DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.726 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ORGANIZACÃO SOCIAL
MATRIARCAS EM AÇÃO, com sede em BELFORD ROXO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
47.609.030/0001-63, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março
de 1999,
consoante
exame promovido
no âmbito
da
Nota Técnica
nº
1016/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ
(33700151). 
Processo
SEI/MJ 
nº
08071.001026/2025-18
Nº 2.774 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO CENTRO OESTE - ADESCO, com sede em GOIANIRA-GO e
inscrita no CNPJ sob o nº 54.097.151/0001-39, em razão do não-cumprimento dos
requisitos exigidos pelo art. 1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido no âmbito do DESPACHO Nº 2.766/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS
(33761834). Processo SEI/MJ nº 08071.001102/2025-87.
Nº 2.791 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DE PESQUISA
E ENSINO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -INSTITUTO IPEDS, com sede em
MANAUS - AM e inscrita no CNPJ sob o nº 41.640.946/0001-08, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito do Despacho Nº 2.775/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (33775347). Processo SEI/MJ nº 08071.001084/2025-33.
Nº 2.792 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO MINERS
SPORTS, com sede em PORTO VELHO - RO e inscrita no CNPJ sob o nº 39.713.092/0001-
92, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de
março 
de 
1999 
consoante 
exame 
promovido
no 
âmbito 
do 
Despacho 
Nº
2.786/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33792290). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, §
1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001067/2025-
04.
Nº 2.793 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio
da Nota Técnica nº 1036/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33767513), conheço
o recurso administrativo interposto pela entidade social ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
DOS CORREIOS DE MATO GROSSO DO SUL, com sede em CAMPO GRANDE - MS, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.282.771/0001-44, para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão
do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho Nº 2.464/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (33381798), publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de
2025, Seção 1, Página 72. Processo SEI/MJ nº 08071.000965/2025-37.
Nº 2.831 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO OBESIDADE
BRASIL, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.379.835/0001-41, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 1049/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (33828474). Processo SEI/MJ nº 08071.001068/2025-41
Nº 2.834 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO GUARANI, com
sede em GOIÂNIA - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.430.572/0001-71, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido 
no
âmbito 
da 
Nota 
Técnica
nº 
1069/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (33858030). Processo SEI/MJ nº 08071.001103/2025-21
FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 686/2025 de 27/11/2025, 687/2025 de 27/11/2025, 689/2025 de 28/11/2025,
690/2025 de 28/11/2025, 691/2025 de 01/12/2025, 692/2025 de 01/12/2025 e
693/2025 de 01/12/2025, respectivamente:
.
.Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.043907/2023-13
Requerente: LEVANAUD
BENOIT Prazo:
Indeterminado Imigrante: WILDERSON BENOIT Data Nascimento: 23/01/2005 Passaporte:
R10910567 País: HAITI Mãe: DANIA SEZARD Pai: LEVANAUD BENOIT.
Processo:
08228.044393/2024-96
Requerente: JEMSON
MARIUS
Prazo:
Indeterminado 
Imigrante:
ANTOINETTE 
DORILUS
Data 
Nascimento:
12/04/1971
Passaporte: R11029160 País: HAITI Mãe: Sonia Dieujuste Pai: Lorius Dorilus Imigrante:
JAMES MILIEN MARIUS Data Nascimento: 30/07/2006 Passaporte: R10286689 País: HAITI
Mãe: Antoinette Dorilus Pai: Thermilien Marius Imigrante: ROSE MILIENNE MARIUS Data
Nascimento: 18/05/2000 Passaporte: R10829799 País: HAITI Mãe: Antoinette Dorilus Pai:
Thermilien Marius.
Processo:
08228.041184/2024-91 
Requerente:
JACKY 
PRENA
Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE MICHELLE PASCIAL Data Nascimento: 30/04/2002
Passaporte: R10430168 País: HAITI Mãe: Rose Marie George Pai: Manicien Pascial.
Processo: 
08228.044324/2024-82 
Requerente: 
LANCIE 
SIMEUS 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: VIRGINIA SIMEUS Data Nascimento: 02/06/1995 Passaporte:
R11668457 País: HAITI Mãe: VENETTE GRACIEN Pai: SUPRIS SIMEUS.
Processo: 08228.044580/2024-71 Requerente: MICKSONAC DORNELUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANAX DORNEUS Data Nascimento: 17/05/1982 Passaporte:
R10520470 País: HAITI Mãe: YOLANDE DALUS Pai: JEAN FORTENAC DORNEUS.
