DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.CE
.PINDORETAMA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715228202500
.466.433,00
.39700001
.466.433,00
.1030251182E900023
.6495591
.466.433,00
. .MG
.JUIZ DE FORA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JUIZ
DE FORA
.36000715997202500
.248.130,00
.43430005
.248.130,00
.1030251182E900031
.2153742
.248.130,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO
ESTADUAL 
DE
SAUDE 
DO
PARANA 
-
F U N S AU D E
.36000716062202500
.140.646,00
.28470006
.140.646,00
.1030251182E900041
.2582066
.140.646,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO
ESTADUAL 
DE
SAUDE 
DO
PARANA 
-
F U N S AU D E
.36000720048202500
.300.000,00
.37020012
.300.000,00
.1030251182E900041
.2783789
.300.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO
ESTADUAL 
DE
SAUDE 
DO
PARANA 
-
F U N S AU D E
.36000720210202500
.200.000,00
.43200023
.200.000,00
.1030251182E900041
.4369831
.200.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO
ESTADUAL 
DE
SAUDE 
DO
PARANA 
-
F U N S AU D E
.36000720213202500
.200.000,00
.43200023
.200.000,00
.1030251182E900041
.2577623
.200.000,00
.
.RN
.N AT A L
.FUNDO
ESTADUAL 
DE
SAUDE DO RIO
GRANDE 
DO
NORTE
.36000715732202500
.200.000,00
.41630016
.200.000,00
.1030251182E900024
.2409194
.200.000,00
.
.SP
.AGUAS 
DE
LINDOIA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
AGUAS 
DE
LINDOIA
.36000715718202500
.300.000,00
.40940001
.300.000,00
.1030251182E900035
.2077558
.300.000,00
.
.SP
.GUAIRA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000719591202500
.300.000,00
.40940001
.300.000,00
.1030251182E900035
.2078414
.300.000,00
.
.SP
.ITAPEVA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000719161202500
.406.530,00
.44710015
.406.530,00
.1030251182E900035
.2027186
.406.530,00
.
.SP
.RIO CLARO
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
CLARO
.36000715627202500
.200.000,00
.41320001
.200.000,00
.1030251182E900035
.2082888
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
ESTADUAL 
DE
SAUDE 
-
F U N D ES
.36000717755202500
.50.000,00
.31340012
.50.000,00
.1030251182E900035
.2078813
.50.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
ESTADUAL 
DE
SAUDE 
-
F U N D ES
.36000720224202500
.1.000.000,00
.42650007
.1.000.000,00
.1030251182E900035
.2078015
.1.000.000,00
.
.T OT A L
.13 PROPOSTAS
.4.011.739,00 .
.
.
.
.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.439, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital da Criança de Maringá.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito.
. .UF
.MUNICÍPIO
.C N ES
.ES T A B E L EC I M E N T O
.G ES T ÃO
.Nº LEITOS
.PROPOSTA SAIPS
. .PR
.MARINGÁ
.2962403
.HOSPITAL DA CRIANCA DE MARINGA
.MUNICIPAL
.06
.216420
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.475, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Homologa
o 
Plano
Estadual
de 
Doação
e
Transplantes (PEDT) do Estado do Piauí.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT
do Estado do Piauí.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria, terá validade de
4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §3° do art. 4º da Portaria
GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024, conforme Nota Técnica nº 107/2025
CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.196179/2025-89.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.476, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede autorização
ao estabelecimento
e à
equipe de saúde para retirada e transplante de
tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de membrana
amniótica ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEMBRANA AMNIÓTICA: 24.67
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 2 14 RS 25 12
. .I - denominação: Hospital de Pronto Socorro - HPS
. .II - CNPJ: 92.963.560/0001-60
. .III - CNES: 2778718
. .IV - endereço: Largo Teodoro Herzl, s/nº, Bairro: Bom Fim, Porto Alegre/RS, CEP:
90.040-194.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de membrana
amniótica à equipe de saúde a seguir identificada:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEMBRANA AMNIÓTICA: 24.67
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 1 14 25 RS 13
. .I - responsável técnico: Renato Luiz Rodrigues dos Santos, cirurgião geral e cirurgião
plástico, CRM 22261 - RS;
. .II - membro: Rodrigo Gehrke da Silva, cirurgião geral e cirurgião plástico, CRM 24313
- RS;
. .III - membro: Carla Jeanine Sulzbach, cirurgiã geral e cirurgiã plástica, CRM 23322 -
RS;
. .IV - membro: Mariana Angélica Berardi Cioffi, cirurgiã geral e cirurgiã plástica, CRM
35851 - RS.
Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da
Nota 
Técnica
nº 
106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS,
constante 
no
NUP/SEI
25000.192894/2025-42, para equipe especializada e estabelecimento de saúde, terão
validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º
e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES