DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E TABELA DE PREÇOS
1. APRESENTAÇÃO
1.1 O Museu da Abolição dispõe de espaços para a realização de eventos que
podem ser utilizados por particulares, tanto pessoas físicas, como empresas ou associações.
A disponibilização destes espaços é uma das formas de abertura do museu para a
comunidade. Ao mesmo tempo pode viabilizar recursos adicionais, importantes para a
manutenção e desenvolvimento do museu.
1.2 Os espaços estão disponíveis para eventos de curta duração, desde que não
prejudiquem o atendimento ao público e demais atividades finalísticas do museu.
1.3 Os espaços disponíveis e todas as informações necessárias para utilização dos
mesmos podem ser encontradas neste documento. Também estamos à disposição na sede
do MAB, ou pelos telefones (81) 99966-0461 ou (81) 99815-0063, ou através do e-mail
(mab@museus.gov.br).
2. ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA EVENTOS
2.1 Jardim e área externa
2.1.1 Localizado na área externa do edifício, trata-se de área aberta, com piso em
pedra portuguesa contíguo a um jardim, gramado, canteiros e árvores e um espaço com piso
em fulget e cobertura em lona tensionada.
2.1.2 Capacidade: Seiscentas pessoas (600)
2.1.3 Tamanho: 400m2
2.1.4 Acessibilidade: Sim
2.1.5 Observações: Possui acessibilidade física com rampas
2.1.6 Mobiliário: Não
2.1.7 Observações: O MAB possui mesas, cadeiras e bancos que podem ser
disponibilizados para a utilização no espaço: duas mesas de madeira; sessenta e cinco
cadeiras de plástico com braços; e, quatro bancos de madeira.
2.1.8 Banheiros: Sim
2.1.9 Observações: O MAB possui banheiros na área externa do casarão que
atendem o público na ocasião de eventos neste espaço.
2.1.10 Estacionamento: Sim
2.1.11 Observações: O estacionamento do MAB comporta em média 30 veículos
de passeio, com áreas reservadas para pessoas com deficiência e idosos.
2.1.12 Espaços de apoio: Sim
2.1.13 Observações: O Museu dispõe de banheiros, camarins e copa/cozinha nos
fundos das área externa. Todavia, os eletrodomésticos presentes na copa/cozinha são de uso
exclusivo da equipe do MAB, não estando, portanto, disponíveis para utilização por pessoas
externas ao Museu. Assim, a depender da natureza e necessidades do evento, há de se
considerar a provisão de estruturas complementares.
2.1.14 Outras informações: ..............................................................................
2.1.15 Restrições de Uso: ............................................................(restrições de uso
do espaço)
2.2 Auditório
2.2.1 Descrição do espaço: Localizado no térreo do casarão, com piso em tábua
corrida de madeira. O acesso ocorre pela entrada principal do Museu, passando pela
recepção e salas de exposição temporária ou pela área externa, passando pelo jardim
interno.
2.2.2 Capacidade: Quarenta pessoas sentadas (40)
2.2.3 Tamanho: 40,18m2
2.2.4 Acessibilidade: Não
2.2.4.1 Observações: O auditório não possui rampa de acesso para pessoas com
deficiência.
2.2.5 Mobiliário: Sim
2.2.5.1 Observações: O auditório possui cadeiras estofadas com braços e uma
mesa de apoio.
2.2.6 Banheiros: Sim
2.2.6.1 Observações: Existem banheiros para uso do público no casarão.
2.2.7 Estacionamento: Sim
2.2.7.1 Observações: O estacionamento do MAB comporta em média 30 veículos
de passeio, com áreas reservadas para pessoas com deficiência e idosos.
2.2.8 Espaços de apoio: Sim
2.2.8.1 Observações: O Museu dispõe de copa com pia e micro-ondas no jardim
interno, próximo ao auditório.
2.2.9 Outras informações: .............................................................................
2.2.10 Restrições de Uso: O auditório não possui rampas de acessibilidade para
pessoas com deficiência.
3. DATAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO
3.1 Os espaços estão disponíveis durante todo o ano, sendo necessário o
agendamento prévio de modo que as datas e atividades pretendidas não entrem em conflito
com a programação interna do Museu.
3.2 Os horários de desenvolvimento das atividades - incluindo montagem,
realização e desmontagem - devem ser compatíveis com o funcionamento do MAB e serão
avaliados segundo a proposta do solicitante.
