DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14000/2025 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000151/2025-15.
Inexigibilidade
Nº
88/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
GOIÁS E TOCANTINS.
Contratado: 02.724.995/0001-69 - DIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto:
Locação de 75,53% (setenta e cinco ponto cinquenta e três por cento) do edifício situado
na rua 05, esq. C/ av. B, qd. B-0, lote 07, setor oeste, goiânia-go, perfazendo 5.687,81 m2
da área total construída de 7.530,66 m2, conforme o registro no cartório de registro de
imóveis da 1ª circunscrição de goiânia. A locação abrange 74,49% (setenta e nove ponto
quarenta e nove por cento) dos estacionamentos 1 e 2, 50% (cinquenta por cento) do
pavimento térreo, 100% (cem por cento) dos mezaninos 1 e 2, 100% (cem por cento) dos
pavimentos tipo 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e 100% (cem por cento) da cobertura..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 04/12/2025 a
04/12/2030. Valor Total: R$ 3.025.815,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000151/2025-15.
Inexigibilidade
Nº
88/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
GOIÁS E TOCANTINS.
Contratado: 01.979.606/0001-83 - ANDISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA .
Objeto: Locação de 75,53% (setenta e cinco ponto cinquenta e três por cento) do edifício
situado na rua 05, esq. C/ av. B, qd. B-0, lote 07, setor oeste, goiânia-go, perfazendo
5.687,81 m2 da área total construída de 7.530,66 m2, conforme o registro no cartório de
registro de imóveis da 1ª circunscrição de goiânia. A locação abrange 74,49% (setenta e
nove ponto quarenta e nove por cento) dos estacionamentos 1 e 2, 50% (cinquenta por
cento) do pavimento térreo, 100% (cem por cento) dos mezaninos 1 e 2, 100% (cem por
cento) dos pavimentos tipo 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e 100% (cem por cento) da cobertura..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 04/12/2025 a
04/12/2030. Valor Total: R$ 3.025.815,60. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 243001. Número do Contrato: 05/2025. Nº do Processo:
00100.000732/2025-38.
Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 01.011.976/0001-22- ORION ENGENHARIA E TECN O LO G I A
S/A. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
serviços técnicos especializados de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e evolutiva,
com suporte técnico e monitoramento on-site, em regime 24x7x365, bem como serviços
sob demanda, pelo período de trinta (30) meses, prorrogáveis até o limite de cento e vinte
(120) meses, incluindo fornecimento de peças originais, insumos, materiais e suprimentos
diversos de uso comum e indispensáveis ao funcionamento do Centro de Certificação Digital
(CCD/ITI). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025
a 26/05/2028. Valor Total: R$ 6.510.000,0000. Data de Assinatura: 26/11/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 243001. Número do Contrato: 14/2022. Nº do
Processo: 00100.000808/2022-82. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Reajustar o valor do Contrato a partir de setembro de
2025, perfazendo o montante estimado de R$ 6.592,02 (seis mil quinhentos e noventa e
dois reais e dois centavos), equivalente ao percentual de 5,1305% referente ao IPCA
acumulado em 12 meses (set/2024 a ago/2025) nos termos da Cláusula Sexta do Contrato
14/2022 e no art. 65 §8º, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 25/11/2025.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014. Processo nº 44129.004260/2025-40. Contrato/PC nº 01.040499.2025.
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 722/2025. Contratada: FABÍOLA PEREIRA DE FREITAS -
ALFACEAS - CNPJ nº 21.304.311/0001-14. Objeto: Treinamento para formação de brigadistas
voluntários de incêndio na Dataprev filial Paraíba. Vigência: 06 (seis) meses, a partir da
assinatura do Contrato/PC. Valor total: R$ 8.890,00 (oito mil oitocentos e noventa reais). Data
da assinatura: 02/12/2025. Fundamentação legal: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91048/2025
UASG 238014. De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital,
sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, para único
item, a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA - CNPJ nº 90.347.840/0006-22, pelo valor
total de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais).
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.003379/2025-28 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Cafezal do Sul/PR. Objeto:
Adesão do Município de Cafezal do Sul/PR ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial na Modalidade de Gestão Plena e a definição de obrigações e responsabilidades,
com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 1º de dezembro de 2025. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Pedro Minoru Inoue,
Prefeito do Município de Cafezal do Sul/PR e Marta Vieira dos Santos de Oliveira,
Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, da Igualdade Racial e da Pessoa Idosa.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.003483/2025-12 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Palmeirina/PE. Objeto: Adesão do
Município de Palmeirina/PE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade
de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de
implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo
país. Data de Assinatura: 1º de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e
Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de
Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson
Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, Thatianne Pinto Macêdo Lima, Prefeita do Município de Palmeirina/PE e Mailson
do Nascimento Nunes Bezerra, Coordenador Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens no âmbito do Programa
Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e
Territorial Programa INOVA
DEBORA DE CARVALHO SOUSA
Chefe da Divisão de Compras e Licitações
(SIDEC - 02/12/2025) 530001-00001-2025NE000009
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS
FINANCEIROS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
EXTRATO DO
PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SNFI/MIDR
nº 11/2025.
PROCESSO N.:
59000.009404/2025-78. PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
DO LAGO DE FURNAS - ALAGO, inscrita no CNPJ sob o nº 19.093.137/0001-66. OBJETO: O
Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para o compartilhamento de
informações e experiências, apoio e articulações, elaboração de estudos, documentos,
opiniões, pareceres, promoção, comunicação e projetos-piloto, no tema de concessões e
parcerias público-privadas, incluindo-se o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura
Regional Sustentável, com foco em Saneamento Básico e gestão sustentável de resíduos
sólidos urbanos. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de
bens entre os partícipes para a execução do presente Protocolo de Intenções. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de
2025. SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros, e CRISTIANO GERALDO DA SILVA, Presidente da ALAG O.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SNFI/MIDR nº 12/2025
PROCESSO N.: 59000.014730/2025-05.
PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no
CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e o INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL,
inscrito no CNPJ sob o nº 37.321.091/0001-77.
OBJETO: O Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para o
compartilhamento de informações e experiências, apoio e articulações para o desenvolvimento
da agenda de sustentabilidade nos projetos de concessões e parcerias público-privadas e para
a elaboração de referências técnicas sobre o reaproveitamento de biogás nos estudos de pré-
viabilidade de projetos de concessões e parcerias público-privadas.
VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente Protocolo de Intenções.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de
novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de
Fundos e Instrumentos Financeiros, e GUILHERME GUEDES XAVIER, Diretor Executivo
Interino do Instituto Rede Brasil do Pacto Global.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942591. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA, CNPJ nº
01613168000135. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Data de Assinatura:
05/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOAO RABELO DE SA NETO, CPF nº ***.790.624-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978770, Nº Processo:
59000015965202514, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SEM-PEIXE CNPJ nº 01625189000170, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Sem Peixe, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$
18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000251, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/10/2028,
Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EDER ELOI ALVES PENA CPF nº ***.447.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
889027. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS,
CNPJ nº 25141292000103. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 251.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: VIRGINIA ANGELICA SANTOS CASTRO, CPF nº ***.841.234-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 02/12/2025, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 980314, onde se lê: Vigência: 28/11/2025 a
28/11/2028 leia-se: Vigência: 28/11/2025 a 28/08/2028.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 02/12/2025, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 982879, onde se lê: Vigência: 26/11/2025 a
26/11/2028 leia-se: Vigência: 26/11/2025 a 26/08/2028.
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