DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47,
RYZ4B90, FRMEV02904212025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKB4F36, FRMEV02903702025, 606-82; LEIDIANE
FRANCISCA DE PAULA DE JESUS, ***.803.137-**, MTZ1D14, FRMEV02907302025, 606-82;
LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV02909512025, 606-82;
MKO9J77, FRMEV02909492025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54,
QMX6744, FRMEV02906662025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, GGD2C77, FRMEV02911302025, 606-82; LUCELIA
DELMONDES DA SILVA, ***.433.931-**, JYR7B49, FRMEV02897952025, 606-82; K. DE S.
BECKER LTDA,
52.111.639/0001-48, ITB0440,
FRMEV02911142025, 606-82;
LOG J OT A
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, AWM1F84, FRMEV02910682025,
606-82;
LSR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
04.628.318/0001-72,
RCZ7E75,
FRMEV02916562025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17, LUR5I88, FRMEV02916952025, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, ***.914.109-**,
OLX0F17, FRMEV02893812025, 606-82; JUWA TRANSPORTES LTDA, 17.057.735/0001-54,
AKV5A51, FRMEV02891462025, 606-82; KASSIO MARTINS DA CRUZ, ***.312.916-**,
KQV8D51, FRMEV02895772025, 606-82; LAIS BALEN DAKMER, ***.172.129-**, IUU0F66,
FRMEV02892092025, 606-82;
LUIZ CABRAL DA SILVA,
***.012.298-**, FCV6860,
FRMEV02903742025,
606-82;
LEANDRO
CESAR
ESSER,
***.483.009-**,
MIY3A35,
FRMEV02914322025, 606-82; LUCIO MARCELO DA SILVEIRA, ***.763.490-**, RAF6E06,
FRMEV02911982025, 606-82;
LUIZ AUGUSTO
MINGOTE, ***.939.666-**,
HJZ2B10,
FRMEV02910782025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.165/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0004-82, SEJ2G44, FRMEV02914452025,
606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, ***.296.516-**, HNL3J17, FRMEV02915252025, 606-82;
DESENTUPIDORA GF LTDA, 41.507.785/0001-70, SXU6H01, FRMEV02907632025, 606-82;
EDERSON SOARES DA SILVA, 23.937.877/0001-09, SWC7B87, FRMEV02901062025, 606-82;
COMERCIO
DE
EXTINTORES
RONDON
LTDA,
06.033.524/0001-65,
NUG5C39,
FRMEV02890042025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65,
OKG4C58, FRMEV02890802025, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35,
QCH0D44, FRMEV02906002025, 606-82; EBERJONE DE ALMEIDA SOUSA, ***.696.661-**,
KEL5368, FRMEV02889282025, 606-82; EDMAR SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA,
82.978.495/0001-92, GYI7F55, FRMEV02898942025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYL7D75, FRMEV02915662025, 606-82; TPL8C45,
FRMEV02915822025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE RACOES PE DE SERRA LTDA,
18.357.639/0001-94, QML9C72, FRMEV02910262025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA.,
20.191.004/0001-01, QXG2I17, FRMEV02908212025, 606-82; EDILSON JUNIOR CO S T A
JESUS, ***.302.068-**, EJW4D32, FRMEV02908022025, 606-82; EGF DISTRIBUIDORA LTDA,
07.961.213/0001-29, LME7H45, FRMEV02909722025, 606-82; ELDORADO TRANSP O R T ES
LTDA, 04.336.579/0001-19, QVF4E49, FRMEV02910012025, 606-82; DANIEL PERIN
BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, SEP1F48, FRMEV02901252025, 606-82; DOUGLAS
EDUARDO SIGNORI, ***.574.270-**, ASO4D83, FRMEV02894012025, 606-82; DEIVID
CAMPOS FRUTAS E VERDURAS LTDA, 31.901.987/0001-49, RYM3B90, FRMEV02910362025,
606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYJ6I11, FRMEV02914552025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.167/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL
CHRISTIANETTI
TRANSPORTES,
09.058.182/0001-26,
SEJ3H42,
FRMEV02898732025, 606-82; REITER TRANSPORTES LTDA, 14.932.609/0001-03, MDF4914,
FRMEV02902932025, 606-82; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, QJE5I22,
FRMEV02892302025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TKY6H00,
FRMEV02889222025, 606-82; REGINALDO DA SILVA LEITE, ***.607.905-**, HSX0E59,