4. DURAÇÃO DO EVENTO
4.1. O museu cede espaços para eventos de curta duração. Isto é, os eventos
podem durar poucas horas, alguns dias ou até um mês, podendo ser prorrogados por igual
período. A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento - montagem,
realização e desmontagem.
4.2 Não há tempo mínimo para a duração do evento, sendo que o espaço pode
ser reservado por algumas horas ou dias, obedecendo o prazo estabelecido no item
acima.
4.3 A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento - montagem,
realização e desmontagem.
5. TIPOS DE EVENTO
5.1 Os espaços do museu estão disponíveis para eventos de diferentes naturezas,
tais como:
Técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências);
Comercial (ex.: produção de fotos publicitárias, filmagens, ações promocionais);
Artístico (ex.: shows, peças teatrais, eventos musicais, lançamentos, filmes);
Social
(ex.: formaturas,
banquetes,
almoços comemorativos,
cerimônias,
celebrações, coquetéis, confraternizações, casamentos, festas folclóricas);
Esportivo;
Beneficente; e
Campanhas de conscientização.
5.2 Não são cedidos espaços para eventos de natureza político partidária.
6. TABELA DE PREÇOS
6.1 A utilização das instalações é cobrada segundo a Tabela de Preços do museu,
como forma de obtenção de recursos adicionais importantes para sua manutenção e
desenvolvimento.
6.2 O museu somente autoriza a utilização gratuita dos seus espaços para
eventos sem finalidade comercial, de natureza cultural, acadêmica ou científica, e
considerados de interesse para o museu ou para o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A
gratuidade somente será possível para pessoas de direito público interno, órgãos e
entidades públicas, e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
TABELA DE PREÇOS - ESPAÇOS (R$)
. .Espaços
.Diária
.Meia Diária
. .Auditório
.R$500,00
(quinhentos
reais)
.R$ 250,00(duzentos e cinquenta
reais)
. .Jardim e Área Externa
.R$ 1.500,00 (hum mil e
quinhentos reais)
.R$750,00(setecentos
e
cinquenta reais)
6.3 Sobre os valores base das diárias estão sujeitos às seguintes condições:
a) Desconto de 70% para eventos organizados por pessoas físicas e empresas de
pequeno porte, quando não fizerem jus à gratuidade;
b) Acréscimo de 50% para eventos com fins comerciais; realizados por empresas
de médio e grande porte;
c) Acréscimo de 100% quando houver cobrança de ingressos, venda de convites
ou comercialização de produtos realizados por empresas de médio e grande porte;
6.4 Validade da Tabela de Preços - 3 (três) anos a contar da data da
publicação.
7. CÁLCULO DOS VALORES
7.1 O cálculo do pagamento pela utilização dos espaços compreende todo o
período necessário para o desenvolvimento do evento, isto é, para montagem, realização e
desmontagem do evento.
7.2 Os valores são calculados em diárias, que correspondem a período de 12
(doze) horas, ou meia diária, correspondendo a um período de 06 (seis) horas.
7.3 Caso o evento ultrapasse o horário autorizado, será cobrada nova diária ou
meia diária.
8. COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
8.1 Para solicitar as instalações do Museu para a realização de evento, o
interessado deve preencher o Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço, disponível
em
https://museudaabolicao.museus.gov.br/,
ou
solicitado
pelo
e-mail
mab@museus.gov.br, ou na sede do Museu.
8.2 Dependendo do porte e das características do evento, o Museu poderá pedir
informações ou documentos adicionais, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 11 de
março de 2021.
8.3 As Solicitações de Utilização de Espaços podem ser feitas a qualquer
momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for
realizada primeiro.
8.4 O Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço e os documentos anexos
serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre quaisquer
assuntos relativos ao evento.
8.5 Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de Termo de
Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel.
8.6 Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a revisão
da decisão, no prazo de 10 (dez) dias corridos.
9. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
9.1 A formalização da solicitação de utilização de espaços aprovada se dará pela
assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, pela parte
interessada e pela Direção do museu.
9.2 O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as
obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e todos
os aspectos necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o
museu.
9.3 O interessado também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução
Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X. A IN
está disponível no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibram-n-
1-de-11-de-marco-de-2021-308360465.
10. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1 O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo Museu a partir
da aplicação da Tabela de Preços.
10.2 Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de
Autorização/Permissão de Utilização de Bem Público Imóvel.