Processo: 
08228.044404/2024-38 
Requerente: 
RHIDELLE 
JOCEMARLINE
CHERILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: EMMANUEL CHERILUS Data Nascimento:
10/09/1970 Passaporte: CY5383409 País: HAITI Mãe: HENRIUS CHERILUS Pai: ILIAMISE
CASSEUS
Imigrante: HYCHECARDELLE
JOSE MARLIE
CHERILUS Data
Nascimento:
18/04/2010 Passaporte: R12349499 País: HAITI Mãe: JOCELYNE DESULME CHERILUS Pai:
EMMANUEL CHERILUS Imigrante: JEAN VEDDEL CHERILUS Data Nascimento: 28/09/2001
Passaporte: R10937963 País: HAITI Mãe: JOCELYNE DESULME Pai: EMMANUEL CHER I LU S
Imigrante: JOCELYNE CHERILUS Data Nascimento: 15/09/1973 Passaporte: R10460024
País: HAITI Mãe: JESULA THELLO Pai: CARIUS DESULME Imigrante: RALPH E ABDELL
CHERILUS Data Nascimento: 13/01/2006 Passaporte: R12342718 País: HAITI Mãe:
JOCELYNE DESULME CHERILUS Pai: EMMANUEL CHERILUS.
Processo: 08228.041666/2024-41 Requerente: LUCKNER POULOUTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: ELIVA POULOUTE Data Nascimento: 13/11/1972 Passaporte:
R12082922 País: HAITI Mãe: Dejeon Pouloute Pai: Dieudonne Polynice.
Processo: 08228.042857/2024-21 Requerente: Joskame Saint Paul Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEAN AUBOHAM CLERGE Data Nascimento: 05/11/1963
Passaporte: R12584081 País: HAITI Mãe: Locita Moise Pai: Yves Clerge.
Processo: 08228.043849/2024-17 Requerente: JEAN MAKENSON GARCON
Prazo: Indeterminado Imigrante: CHRISTEIN GARCON Data Nascimento: 12/04/2000
Passaporte: R12538057 País: HAITI Mãe: MARLENE JOSEPH Pai: SAINT ANIS GARCON.
Processo: 08228.043649/2024-48 Requerente: PAUL EUMENE DESTINE Prazo:
Indeterminado Imigrante: AVENIE PAUL Data Nascimento: 24/03/1972 Passaporte:
R12209112 País: HAITI Mãe: MERZELA PIERRE Pai: FRANÇOIS PAUL.
Processo: 08228.043735/2024-51 Requerente: PAULE KING DAINA NELSON
Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE ELTA NELSON DURETTE Data Nascimento:
29/09/1966 Passaporte: GV4738758 País: HAITI Mãe: LOLA EXAMA Pai: CLEMENT
DURETTE Imigrante: PAUL JANSKY NELSON Data Nascimento: 31/10/1996 Passaporte:
R10411571 País: HAITI Mãe: MARIE ELATA DURETTE Pai: PARNEL NELSON.
Processo: 08228.041497/2024-49 Requerente: WHITS VELT JULIEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: STANLEY JULIEN Data Nascimento: 08/03/1995 Passaporte:
TB4819568 País: HAITI Mãe: Celamise Louiszin Pai: Rosel Julien.
Processo:
08228.038892/2024-44 
Requerente:
DAPHNE 
LUBIN
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANEL BENISSE Data Nascimento: 02/12/2000 Passaporte:
R12830459 País: HAITI Mãe: LYGENIA PETIT FRERE Pai: BENISSE LUBIN Imigrante: ANEL
LUBIN Data Nascimento: 02/12/2000 Passaporte: R12282091 País: HAITI Mãe: LY G E N I A
PETIT FRERE Pai: BENISSE LUBIN.
Processo: 08228.042829/2024-11 Requerente: GESSIE JEAN BAPTISTE Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
LOVEDA
JEAN BAPTISTE
Data
Nascimento:
15/05/2002
Passaporte: R10764235 País: HAITI Mãe: NELTA PIERRE Pai: THERCIUS JEAN BAPTISTE.
Processo: 
08228.044317/2024-81 
Requerente:
YVELINE 
JOSEPH 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: RICHARDSON MARSEILLE Data Nascimento: 03/11/1995
Passaporte: R12045932 País: HAITI Mãe: RICHMOND MARSEILLE Pai: ELSIE ORELIEN.
Processo: 08228.009465/2024-59 Requerente: LILINE RICHARD NOSE Prazo:
08/02/2026
Imigrante: LOUNA
NOSE
Data
Nascimento: 25/12/1988
Passaporte:
R10421566 País: HAITI Mãe: GLOMIE BAZILE Pai: DIEULEMETTE NOSE Imigrante: S O N DY
SATUNE Data Nascimento: 27/07/2004 Passaporte: R10609942 País: HAITI Mãe: LILINE
NOSE Pai: MERCIDIEU SATUNE.