FRMEV02892602025, 606-82; RICARDO WOSNIAK STODOLNE, ***.575.129-**, IZQ9G27,
FRMEV02888262025, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA, 12.106.914/0001-10, RAW9A40,
FRMEV02900662025, 606-82; RICARDO MEIRA SOUZA LTDA, 17.349.756/0001-43, RPP0E56,
FRMEV02902152025, 606-82; ROBERTO ALEXANDRE SIQUEIRA DE JESUS, ***.696.939-**,
CZB5B35, FRMEV02900842025, 606-82; REGINALDO JOSE DOS SANTOS, ***.611.366-**,
QAH2B65, FRMEV02906112025, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
73.417.735/0001-99, BDD9A59, FRMEV02915512025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC9A02, FRMEV02890852025, 606-82; PRATA
VANS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 31.380.106/0001-91, TJS7E87, FRMEV02909572025,
606-82; ROBERTO LEORATO DE OLIVEIRA, ***.957.532-**, FHB0J53, FRMEV02908952025,
606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TAU3C50,
FRMEV02909272025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67,
JBL5I01, FRMEV02922412025, 606-82; QUERUBIM TRANSPORTES & TURISMO LTDA.,
07.053.776/0001-19, MIV5A60,
FRMEV02916842025, 606-82;
RAPIDO GARIBALDI DE
TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, SWI9F52, FRMEV02920282025, 606-82; RECOL-
SOLUCAO
EM
ENERGIA
INDUSTRIAL
LTDA
.,
29.072.648/0001-55,
RNZ4H66,
FRMEV02890402025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
QJU0D96, FRMEV02903732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUILHERME
GALHARDI
DE
ARAUJO,
***.971.708-**,
DTD3B20,
FRMEV02911472025,
606-82; HELENA
CRISTINA ROZZA
DE LUCAS,
***.351.979-**,
BEM9G00,
FRMEV02907602025,
606-82;
INDUSTRIA
DE
CAL
CRUZEIRO
LTDA,
19.514.579/0001-39, RTG0G73, FRMEV02910122025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA,
31.715.447/0001-70,
SIJ6D49,
FRMEV02901662025,
606-82;
QWF4D34,
FRMEV02897722025, 606-82; GERALDO VIEIRA MACHADO, ***.136.709-**, MAP8J22,
FRMEV02900292025, 606-82; GRINGS
CENTRO DE REMOCAO E
DEPOSITO LTDA,
94.559.705/0001-97, EVO9A52, FRMEV02914082025, 606-82; IN LOGISTICA E LO C AC AO
LTDA, 48.843.128/0001-43, RKY2I54, FRMEV02911732025, 606-82; GUARUJA COMERCIO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV02888872025, 606-
82;
IRMAOS
DOBKE
TRANSPORTES
LTDA,
14.474.173/0001-56,
JCA1F68,
FRMEV02914352025, 606-82;
GUINCHO CARGA
PESADA LTDA,
15.137.401/0001-65,
BAG5749,
FRMEV02896262025,
606-82;
HAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
39.943.613/0001-06, BLG3J48, FRMEV02898012025, 606-82; IRPAO FABRICACAO E
COMERCIO
DE
MASSAS
ALIMENTICIAS
LTDA,
96.259.643/0001-23,
BXZ5C58,
FRMEV02897972025,
606-82;
GRACILIANO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.266.573/0001-27, PLO1H48, FRMEV02911712025, 606-82; HINZELMANN TRAN S P O R T ES
LTDA,
08.700.060/0001-29,
RKZ7G27,
FRMEV02911112025,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0001-15, SPE0J45,
FRMEV02908482025, 606-82;
HERRMANN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
94.609.740/0001-73,
JBM7E79,
FRMEV02916122025, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, RYX2F01,
FRMEV02916222025, 606-82; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MIRACATU,
06.171.881/0001-90, FIG6F74, FRMEV02916022025, 606-82; HELIO DE SOUZA JUNIOR - CPF
***.031.976-**, 09.039.582/0001-94, OVE2D74, FRMEV02896522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SPEED
CARGO
ENCOMENDAS
LTDA,
05.003.180/0001-89,
RLE9C01,
FRMEV02900052025,
606-82;
SAO
JORGE
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
29.531.769/0001-18, MDF8430, FRMEV02887332025,
606-82; TEREZINHA NAGILDO
VERLINDO ***.931.809-**, 35.929.144/0001-01, IAB0E30, FRMEV02893832025, 606-82;
SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, EUK9B62, FRMEV02899982025, 606-82;
SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, FOY0J63, FRMEV02906802025,
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