DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo:
08228.030159/2025-62
Requerente: UMBERTO
RAFFELLI
Prazo:
Indeterminado Imigrante: UMBERTO RAFFELLI Data Nascimento: 04/05/1952 Passaporte:
YB7444280 País: ITÁLIA Mãe: SPAZZINE LIDIA Pai: RAFFELLI PIERINO.
Processo: 08228.029985/2025-69 Requerente: FOCO MARKETING LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: Mohamed Aziz Chniti Data Nascimento: 10/12/1999 Passaporte: H969189
País: TUNÍSIA Mãe: Hayet Chniti Pai: Jalel Chniti.
Processo: 08228.030083/2025-75 Requerente: ANDRE MARTIN CARRILLO DIAZ
Prazo: 2 Anos Imigrante: BLESILDA TORIO FERNANDEZ Data Nascimento: 25/08/1977
Passaporte: P8053334B País: FILIPINAS Mãe: BRENDA I TORIO Pai: JUANITO R TOR I O.
Processo: 08228.030329/2025-17 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Victor Natalino Ferrao Data Nascimento: 24/12/1978
Passaporte: U1398442 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.030984/2025-67 Requerente: JESUS FERNANDEZ CORTES Prazo:
Indeterminado
Imigrante: JESUS
FERNANDEZ CORTES
Data Nascimento:
09/08/1982
Passaporte: PAR690926 País: ESPANHA.
Processo: 08228.033073/2025-91 Requerente: DMITRII KORSHUNOV Prazo: 2
Anos Imigrante: Dmitrii Korshunov Data Nascimento: 20/08/1987 Passaporte: 550937202 País:
RÚSSIA .
Processo: 08228.032124/2025-68 Requerente: TIMOTHY JAMES JOHNSON JR
Prazo: 1 Ano Imigrante: Timothy Data Nascimento: 12/03/2022 Passaporte: A55411470 País:
ESTADOS UNIDOS Mãe: Sharon Denise Johnson Pai: Timothy James Johnson.
Processo: 08228.032654/2025-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: BOUBACAR DIOUF Data Nascimento: 29/11/1999
Passaporte: 00000000000 País: SENEGAL Mãe: AMY NDIAYE Pai: KHOLE DIOUF.
Processo: 08228.034261/2025-37 Requerente: ANTONIO FERNANDES Prazo: 2
Anos Imigrante: ANTONIO FERNADES Data Nascimento: 08/02/1952 Passaporte: 23AC67734
País: FRANÇA Mãe: ADELAIDE DIAS PEREIRA Pai: ALFREDO DA CUNHA FERNANDES.
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 195, de 13/10/2025, Seção 1, Pág. 65, Processo: 08228.038366/2024-84,
onde se lê: Requerente: ANDERSON JEAN, leia-se: Requerente: ANDRESON JEAN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 210, de 04/11/2025, Seção 1, Pág. 134, Processo: 08228.028801/2025-
43, onde se lê: Imigrante: FILOMENA CHINGUELENGUELE CHINJOVELA, leia-se: Imigrante:
FILOMENA CHINGUELENGUENLE CHINJOVELA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 217, de 13/11/2025, Seção 1, Pág. 62, Processo: 08228.026751/2025-61,
onde se lê: Imigrante: WING LOY YIP, leia-se: Imigrante: WING LOY LLOYD YIP.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 98, de 27/05/2025, Seção 1, Pág. 150, Processo: 08228.012194/2025-16,
onde se lê: Passaporte: G40228404, leia-se: Passaporte: G40228408.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 213, de 07/11/2025, Seção 1, Pág. 63, Processo: 08228.028105/2025-37,
onde se lê: Imigrante: NAM LEONG KOH, leia-se: Imigrante: KOH NAM LEONG.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 227, de 28/11/2025, Seção 1, Pág. 270, Processo: 08228.034193/2025-
14, onde se lê: Passaporte: PAR744994, leia-se: Passaporte: PAR744884.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 227, de 28/11/2025, Seção 1, Pág. 272, Processo: 08228.034157/2025-
42, onde se lê: País: FILIPINAS, leia-se: País: FINLÂNDIA.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
Código: 210.284
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0196358/2022.
Interessado: SALIOU NDONG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
apresentou o documento fora do prazo de validade, pois, após a emissão dos antecedentes
criminais do país de origem, ele saiu do Brasil, como comprova registro migratório, portanto,
deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 203.498
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0190482/2022.
Interessado: JOSE DARIO BORCY RODRIGUEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
a requerente não apresentou os documentos solicitados, no caso, deixou de apresentar
certidão de antecedentes criminais do país de origem apostilada e traduzida, conforme exige a
lei.
Código: 125.050
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0120672/2021.
Interessado: RONALD PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no
art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 118.669
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0114759/2021.
Interessado: ALI KHALIL FADEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não atender o interessado o
disposto no art. 65 inciso III da Lei nº 13.445, de 2017; Art.234, inciso III do Decreto 9.199/2017;
Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 626/2020.
Código: 137.596
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0132414/2021.
Interessado: GOLIATH KAPUKU MEBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação
presencial e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 715.500
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604962/2025.
Interessado: JAVIER ENRIQUE PORRAS CARMONA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 714.871
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604432/2025.
Interessado: MEI LI HSU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 9, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 714.849
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604410/2025.
Interessado: ESVENKA BORDA ABDALLA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art.
234, incisos III e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 6, 9 e 13 da Portaria
623/2020.
Código: 714.467
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604091/2025.
Interessado: JERFRY AUGUSTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 6, 8 e 13 da Portaria
623/2020.
Código: 712.221
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602182/2025.
Interessado: GABRIELA CASTILLO CONTRERAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e
Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 711.708
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601765/2025.
Interessado: MANUEL DE JESUS RIVERA RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não atender o interessado o
disposto no Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 710.855
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601078/2025.
Interessado: NICASIO GOUVEIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 709.927
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600359/2025.
Interessado: ENMA BATHESA ESQUEDA TORRES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 708.970
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599505/2025.
Interessado: YORO NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art.
234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 706.389
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597427/2025.
Interessado: ELSON JUNIOR STRIEDER GALEANO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV,
V do Decreto 9.199/2017; itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 705.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596444/2025.
Interessado: DIEGO PAUL CADENA AGUIRRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 704.544
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596049/2025.
Interessado: SERAPHIN SIMON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020.