DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
947688. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.987.240,72,
Valor de Contrapartida: R$ 39.744,81, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº ***.447.327-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985712, Nº Processo:
08020006481202505, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
POLICIA CIVIL CNPJ nº 32855236000104, Objeto: Fortalecer e modernizar a Secretaria de
Estado de Polícia Civil por meio da aquisição de armamentos., Valor Total: R$ 3.737.345,40,
Valor de Contrapartida: R$ 74.746,91, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 3.662.598,49, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000355,
Valor: R$ 3.662.598,49, PTRES: 253963, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência:
28/11/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARCIA CRISTINA XAVIER
LOPES CPF nº ***.863.107-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985711, Nº Processo:
08020006486202520, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
POLICIA CIVIL CNPJ nº 32855236000104, Objeto: Fortalecer e modernizar a Secretaria de
Estado de Polícia Civil por meio da aquisição de equipamentos para exames de perícia .,
Valor Total: R$ 602.718,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.054,36, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 590.663,64, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000350, Valor: R$ 590.663,64, PTRES: 253909, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443041, Vigência: 28/11/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura:
28/11/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES CPF nº ***.863.107-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital 936, de 1° de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 229, seção 3,
página 140:
Onde Se Lê:
45º Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Edital de Divulgação do Resultado Preliminar do Processo Seletivo Pincade 2026.
Leia-Se:
45º Programa
de Intercâmbio
do Conselho
Administrativo de
Defesa
Econômica. Edital de Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Pincade 2026.
Em 2 de dezembro de 2025
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700008900202586. Objeto: Registro de preços para fornecimento
de solução de infraestrutura hiperconvergente (HCI), destinada ao upgrade da infraestrutura
tecnológica existente no CADE, abrangendo aquisição de expansão de hardware e de switches,
suporte técnico e garantia dos equipamentos, subscrição de licenciamento de softwares da
plataforma, além da execução de serviços de instalação, configuração e capacitação técnica,
pelo período de 60 (sessenta) meses.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/12/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90015-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PALOMA CARDOSO DA ROSA
Chefe de Serviço Substituta
(SIASGnet - 02/12/2025) 303001-30211-2025NE800000
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
950513. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA,
Unidade Gestora: 44001. Convenente: IPE - INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLOGICAS, CNPJ nº
66831223000109. Extensão do Projeto Paisagens Climáticas até 31/12/2026. Valor Total: R$
800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA, CPF nº
***.557.111-**, Convenente: EDUARDO HUMBERTO DITT, CPF nº ***.003.998-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - COGER/CGCC/SERAC
Processo nº 02001.008301/2025-63
A 
Presidente 
da 
Comissão 
de 
Processo 
de 
Sindicância 
Disciplinar
02001.032404/2024-63, designado por ato do Corregedor-Chefe do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas
prerrogativas legais e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,
NOTIFICA, pelo presente edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr.
BOTI MEKRAGNOTIRE, CPF nº 068.***.***-60, intimando-o a tomar conhecimento do
presente processo nº 02001.032404/2024-63, bem como a apresentar suas alegações
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Parágrafo Único do Art. 2 da Lei
nº 9.784/1999. A mencionada manifestação deverá ser encaminhada via e-mail, por
meio do endereço eletrônico coger.cpad@ibama.gov.br. Na impossibilidade, pode-se
protocolar os respectivos documentos na Corregedoria do IBAMA, situada no SCEN
Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado
processo podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste órgão,
ou via acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações do Ibama.
MARILDA BORGES CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 121/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02008.000839/2019-11.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
11.523.806/0001-80 - HEBROM SERVICES LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por
finalidade registrar, para fins de
atualização cadastral e
manutenção da regularidade contratual, a alteração da razão social da empresa zk serviços
ltda, que passa a adotar a nova denominação social hebrom services ltda.. Vigência:
04/02/2020 a 04/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.615,98. Data de
Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 193124
Nº Processo: 02023000994202598. Objeto: Aquisição de frutas, hortaliças
(verduras e legumes), carnes, ovos, forragens e demais alimentos, de forma parcelada,
para alimentar os animais do CETAS Porto Alegre/RS, Cetas Santa Maria/RS e Cetas de
Serra/ES, incluindo a entrega dos produtos nos respectivos Cetas, nos termos da tabela em
anexo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de Referência.. Total de
Itens Licitados: 76. Edital: 03/12/2025 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: Av Loureiro da Silva Nº 445 - 7º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO ANDRE VIGHI BULOW
Chefe Diafi/rs
(SIASGnet - 02/12/2025) 193099-19211-2025NE800005
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
EXTRATO 
DE 
MEMORANDO 
DE 
ENTENDIMENTO. 
PROCESSO 
SEI/Ibama:
02001.025718/2025-91. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento que entre si celebram o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a
Corporação Nacional Florestal (Conaf) da República do Chile . OBJETO: Cooperação mútua
entre o Ibama e a Conaf para desenvolvimento de ações de prevenção e combate aos
incêndios florestais em ambos os países. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. DATA DA
ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: pelo Ibama, Rodrigo Antônio Agostinho Mendonça -
Presidente, pela Conaf, Rodrigo Andrés Illesca Rojas - Diretor Executivo.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.002196/2025-49.
Dispensa Nº 47/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC.
Contratado: 11.666.784/0001-08 - REPARO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Construção de muro e calçamento da supes/ac, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus apensos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a
08/06/2026. Valor Total: R$ 85.201,93. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.000630/2025-96.
Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES.
Contratado: 29.294.431/0001-90 - MARINA MAIKA'I LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns e continuado de marina profissional, no
município de vitória/es, que preste o serviço de guarda de embarcação (vaga seca e coberta) e
serviços náuticos de movimentação (serviços de rampa), adoçamento, limpeza e conservação
de embarcações, seus motores e carreta de encalhe pertencente à superintendência do ibama
no espírito santo - supes/es, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2025.
Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.000085/2025-38
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem
possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014).