DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120300103
103
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.541, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.905640/2014-13. Interessadas: Agathon Participações Ltda.,
CNPJ nº 08.229.380/0001-42, e CJ - PCH Dom Antônio Ltda., CNPJ nº 63.072.831/0001-99.
Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do Registro Ativo, objeto do Despacho nº 4.381,
de 2014, e do DRS-PCH nº 97, de 2016, referentes à PCH Dom Antônio, CEG:
PCH.PH.PR.035389-2.01, da Agathon Participações Ltda. para a empresa CJ - PCH Dom
Antônio Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.542, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.905643/2014-49. Interessadas: Agathon Participações Ltda.,
CNPJ nº 08.229.380/0001-42, e CJ - PCH Dona Amélia II Ltda., CNPJ nº 63.105.315/0001-13.
Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do Registro Ativo objeto do Despacho nº 4.432,
de 2014, e do DRS-PCH nº 326, de 2016, referentes à PCH Dona Amélia II, CEG:
PCH.PH.PR.035425-2.01, da empresa Agathon Participações Ltda. para a empresa CJ - PCH
Dona Amélia II Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.906451/2022-60. Interessadas: Total Energy Participações
Ltda., CNPJ
nº 45.564.034/0001-47, Flor de
Lótus Participações Ltda.,
CNPJ nº
36.922.134/0001-07, e PCH São Domingos Energética SPE Ltda., CNPJ nº 55.203.963/0001-
84. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 2.314, de 2022, e do DRS-
PCH nº 242, de 2024, referentes à PCH São Domingos, CEG: PCH.PH. SP.037444-0.01, das
empresas Total Energy Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda. para a
empresa PCH São Domingos Energética SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.585, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de
energia elétrica com atualização tarifária no mês de novembro de 2025. Decisão: fixa a
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra
deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.539, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.024961/2025-61. Interessado: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: aprovar Regras de Comercialização
de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE e
determinar as respecivas recontabilizações. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 99/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
821.023/2011 - RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
871.468/2021 - JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
871.654/2021 - JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
871.495/2021 - JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
850.120/2021 - L. M. X. MINERACAO LTDA
848.285/2015 - MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA
Fase de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(2823)
886.330/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2825)
851.001/2006 - VALE S.A.
890.350/1992 - JUAÍRA ROSA AMORIM
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 100/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.179/1978 - Interposto por BRASIL MINÉRIOS S.A.
820.311/1983 - Interposto por PLÁCIDO'S TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA.
848.310/2015 - Interposto por Empermel Comercio e Transporte de Melaco Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 101/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
826.106/2014 - INDUSTRIA E COMERCIO
LEOPOLDINO LTDA - FOZ DO
IGUAÇU/PR - Guia n° 429/2025 - Substância(s): CASCALHO, SAIBRO e BASALTO - Volume(s):
8.500 toneladas/ano - Cascalho; 16.500 toneladas/ano - Saibro e 600.000 toneladas/ano -
Basalto Toneladas
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 110/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2297)
886.330/2013-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI- DOU
de 08/10/2024 - Nega o aditamento de substância mineral
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 111/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que os recursos administrativos
interpostos foram julgados:
. .Nº DO PROCESSO
.I N T E R ES S A D O
.D E L I B E R AÇ ÃO
. .48051.001614/2025-04
.U a u á / BA
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Piriripiri/PI
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Coxim/MS
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Água Azul do Norte/PA
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Bannach/PA
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Sento Sé/BA
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.J u a z e i r o / BA
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Pedra Branca/PB
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Santa Bárbara de Goiás/GO
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.São José da Safira/MG
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.P a r a t i n g a / BA
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.P a r a m i r i m / BA
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Colinas do Sul/GO
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Campo Alegre de Lourdes/BA
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Barra do Bugres/MT
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Porto Esperidião/MT
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Paranatinga/MT
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.B a r r o c a s / BA
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.São João da Barra/RJ
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.São Sebastião do Rio Preto/MG
.Recurso negado
. .48051.001614/2025-04
.Pedra Branca/PB
.Não conhece do recurso
. .48051.001614/2025-04
.Piripiri/PI
.Não conhece do recurso
. .48051.001614/2025-04
.J u a z e i r o / BA
.Não conhece do recurso
. .48051.001614/2025-04
.Sento Sé/BA
.Não conhece do recurso
. .48051.001614/2025-04
.São João da Barra/RJ
.Não conhece do recurso
MAUROI HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 112/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
864.436/2011 - Interposto por Areial e Transportadora Santo Antonio Ltda Me
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 113/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.595/2007 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda
830.519/2010 - Interposto por Cristiano José da Silva Lana
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 176/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.278/2014-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA
862.877/2011-MARIA JOVENTINA DA SILVA GOINHO
862.203/2012-BARNABÉ MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
861.729/2011-JOSÉ MARIA BARROS
860.494/2017-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA
860.948/2017-JEAN ALVES DE OLIVEIRA
860.209/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO
860.554/2017-CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
860.493/2017-CELTON ROCHA MESQUITA
860.337/2017-MINERACAO ESPLANADA LTDA
860.482/2017-PATRÍCIA LINHARES MENDES
860.580/2017-LAURIVALDO DIAS
860.358/2018-SOUZA DANTAS MINERACAO E EXTRACAO G10 LTDA.
860.806/2017-RENATO DE CARVALHO COUTINHO
860.530/2017-CELIO PEREIRA GOMES FILHO
860.491/2017-CELTON ROCHA MESQUITA
860.492/2017-CELTON ROCHA MESQUITA
861.640/2011-MIRIAM ENGELHARDT
861.426/2015-AREIAL FERREIRINHA LTDA
861.245/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA
861.223/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME
861.216/2013-SIVALDO PEREIRA NUNES
862.573/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.572/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.571/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.570/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.568/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.567/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.566/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.565/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
861.465/2014-WILLIAM MENDES DE MOURA JUNIOR
861.119/2015-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO
861.062/2017-ISABELLA BRASILEIRO BARBOSA