DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.776, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados
no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada
em 13/11/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de
2025, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na
reunião ordinária realizada em 13/11/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº
6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante
doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.073993/2025-43
Proponente: Dynamis Social
Título: Tênis escola - ANO VI
Registro: 2501935
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.290.322/0001-76
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.117.560,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 34299-8
Período de Captação até: 13/11/2027
2 - Processo: 71000.082209/2025-98
Proponente: Federação Mineira de Tenis - FMT
Título: Festival de Tênis - FMT
Registro: 2502324
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.030.692/0001-86
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.417.047,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 34300-5
Período de Captação até: 13/11/2027
3 - Processo: 71000.088762/2025-34
Proponente: Instituto Teofilo Laborne
Título: Alfabetização Aquática - Ano II
Registro: 2502640
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 45.079.284/0001-91
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 968.419,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 59985-9
Período de Captação até: 13/11/2027
4 - Processo: 71000.082254/2025-42
Proponente: Instituto Ser
Título: Ser em Movimento - Lutando pelo Futuro
Registro: 2502296
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 03.624.205/0001-36
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 509.816,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 69095-3
Período de Captação até: 13/11/2027
5 - Processo: 71000.093282/2025-95
Proponente: Instituto Ser
Título: "Movimenta Comunidade" Esporte e Brincadeira que Transformam
Registro: 2502899
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 03.624.205/0001-36
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 431.760,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 69079-1
Período de Captação até: 13/11/2027
6 - Processo: 71000.093283/2025-30
Proponente: Instituto Ser
Título: Geração em Movimento
Registro: 2503212
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 03.624.205/0001-36
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 1.356.627,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 69078-3
Período de Captação até: 13/11/2027
7 - Processo: 71000.074031/2025-10
Proponente: Liga do Esporte
Título: Sempre em movimento - Ano II
Registro: 2501954
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.250.244/0001-46
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 715.435,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2918 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 109304-5
Período de Captação até: 13/11/2027
8 - Processo: 71000.094316/2025-69
Proponente: Instituto Joao Ayres
Título: Circuito da Inconfidência
Registro: 2503044
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.215.473/0001-18
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.841.615,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1629 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 59674-4
Período de Captação até: 13/11/2027
9 - Processo: 71000.094322/2025-16
Proponente: Instituto Joao Ayres
Título: BH Racing IV
Registro: 2503181
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.215.473/0001-18
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.506.670,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1629 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 59676-0
Período de Captação até: 13/11/2027
10 - Processo: 71000.094320/2025-27
Proponente: Instituto Joao Ayres
Título: BH Racing III
Registro: 2503180
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.215.473/0001-18
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.550.400,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1629 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 59677-9
Período de Captação até: 13/11/2027
11 - Processo: 71000.094318/2025-58
Proponente: Instituto Joao Ayres
Título: BH Racing II
Registro: 2503179
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.215.473/0001-18
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.940,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1629 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 59675-2
Período de Captação até: 13/11/2027