10.3
O pagamento
deverá ser
realizado preferencialmente
mediante
contrapartida em bens e serviços de interesse do Museu, de valor equivalente ou mediante
Guia de Recolhimento da União - GRU - que será gerada pelo Museu e disponibilizada para
pagamento.
10.4 Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo Museu. Se o
valor da contrapartida for inferior ao valor devido pela utilização do espaço, deverá ser feita
complementação por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), não havendo
reembolso da diferença, caso o valor da contrapartida seja superior ao valor a ser pago. Caso
o Museu não tenha interesse em bens e serviços no momento, o pagamento será feito
integralmente através de uma GRU.
11. ACOMPANHAMENTO DO EVENTO
11.1 O museu indicará um(a) servidor(a) para acompanhar o desenvolvimento do
evento.
11.2 O(A) servidor(a) indicado(a) será responsável pelas orientações sobre o
Museu, interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da
interlocução direta dos organizadores com a Direção da Unidade.
12. CONTATOS
12.1 Caso deseje outras informações sobre a utilização das instalações do museu
para
eventos,
por
favor
contate:
Setor
Técnico
do
Museu
da
Abolição
-
mab@museus.gov.br.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS
Atenção: Este modelo poderá ser adaptado pela UM às suas necessidades e
características do evento, respeitados os campos mínimos obrigatórios, numerados e
assinalados com *.
Campos adicionais sugeridos estão marcados em cinza no modelo.
Solicitação nº ....../20....
PROCESSO Ibram nº ..............................................
. .1. CARACTERIZAÇÃO DO REQUERENTE*:
. .Nome* (pessoa física ou jurídica):
. .Nome do representante legal e cargo* (se for o caso):
. .( ) Pessoa Física (particular)
( ) Pessoa Jurídica (empresa)
.
RG*:
.
C P F/ C N P J * :
.
Telefone de contato*:
. .Endereço completo*:
. .Telefone*:
.Celular:
. .Endereço Eletrônico* (E-mail):
. .2. ÁREA(S) DO MUSEU OBJETO DA SOLICITAÇÃO*:
. .Identificação da(s) área(s) do museu solicitada(s) para uso
. .3. NOME DO EVENTO*: (Pode ser evento "Fulano de Tal, por exemplo)
. .4. DESCRIÇÃO DO EVENTO, OBJETIVO, ATIVIDADES*:
. .5. CARACTERÍSTICAS DA SOLICITAÇÃO*: ( ) Onerosa ( ) Gratuita
Justificativa para solicitação gratuita, se for o caso:
. .6. DATA(S) E HORÁRIO(S) DE DESENVOLVIMENTO DO EVENTO*:
. .PERÍODO SOLICITADO (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
Data: De: (horário de início) até: (horário de término) Data: De: (horário de início) até:
(horário de término)
. .QUANTIDADE TOTAL DE HORAS NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO
EVENTO* (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
. .7. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PÚBLICO/PARTICIPANTES*:
. .8. O EVENTO TERÁ ACESSO RESTRITO*? ( ) Não ( ) Sim
. .9. HAVERÁ COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO EVENTO*?
( ) Não ( ) Sim EM CASO AFIRMATIVO, DESCREVER OS PRODUTOS OU SERVIÇOS:
. .10. OUTRAS OBSERVAÇÕES QUE CONSIDERE IMPORTANTES SOBRE O EVENTO*:
. .Classificação indicativa, se couber:
. .Quantidade estimada de pessoas para o desenvolvimento do evento:
. .DADOS DA SOLICITAÇÃO:
. .Gênero do evento:
( ) Cultural ( ) Educacional ( ) Técnico-Científico ( ) Ambiental ( ) Recreativo/Social ( )
Esportivo ( ) Beneficente ( ) Religioso ( ) Familiar/Particular ( ) Comercial ( )
Empresarial/Corporativo ( ) Outro: .....................
. .Tipo de evento:
( ) A - Publicidade (Fotografia/Anúncio/ Marketing e Ação Promocional de empresa)
( ) B - Cinema e Televisão (Longa Metragem, Curta Metragem e Documentário, Novela/Série,
etc.)
( ) C - Lançamento de publicação, música e audiovisual, Exibição de filmes, Mostra de vídeos,
Curso, Oficina, Fórum, Seminário, Congresso, Conferência, Palestra, Feira, Festival e afins.
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