DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doador: União Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, CNPJ/MF sob o nº
37.115.342/0004-00. Donatário: Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de
São Paulo - IFSP, CNPJ sob o nº CNPJ nº CNPJ nº 10.882.594/0021-09. Objeto: Doação de
28 (vinte e oito) bens discriminados no Termo de Baixa - DOAÇÃO(10500766), livre de
quaisquer ônus ou encargos, no valor total de R$ 6.508,66 (seis mil quinhentos e oito reais
e sessenta e seis centavos). Processo nº 50000.047649/2025-29. Signatários: Manuel
Augusto Alves Silva, pelo Ministério dos Transportes, e o senhor Alexandre Ataide Carniato,
pela Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de São Paulo - IFSP, Data de
Assinatura: 19/11/2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.155/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDER
AFONSO
CAVALCANTE
DOS
SANTOS,
***.377.037-**,
,
FREVP00639042025, 773-0; , FREVP00639122025, 773-0; ANDRE DOS SANTOS GACIK,
***.649.178-**, , FREVP00639802025, 773-0; CAMILA TEIXEIRA DE SOUSA NASCI M E N T O,
***.780.198-**, , FREVP00640852025, 773-0; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
53.406.675/0001-00, , FREVP00637472025, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIME N T O,
***.558.537-**, , FREVP00637212025, 773-0; FERDINANDO JOAO PRANDO, ***.029.557-
**, , FREVP00637552025, 773-0; CHARLES RODRIGUES DA SILVA, ***.192.077-**, ,
FREVP00638822025, 773-0; , FREVP00638892025,
773-0; ALEXANDRE CONTE DOS
SANTOS, ***.065.208-**, , FREVP00637772025, 773-0; ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RODRIGUES, ***.394.558-**, , FREVP00637662025, 773-0; ANTONIO VAGNER RIB E I R O,
***.168.536-**, , FREVP00637952025, 773-0; CARMELIA SALLES MATTOS, ***.604.757-**,
,
FREVP00638272025,
773-0;
DANIEL
DE
MEIRELLES,
***.266.778-**,
,
FREVP00637802025,
773-0; DAVANTEL
&
DAVANTEL
LTDA, 04.478.859/0001-61,
,
FREVP00639932025, 773-0; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, ,
FREVP00639952025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00639002025, 773-0; , FREVP00639542025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA ,
***.985.887-**, , FREVP00639152025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40, , FREVP00637562025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.156/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONICA PEREIRA DE ARAUJO, ***.111.901-**, , FREVP00634952025, 773-0;
PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00636212025, 773-0;
LUIZ CARLOS COSTA, ***.151.908-**, , FREVP00635572025, 773-0; RIZIONALVA DOS REIS
SOUZA PEREIRA, ***.495.361-**, , FREVP00638092025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE
FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, , FREVP00638682025, 773-0; MAURICIO APA R EC I D O
TOMAZ, ***.092.028-**, , FREVP00640722025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A .,
21.314.559/0002-47, , FREVP00640502025, 773-0; GUILHERME MACHADO DE SOUSA ,
***.323.797-**, , FREVP00637252025, 773-0; JOSE DE SOUZA FERNANDES CAMACH O,
***.148.677-**, , FREVP00639162025, 773-0; ROGERIO TEIXEIRA COFFLER, ***.659.273-**,
, FREVP00638932025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00638942025,
773-0;
JOEL
PEREIRA
DE
NOVAES,
***.395.908-**,
,
FREVP00638342025,
773-0;
JULIANA
MARTINS
VALENTIN,
***.218.408-**,
,
FREVP00637602025,
773-0;
PAULO
AFONSO
DE
SOUSA,
***.886.875-**,
,
FREVP00638242025, 773-0; PAULO VICTOR DE OLIVEIRA FLORES, ***.036.658-**, ,
FREVP00638232025, 773-0; RICARDO FELIX DA SILVA, ***.838.877-**, , FREVP00638372025,
773-0; JAILSON DE SANTANA SILVA JUNIOR, ***.546.434-**, , FREVP00639232025, 773-0;
IVANILDO MARGALHO PESSANHA, ***.688.137-**, , FREVP00638802025, 773-0; M J F DE
SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00638812025, 773-0; MARC E LO
TRANSPORTES LTDA, 13.269.704/0001-06, , FREVP00640002025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
52.492.278
ALEXANDRE
GUOLLO,
52.492.278/0001-27,
MKA2E28,
FRMEV02902962025, 606-82;
ALEXANDRE E
GUSTAVO RIBEIROTRANSPORTES
LTDA,
54.440.632/0001-03, RHT2D68, FRMEV02901012025, 606-82; 3B LOGISTICA LTDA ,
14.503.135/0001-84,
JAL7J45,
FRMEV02895852025,
606-82;
ALADDIN
TAPETES
E
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
09.425.615/0001-34,
RKZ4G00,
FRMEV02897332025, 606-82; A. C. S. MADEIRAS LTDA, 01.383.539/0001-30, SPJ3G83,
FRMEV02915542025,
606-82;
AGROSPICE
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA,
18.193.585/0001-79, RPK2E66, FRMEV02912022025, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI &
CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, JBB1G65, FRMEV02915692025, 606-82; ALESSANDRO
TRANSPORTES
LTDA,
27.562.235/0001-23,
PLF9H99,
FRMEV02912842025,
606-82;
AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, SXJ4b60, FRMEV02899722025, 606-82;
ADRIANA GOIS DE OLIVEIRA, ***.175.965-**, KQR2A06, FRMEV02909832025, 606-82;
AMORA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV02911132025,
606-82; 53.380.492 DIONE DE
OLIVEIRA MORAES, 53.380.492/0001-54, QHH0A10,
FRMEV02898002025, 606-82; ADALBERTO MARTINS, 41.798.247/0001-82, OLL6A84,
FRMEV02899402025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPOR T ES ,
35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV02912332025, 606-82; ALCIDES SILVA FERREIRA ,
***.842.768-**, MQI6C03, FRMEV02897322025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA ,
04.113.516/0001-01,
AUZ3A31,
FRMEV02897632025, 606-82;
20.778.733
FERNANDO
AUGUSTO KAUDNICK GUILARDY, 20.778.733/0001-69, DPE9F94, FRMEV02916412025, 606-
82; ANDERSON JOSE DE FREITAS, ***.715.156-**, KIZ9E70, FRMEV02894612025, 606-82;
ANA FRANCISCA DA CRUZ, ***.512.458-**, ALZ0D31, FRMEV02902052025, 606-82; ALAN
LIMA GONCALVES, ***.190.762-**, MIX6121, FRMEV02897552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BSK EMPREENDIMENTOS E LOCACAO LTDA, 22.311.109/0001-82, EDC8A13,
FRMEV02907492025, 606-82; EDC8A13, FRMEV02907522025, 606-82; ANTONIO JOSE
LUCHESE, ***.278.111-**, KEP4B50, FRMEV02904872025, 606-82; ANDRE AGUIAR ARAUJO,
***.896.696-**, GVQ9E51, FRMEV02915022025, 606-82; ANGELO OSNI VENTURA,
***.017.169-**, AZB0J51, FRMEV02915532025, 606-82; ANTONIO JUSTINO ANTUNES DE
OLIVEIRA,
***.944.962-**,
NDI8B56,
FRMEV02906282025,
606-82;
BIDUBUS
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 36.434.571/0001-81, DBB5C42, FRMEV02905992025,
606-82; ARNUBIA DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.832.775-**, QMB4259, FRMEV02908402025,
606-82; ANDREW BECK MACHADO COSTA BEBER TEIXEIRA, ***.836.489-**, JYO4J04,
FRMEV02907282025, 606-82; ANDRE NITTA TRANSPORTES, 41.372.248/0001-60, MKQ8J09,
FRMEV02898122025, 606-82; BELLA ART DECOR DECORACOES LTDA, 39.256.481/0001-36,
RYU7E28, FRMEV02899622025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-
90, SPQ4D34, FRMEV02898632025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20,
RYT4B80,
FRMEV02887462025,
606-82;
RDW5A10,
FRMEV02912182025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JCD7J83,
FRMEV02892432025, 606-82;
JCM3C81, FRMEV02892462025,
606-82;
JCL2G63, FRMEV02896482025,
606-82; JDH7J49,
FRMEV02897302025, 606-82;
BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCZ4837, FRMEV02898142025,
606-82;
APK
-
LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
01.502.510/0001-20,
SDW9F48,
FRMEV02911412025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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