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DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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124
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Codevasf, neste ato representada por Talita Salomão de Oliveira Valença,
fiscal do Contrato nº 0.0135.00/2024 vem COMUNICAR à Bross Diesel e Pesados Ltda, CNPJ
nº 35.979.465/0001- 10, já qualificada no contrato nº 0.0135.00/2024, acerca dos
seguintes fatos, solicitando justificativas ou esclarecimentos, bem como adoção de
eventuais providências:
RESUMO DOS FATOS
Em 10/02/2025, foi assinado o Contrato nº 0.0135.00/2024 para fornecimento,
transporte, carga e descarga de retroescavadeira, destinados ao atendimento de diversos
municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Pará, conforme descrito no Edital
/ Termo de Referência e anexos, com os seguintes prazos de entrega: a) Primeira Parcela:
20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90
dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá
ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade
total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias,
totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento.
Em 19/02/2025, foi emitida a Ordem de Fornecimento referente ao Contrato nº
0.0135.00/2024, com início da execução do fornecimento neste dia.
Em 27/05/2025, a empresa Bross Diesel apresentou cronograma de entrega,
com previsão de entrega de 50% do total das unidades dentro do prazo de 150; e o
restante, ou seja, 50% dentro do prazo de 180 dias.
Em 14/08/2025, o Contrato nº 0.0135.00/2024 foi interrompido por 60 dias
devido ao não fornecimento de cronograma de entrega atualizado dos bens contratados
pela empresa Bross Diesel.
Em 02/09/2025, a empresa Bross Diesel solicitou prorrogação de prazo do
Contrato nº 0.0135/2024, por 90 dias. Entretanto, desde então, não atendeu ao pedido de
esclarecimento da fiscalização se a prorrogação de prazo solicitada para o fornecimento
dos bens contratados considerava o período de interrupção de 60 dias nem mesmo
apresentou novo cronograma de entregas.
Em 13/10/2025, o Contrato nº 0.0135.00/2024 foi reiniciado, com final de vigência
em 07/03/2026, sem qualquer manifestação formal da empresa quanto ao prazo para entrega.
REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL
Cláusula Oitava - Multa, Item 8.3 do Contrato nº 0.0135.00/2024. Item 15 do
Termo de Referência; Item 23 do Edital nº 90022/2024.
SANÇÔES CORRELATAS
Multa moratória - Grau de penalidade 03 - Pelo atraso no cumprimento dos
prazos estabelecidos no cronograma físico do objeto, desde que injustificados ou cuja
justificativa não tenha sido aceita pela FISCALIZAÇÃO.
Diante dos fatos acima elencados, solicita-se a imediata regularização da
situação devendo a empresa Bross Diesel e Pesados LTDA apresentar cronograma de
entrega e realizar o fornecimento contratado), em relação à obrigação prevista na cláusula
terceira - prazo do Contrato Administrativo nº 0.0135.00/2024.
As cláusulas terceira e oitava do contrato nº 0.0135.00/2024 referem-se as
sanções previstas em caso de descumprimento de obrigações pela contratada.
Por oportuno,
informo que o não
atendimento da providência
ou o
atendimento fora das condições contratuais ensejará a instauração de procedimento
administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas
no contrato nº 0.0135.00/2024, com base na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no
Regulamento Interno de Licitações e Contratos, bem como a legislação correlata.
O processo será conduzido obedecendo as seguintes fases: a) Fase preliminar -
possibilita à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a solicitação
de esclarecimento/justificativas ou providências; b) Fase da defesa prévia - possibilita à
empresa a apresentação de defesa prévia, caso não sejam aceitos os argumentos da fase
preliminar c) Fase de aplicação da sanção - caso os argumentos presentes na defesa não
forem suficientes para afastar a sanção prevista ou não forem apresentadas as provas
alegadas, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para
recurso administrativo; e d) Fase recursal - protocolado o recurso, se não reconsiderar a
decisão, a
autoridade que aplicou
a sanção
remeterá o recurso
à autoridade
imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso.
Diante do exposto, solicito que as justificativas ou esclarecimentos sejam
encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo
representante legal da Empresa, e encaminhada à Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial no endereço SGAN 601, Módulo I, Edifício Manoel Novaes, Asa Norte. CEP:
70830-019 - Brasília/DF, telefone nº (61) 2028-4611, no prazo máximo de 10 dias úteis,
tendo em vista a passível aplicação de sanções administrativas.
Em 5 de novembro de 2025.
TALITA SALOMÃO DE OLIVEIRA VALENÇA
Fiscal do Contrato nº 0.0135.00/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Codevasf, neste ato representada por LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, vem
NOTIFICAR à L.A. LOBATO LTDA e CNPJ nº 32.606.835/0001-86, já qualificada no contrato nº
0.0016.00/2025, acerca da aplicação da penalidade: a) Aplicar multa no valor de
R$16.701,60 (dezesseis mil setecentos e um reais e sessenta centavos), correspondente a
12% (doze por cento), sobre o valor global do contrato pela inexecução do fornecimento de
equipamentos de ar condicionado e kits para instalação para o edifício da COD E V A S F/ S e d e ,
em
Brasília/DF,
procedente
do
SRP
nº 90111/2024.
b)
Registrar
no
Sistema
de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada a contratada. E da rescisão do contrato nº
0.0016.00/2025, conforme decisão fundamentada nº 1591/2025, do Diretor-Presidente,
juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso em
até 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
diretor presidente, LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, no endereço SGAN 601, Conjunto I Edifício
Manoel Novaes, Asa Norte-Brasília/DF, sala 401, 4º andar, Contato (61) 2028-4660, tendo
em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codevasf, bem como a legislação correlata. Por oportuno, informo que os autos do
processo administrativo nº 59500.002411/2025-16, encontram-se à disposição para vista
do interessado, na AA/GPA/UPM, Sala 107, 1º andar, telefone (61) 2028-4891, o que não
modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para apresentar recurso.