Processo:
08228.021906/2024-91 
Requerente:
DJINO 
JOSEPH
Prazo:
Indeterminado 
Imigrante:
DARLINE 
PETIT-FRERE
Data 
Nascimento:
08/08/1996
Passaporte: R10840692 País: HAITI Mãe: NARILIA JOSEPH Pai: WILSON PETIT-FRERE.
Processo: 08228.044075/2024-25
Requerente: ROBERTHA
JEAN JACQUES
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
HUBELTA
SALIBA
Data Nascimento:
23/02/1997
Passaporte: R11412032 País: HAITI Mãe: RAYMONDE DECILON Pai: HUBERT SALIBA.
Processo: 
08228.044696/2024-17 
Requerente: 
SIMON 
GESNER 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: FEDJILOVE SIMON Data Nascimento: 21/09/2016 Passaporte:
R12515502 País: HAITI Mãe: FEDLINE DIEUCIUS Pai: GESNER SIMON.
Processo: 08228.024986/2024-36 Requerente: LAURENCIA LAFOND Prazo:
Indeterminado Imigrante:
CLAUDETTE TOUSSAINT
Data Nascimento:
03/09/1964
Passaporte: R10692025 País: HAITI Mãe: Venante Fils Pai: Gustave Toussaint.
Processo:
08228.028624/2024-14
Requerente: 
Wilguens
Berius
Prazo:
Indeterminado 
Imigrante:
LEYSTENTUICIA 
MONAICKA
BERIUS 
Data
Nascimento:
19/10/2016 Passaporte: R12425875 País: HAITI Mãe: Dia Youna Donacient Pai: Wilguens
Berius.
Processo:
08228.029040/2024-66
Requerente: FERNANDO
LUNDY
Prazo:
Indeterminado Imigrante: SHOOSE-LOVE ARMAND Data Nascimento: 12/04/2002
Passaporte: R12427524 País: HAITI Mãe: Solange René Pai: Choubert Armand.
Processo: 08228.029785/2024-25 Requerente: RULIENNE PIERRE Prazo:
18/06/2026 Imigrante: SAMARA CASSAMAJOR Data Nascimento: 24/06/2007 Passaporte:
R12497622 País: HAITI Mãe: IFOSIA CASSAMAJOR Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.030185/2024-18 Requerente: MARIE GINETTE JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante:
EMMANUEL HYACINTHE
Data Nascimento:
17/12/2007
Passaporte: R11615967 País: HAITI Mãe: Marie Ginette Jean Pai: Emile Hyacinthe
Imigrante: JUDESON HYACINTHE Data Nascimento: 10/08/2010 Passaporte: R11616236
País: HAITI Mãe: Marie Ginette Jean Pai: Emile Hyacinthe.
Processo: 08228.042493/2024-88 Requerente: JOLANDE DORCIUS DORESTANT
Prazo: Indeterminado Imigrante: FAUDLAN SCLY BOILEAU Data Nascimento: 21/10/2007
Passaporte: R10707326 País: HAITI Mãe: YSLANDE SAUL Pai: FREDERIC BOILEAU
Imigrante: MARIE ISLANDE SAUL Data Nascimento: 21/04/1967 Passaporte: R10493709
País: HAITI Mãe: ADMISE ARISTIL Pai: LEGER SAUL.
Processo: 08228.031438/2024-62 Requerente: JEAN EDOUARD SEPTEMBRE
Prazo: Indeterminado Imigrante: ONELSON SEPTEMBRE Data Nascimento: 20/05/1995
Passaporte: R11045920 País: HAITI Mãe: ROSELLE SAINT JUSTE Pai: RODRIGUE
SEPTEMBRE.
Processo:
08228.044256/2024-51
Requerente: SAMUEL
DORVILUS
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
JEAN
XENARES SAMUEL
DORVILUS
Data
Nascimento:
06/02/2010 Passaporte: R12777363 País: HAITI Mãe: Marie Guerlande Jean Pai: Samuel
Dorvilus.
Processo: 08228.043493/2024-11 Requerente: EDOUARD DALMACY Prazo:
Indeterminado Imigrante:
MARIE LOUISE DALMACY Data
Nascimento: 27/10/1974
Passaporte: R12146274 País: HAITI Mãe: CHRISTINE BRUTUS Pai: BENOIT DALMACY.
Processo: 08228.033734/2024-14 Requerente: YVEROSE HILAIRE RAPHAEL
Prazo:
16/05/2026 Imigrante:
WILNER RAPHAEL
Data Nascimento:
12/03/1983
Passaporte: R12424046 País: HAITI Mãe: ANNILIA CENATUS Pai: VERDIEU RAPHAEL.
