DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 879, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço 
de 
funcionamento 
do
curso
. .1
.202415432
.PSICOLOGIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
FA E P
.INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO,
EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL
- INEEQ
.RUA CORDEIRO DA SILVA, 185, VILA
NOVA PARADA, SÃO PAULO/SP
. .2
.202416610
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA 
DE
P I R AC I C A BA
.INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGICO
E 
EDUCACIONAL
DE
PIRACICABA LTDA
.AVENIDA RIO CLARO, 290, CAMPUS
SEDE, VILA AREIÃO, PIRACICABA/SP
. .3
.202519315
.ENGENHARIA
AG R O I N D U S T R I A L
(Bacharelado)
.45 (quarenta e
cinco)
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO
.FUNDACAO
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE
MATO GROSSO
.AVENIDA 
UNIVERSITÁRIA,
3500,
PARQUE UNIVERSITÁRIO, PONTAL DO
A R AG U A I A / M T
PORTARIA SERES/MEC Nº 880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do
Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.N° de Vagas
Anuais
Anterior
.N° 
de 
Vagas
Anuais 
após
o
Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202523567
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(1383164)
.Bacharelado
.240
.380
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURICIO
DE NASSAU
DE
ARACAJU (4121)
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E
DE
PESQUISA
DE SERGIPE
LTDA
-
SESPS (06787789000159)
. .2
.202523111
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(49417)
.Bacharelado
.160
.272
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO
DE NASSAU
DE
PARNAÍBA (1552)
.SER 
EDUCACIONAL 
S.A.
(04986320000113)
. .3
.202523491
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(1386856)
.Bacharelado
.90
.130
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE CASCAVEL (1258)
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (38733648000140)
. .4
.202523039
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(1386516)
.Bacharelado
.100
.120
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE PARAGOMINAS (19783)
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (38733648000140)
. .5
.202110076
.Educação 
a
Distância
.MARKETING
(1286927)
.Bacharelado
.100
.130
.FACULDADE DE SÃO VICENTE
(1690)
.UNIAO 
BRASILEIRA
EDUCACIONAL
LTDA. (71549984000102)
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 605, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê:
. .Nº 
de
Ordem
.Nº do Processo
.Grau
.Curso
.Nº 
de
Vagas
Totais Anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .129
.202509755
.Licenciatura
.F I LO S O F I A
.5000
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA
P I T ÁG O R A S
AMPLI
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .144
.202509761
.Licenciatura
.S O C I O LO G I A
.5000
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA
P I T ÁG O R A S
AMPLI
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .303
.202516040
.Licenciatura
.LETRAS - PORTUGUÊS
.480
.CENTRO
UNIVERSITARIO
BELAS 
ARTES
DE SAO PAULO
- FEBASP
.FEBASP LTDA
Leia-se:
. .Nº 
de
Ordem
.Nº do Processo
.Grau
.Curso
.Nº 
de
Vagas
Totais Anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .129
.202509755
.Licenciatura
.F I LO S O F I A
.500
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA
P I T ÁG O R A S
AMPLI
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .144
.202509761
.Licenciatura
.S O C I O LO G I A
.500
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA
P I T ÁG O R A S
AMPLI
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .303
.202516040
.Licenciatura
.LETRAS - PORTUGUÊS
.60
.CENTRO
UNIVERSITARIO
BELAS 
ARTES
DE SAO PAULO
- FEBASP
.FEBASP LTDA