Em 17 de outubro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Codevasf, neste ato representada por Henrique de Assis Coutinho Bernardes,
vem NOTIFICAR a empresa Makinas Empreendimentos Ltda., inscrita sob o CNPJ nº
19.543.790/0001-80, já qualificada no Contrato nº 1.1106.00/2023, acerca da aplicação da
penalidade de multa no valor de R$135.048,70 (cento e trinta e cinco mil quarenta e oito
reais e setenta centavos) e a Suspensão temporária de participar em licitação e
impedimento de contratar com a Codevasf por 9 (nove) meses. Conforme decisão
fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até
10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao DR. Henrique
de Assis Coutinho Bernardes - Diretor da AD, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep.
Manoel Novaes, sala 302, CEP: 70830-019 - Brasília/DF, telefone (61) 2028-4611.
Por 
oportuno,
informo 
que 
os
autos 
do
processo 
administrativo
59510.001419/2024-57 encontram-se à disposição para vista do interessado, na Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD, sala 302, no horário comercial, o que não
modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso.
Ademais, solicita-se que seja considerada sem efeito a Notificação nº 31/2024
- 1ª/GRD/UIP (peça 48).
Em 11 de novembro de 2025.
HERIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES
Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Codevasf, neste ato representada por Henrique de Assis Coutinho Bernardes,
vem NOTIFICAR a empresa Makinas Empreendimentos Ltda., inscrita sob o CNPJ nº
19.543.790/0001-80, já qualificada no Contrato nº 1.1056.00/2023, acerca da aplicação da
penalidade de multa no valor de R$179.986,98 (cento e setenta e nove mil novecentos e
oitenta e seis reais e noventa e oito centavos) e a Suspensão temporária de participar em
licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 9 (nove) meses. Conforme
decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até
10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao DR. Henrique
de Assis Coutinho Bernardes - Diretor da AD, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep.
Manoel Novaes, sala 302, CEP: 70830-019 - Brasília/DF, telefone (61) 2028-4611.
Por 
oportuno,
informo 
que 
os
autos 
do
processo 
administrativo
59510.001955/2024-52 encontram-se à disposição para vista do interessado, na Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD, sala 302, no horário comercial, o que não
modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso.
Ademais, solicita-se que seja considerada sem efeito a Notificação nº 30/2024
- 1ª/GRD/UIP (peça 41).
Em 11 de novembro de 2025.
HERIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES
Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90086/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90086/2025 - UASG 195006 - MENOR PREÇO
- PROCESSO nº 59500.003319/2025-65-e. Objeto: "Contratação, por Sistema de Registro de
Preços - SRP, de sistemas completos de geração solar fotovoltaica off-grid, sem baterias, para
acionamento de motobombas em sistemas de irrigação de 1cv, 2cv e 3cv, contemplando
fornecimento, instalação, comissionamento e treinamento operacional, a serem instalados nas
áreas rurais de vários Estados.". Publicação do Edital nº 90086/2025: 03/12/2025, das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-
df/pregao_eletronico/editais-publicados-em- 2025/edital-nb0-90086-2025/
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2025. SESSÃO PÚBLICA 15/12/2025 às
14H00 
no 
site 
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Informações 
Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 2 de dezembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90088/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90088/2025 - UASG 195006 - MAIOR
DESCONTO - PROCESSO nº 59500.003429/2025-27-e. Objeto: "contratação de serviços de
execução de pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado de
concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação do escritório de
representação de Belém, no estado do Pará - Região Marajó". Publicação do Edital nº 90088/2025:
03/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed.
Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-
brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2025/edital-nb090088-2025/
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2025. SESSÃO PÚBLICA 17/12/2025 às
10H00 
no 
site 
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Informações 
Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 2 de dezembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90089/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90089/2025 - UASG 195006 - MAIOR
DESCONTO - PROCESSO nº 59500.003430/2025-51-e. Objeto: "Contratação de serviços de
execução de pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado
de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação do
escritório de representação de Belém, no estado do Pará - Região Carajás Araguaia".
Publicação do Edital nº 90089/2025: 03/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou 
https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-
df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2025/edital-nb090089-2025/
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2025. SESSÃO PÚBLICA 17/12/2025 às
14H00 
no 
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Informações 
Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 2 de dezembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90083/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90083/2025 - UASG 195006 - MENOR PREÇO -
PROCESSO nº 59500.003282/2025-75-e. Objeto: "Fornecimento, por Sistema de Registro
de Preços - SRP, de equipamentos para pecuária leiteira para os estados de Tocantins,
Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª SR) e Minas Gerais (16ª),
distribuídos em 7 (sete) grupos.". Publicação do Edital nº 90083/2025: 03/12/2025, das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede
da 
Codevasf, 
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou 
https://editais2025.codevasf.gov.br/
licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2025/edital-nb0-
90083-2025/
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2025. SESSÃO PÚBLICA 15/12/2025 às
10H00 
no 
site 
https://www.gov.br/ 
compras/pt-br. 
Informações 
Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 2 de dezembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025 - UASG 195006 - MENOR
PREÇO - PROCESSO nº 59500.003764/2025-25-e. Objeto: "Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de casa móvel de farinha de mandioca para os estados de
Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª/SR), Minas
Gerais (16ª/SR), Pará e Distrito Federal, distribuídos em 9 (nove) itens, conforme
descrito no Anexo II do Termo de Referência". Publicação do Edital nº 90090/2025:
03/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601

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