Processo: 08228.034165/2024-16 Requerente: YVENEL JEAN BAPTISTE Prazo:
30/03/2026
Imigrante:
WILKENSON
JEAN BAPTISTE
Data
Nascimento:
19/04/1999
Passaporte: R10804850 País: HAITI Mãe: YVROSE DUPERME Pai: SONEL JEAN
BA P T I S T E .
Processo: 08228.034472/2024-99 Requerente: ROBENSONN DORVILLE Prazo:
Indeterminado 
Imigrante:
BETHSAIDA 
DORVILLE
Data 
Nascimento:
23/04/2009
Passaporte: R12807861 País: HAITI Mãe: Philona Badette Pai: Robensonn Dorville.
Processo: 08228.034653/2024-15 Requerente: JACKSON JEAN PIERRE Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
NANOUNE
JEAN PIERRE
Data
Nascimento:
10/12/1983
Passaporte: R10254643 País: HAITI Mãe: GHISLAINE FEVRY Pai: JEAN CLAUDE JEAN
PIERRE Imigrante: RONY JEAN PIERRE Data Nascimento: 11/04/1985 Passaporte:
R12404722 País: HAITI Mãe: GHRISLAINE FEVRY Pai: JEAN CLAUDE JEAN PIERRE.
Processo:
08228.044802/2024-54 
Requerente:
CLIFORD 
JONAS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: OLGUINE JONAS Data Nascimento: 27/08/1996 Passaporte:
CY4902061 País: HAITI Mãe: Rose Marie Jean Claude Pai: Joseph benjamin Jonas
Imigrante: ROSE BETTY JONAS Data Nascimento: 19/05/1993 Passaporte: DL4810512
País: HAITI Mãe: Rose Marie Jean Claude Pai: Joseph Benjamin Jonas.
Processo: 
08228.043774/2024-58 
Requerente: 
GESNIE 
JEAN 
Prazo:
07/02/2027 Imigrante: DORCELY ELIANA Data Nascimento: 01/12/1964 Passaporte:
R12347097 País: HAITI Mãe: MERILIA MOISE Pai: FERTIL DORCELY.
Processo:
08228.035470/2024-17 
Requerente:
SERADIEU 
LOUIS
Prazo:
27/01/2026 Imigrante: YOUSE BERLINE LOUIS Data Nascimento: 08/10/2007 Passaporte:
R10887875 País: HAITI Mãe: Kerline Decius Pai: Seradieu Louis.
Processo: 
08228.043951/2024-12 
Requerente: 
GESNIE 
JEAN 
Prazo:
07/02/2027 Imigrante:
ALTIERY JEAN
Data Nascimento:
25/10/1955 Passaporte:
R12347096 País: HAITI Mãe: ANNESIA JOSEPH Pai: EZMY JEAN.
Processo: 
08228.035750/2024-25
Requerente: 
MOISE
MERIZIER 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: DANIELLA MERIZIER Data Nascimento: 15/08/2008 Passaporte:
R10479270 País: HAITI Mãe: JOCELINE TERMILUS Pai: MOISE MERIZIER.
Processo: 08228.035858/2024-18 Requerente: PETERSON JEAN JOSEPH Prazo:
29/01/2026 Imigrante: BERNAVIL YVEDA Data Nascimento: 24/03/1997 Passaporte:
R10516519 País: HAITI Mãe: LUCIANE BRIANVIL Pai: DANIEL BERNAVIL.
Processo: 08228.036026/2024-19 Requerente: FRANCKLIN NORASIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: FRANCIMENE NORASIER Data Nascimento: 07/10/2006
Passaporte: R12428259 País: HAITI Mãe: IRAMENE ALCIME Pai: FRANCKLIN Imigrante:
FRANDY NORASIER Data Nascimento: 17/05/2009 Passaporte: R12427278 País: HAITI
Mãe: IRAMENE ALCIME Pai: FRANCKLIN NORASIER.
Processo: 08228.036022/2024-31 Requerente: JUDELINE MESIDOR TAJUSTE
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
TALES
TAJUSTE
Data Nascimento:
24/01/1952
Passaporte: R12831214 País: HAITI Mãe: SIDALIA JEUNE Pai: ESTALIEN TAJUSTE
Imigrante: TANIANE TAJUSTE Data Nascimento: 01/02/1981 Passaporte: R12225733 País:
HAITI Mãe:
VIRGINIE NOEL
Pai: TALES
TAJUSTE Imigrante:
VIRGINIE NOEL
Data
Nascimento: 14/04/1959 Passaporte: R12831215 País: HAITI Mãe: BERTRICE GU S T AV E
Pai: ALES NOEL.

                            

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