DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 704.388
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595893/2025.
Interessado: MAZLOUME ADNAN AYOUB.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 703.035
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594774/2025.
Interessado: NOUR TRABOULSI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 701.086
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593083/2025.
Interessado: OMOBOLANLE OLUWAREMILEKUN BELLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 698.069
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590625/2025.
Interessado: MICHEL ISKANDAR RIACHI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e inciso I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts.
51, 56, e Itens 3, 4, 5, 5, 8 e 9 do Anexo II, da Portaria 623/2020.
Código: 695.930
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588815/2025.
Interessado: MD MEHEDI HASAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art.
234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 694.270
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587390/2025.
Interessado: SERIGNE DIAGNE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 693.954
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587131/2025.
Interessado: RIHAB YOUSSEF YASSIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 692.668
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586118/2025.
Interessado: EDUARDO PADRON CASTILLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; art. 221 do
Decreto 9.199/2017; art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 691.404
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585046/2025.
Interessado: CRISTINA TAVARES AZANCOT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art.
234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 690.615
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584445/2025.
Interessado: YOUSSEF MOHAMAD ORRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 690.062
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584002/2025.
Interessado: ENRIQUE SANTIAGO OGUSKO CHOQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 688.350
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582595/2025.
Interessado: ATNAN ALKIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 688.066
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582392/2025.
Interessado: BRUNEL DALERAND.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 4 e 6 da Portaria 623/2020.
Código: 686.730
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581441/2025.
Interessado: IVON ZAMORA ARIAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 681.458
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577091/2025.
Interessado: ALI ABDULLAH SALEH AL JAWDA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 681.310
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576949/2025.
Interessado: JEREMIE DARIUS SANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017, por descumprimento do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 679.612
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575532/2025.
Interessado: GERALDINE LILIAM GARCIA GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento constante do item 8 do Anexo II, da portaria 623/2020.
Código: 679.141
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575148/2024.
Interessado: MUHAMMAD IMRAN MIRZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65, Inciso II e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
DESPACHOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 357.621
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0321894/2023.
Interessado: JOSE RAUL AGUIRRE LEZCANO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 355.303
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0319902/2022.
Interessado: MARIA GUADALUPE MORENO OLIVARES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 354.011
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318796/2022.
Interessado: MOHAMMED ABDULRAHMAN ALWAN AL NAHI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 351.807
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317075/2022.
Interessado: REINE SLEIMAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 333.728
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301778/2022.
Interessado: RUI MIGUEL JUSTINO FERREIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017.