, no D.O.U. de 30/04/2024.
Onde se lê: Produção de documentário de 60 minutos em vídeo com resgate da
história da indústria têxtil no Vale do Itajaí, Santa Catarina, no contexto da história nacional
do setor. O projeto inclui pesquisa documental e entrevistas com pesquisadores,
historiadores, empresários e trabalhadores nas principais cidades catarinenses, como
Joinville, Blumenau, Itajaí, Jaraguá do Sul, Brusque e Nova Trento. O documentário
abordará a evolução do uso e fabricação de tecidos no Brasil desde os tempos pré-
coloniais até a era moderna, destacando o papel de Santa Catarina na história da indústria
têxtil brasileira.
Leia-se: Produção de documentário de 40 minutos em vídeo com resgate da
história da indústria têxtil no Vale do Itajaí, Santa Catarina, no contexto da história nacional
do setor. O projeto inclui pesquisa documental e entrevistas com pesquisadores,
historiadores, empresários e trabalhadores nas principais cidades catarinenses, como
Joinville, Blumenau, Itajaí, Jaraguá do Sul, Brusque e Nova Trento. O documentário
abordará a evolução do uso e fabricação de tecidos no Brasil desde os tempos pré-
coloniais até a era moderna, destacando o papel de Santa Catarina na história da indústria
têxtil brasileira.
Art. 3.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
234152 - FESTIVAL DE CINEMA DE PARATY
SG FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 11.326.389/0001-86
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
240380 - Média-metragem "DAVI"
RAFAEL CHAVES LESSA DE CASTRO
CNPJ/CPF: ***.395.783-**
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
2411803 - 2º Mostra de Cinema de Betim
IT FILMES Comunicação e Entretenimento Ltda.
CNPJ/CPF: 10.957.732/0001-28
Cidade: Betim - MG;
Prazo de Captação: 22/11/2025 à 31/12/2025
2412089 - Mulheres Bioma
AZMINA
CNPJ/CPF: 23.642.882/0001-94
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 29/11/2025 à 31/12/2025
2413285 - 2º Festival de Cinema de Colombo - Fecico
LENNON AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO
CNPJ/CPF: ***.573.359-**
Cidade: Colombo - PR;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
2416797 - Curta-Metragem Uma florzinha chamada Maya
NOVA RUSH PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 01.170.162/0001-30
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
243270 - MOSTRA MICRO SOUND CINE - Terceira temporada
FABRICIO ALONSO FERNANDEZ JABAR
CNPJ/CPF: ***.381.275-**
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
245903 - MINHA AVÓ É NAGÔ
CASA DE CINEMA DE OLINDA LTDA
CNPJ/CPF: 25.425.945/0001-86
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
245905 -20º Fest-Aruanda do Audiovisual Brasileiro
ANDREA GONCALVES PEREIRA VILAR
CNPJ/CPF: 11.757.800/0001-78
Cidade: João Pessoa- PB;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
248499 - MOTOGIRL
ARTHUR DE SOUZA MARTINS
CNPJ/CPF: ***.987.227-**
Cidade: CASIMIRO DE ABREU - RJ;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
248833 - LABORATÓRIO AUDIOVISUAL CRIATIVO III
ATELIE E ESTUDIO MOLETT-LAB LTDA
CNPJ/CPF: 43.169.514/0001-88
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
249701 - MARANHÃO NA TELA 2025
MIL CICLOS PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 08.578.658/0001-97
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
250108 - A Culpa (não) é da mãe
52.194.400 BRUNA TODESCHINI
CNPJ/CPF: 52.194.400/0001-89
Cidade: Erechim - RS;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025