DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.196/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MADEIREIRA
KALEB
LTDA,
14.651.440/0001-13,
CRGTF00470782025,
21/11/2025; LINNER LOGISTICA INTEGRADA NORTE E NORDESTE LTDA, 10.357.212/0001-84,
CRGTF00471142025, 19/11/2025; M. J. F. FERNANDES - MIDAS TRANSPORTE E LOGISTICA ,
14.872.167/0001-57, CRGTF00471172025, 21/11/2025; LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA,
10.393.906/0001-77,
CRGTF00471682025,
19/11/2025;
MANDIMAD
COMERCIO
DE
MADEIRAS LTDA, 10.414.629/0001-31, CRGTF00471792025, 19/11/2025; LR TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA, 01.044.026/0001-02, CRGTF00471932025, 19/11/2025; LJB COMERCIO DE
PRESENTES, 12.335.719/0001-62, CRGTF00471982025, 21/11/2025; M R LIBARDI MADEIRAS
LTDA, 00.178.930/0001-30, CRGTF00472122025, 21/11/2025; MOSKA INTERMEDIACOES E
AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES
LTDA, 10.492.344/0001-19, CRGTF00472932025,
21/11/2025;
MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
10.522.945/0001-27,
CRGTF00473022025,
21/11/2025;
LHM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.538.242/0001-97,
CRGTF00473042025, 21/11/2025;
LOGISTICA CARVALHO
LTDA ,
12.503.326/0003-82,
CRGTF00473582025,
22/11/2025;
MANDALOG
OPERACOES
LOGISTICAS LTDA, 22.065.522/0001-04, CRGTF00473992025, 23/11/2025; LIM AG R A I N
BRASIL S.A., 12.770.927/0011-61, CRGTF00474592025, 23/11/2025; MOTZ TRA N S P O R T ES
LTDA,
35.825.580/0001-30,
CRGTF00481602025,
25/11/2025;
CRGTF00481632025,
25/11/2025;
CRGTF00481772025,
25/11/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93, CRGTF00481832025, 25/11/2025; CRGTF00482662025, 25/11/2025;
CRGTF00482692025, 25/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.197/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BLUE
CUBE
BRASIL
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
20.920.259/0004-00, CRGTF00470352025, 21/11/2025; AUTO POSTO BANDEIRAN T ES
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 22.620.102/0002-23, CRGTF00470372025, 21/11/2025;
C & S TRANSPORTE LTDA, 14.685.095/0001-39, CRGTF00470832025, 21/11/2025; ATUAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 18.464.004/0001-96, CRGTF00470872025,
21/11/2025; ASTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 12.234.452/0001-17,
CRGTF00471122025, 21/11/2025; AUTO POSTO MAXI 10 LTDA, 14.872.226/0001-97,
CRGTF00471182025,
21/11/2025;
AXA
CONSTRUCOES
LTDA,
13.544.558/0001-80,
CRGTF00471252025,
21/11/2025;
C.
JUNHIOR
PILON,
10.379.505/0001-62,
CRGTF00471602025, 19/11/2025; BORELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA,
12.310.950/0001-00, CRGTF00471712025, 21/11/2025; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.,
10.422.938/0001-53, CRGTF00471862025, 19/11/2025; BT BORGES TRANSPORTES LTDA,
17.792.590/0001-35, CRGTF00471952025, 21/11/2025; BRASLIC COMERCIO DE PRODUTOS
NAUTICOS LTDA, 17.891.025/0001-25, CRGTF00472112025, 21/11/2025; BH TRA N S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, CRGTF00472302025, 21/11/2025;
BRASIL WAY LOGISTICA LTDA, 01.946.056/0001-04, CRGTF00472612025, 22/11/2025;
ARTEFATOS DE CIMENTO FRONTEIRA LTDA, 10.494.614/0001-20, CRGTF00472952025,
21/11/2025; BEATRIZ
MONTEIRO COSTA,
17.858.914/0001-90, CRGTF00473122025,
22/11/2025;
BIOBASE
ALIMENTACAO
ANIMAL
LTDA,
12.401.698/0003-06,
CRGTF00473172025,
22/11/2025; CANABRAVA
AGRICOLA S/A
- EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 12.475.957/0001-73, CRGTF00473412025, 22/11/2025; AVILA GOIS TRANSPORTES
LTDA, 00.125.513/0001-29, CRGTF00473912025, 23/11/2025; BILL LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 20.345.391/0002-74, CRGTF00474392025, 21/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.198/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOTRANS
-
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.974.373/0001-51,
CRGTF00485752025,
25/11/2025;
LEANDRO
HENIKA,
21.677.738/0001-68,
CRGTF00470032025, 21/11/2025; LEOFRAN TRANSPORTES LTDA, 02.259.840/0001-07,
CRGTF00470262025, 21/11/2025; JLM FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-
81, CRGTF00470302025, 21/11/2015; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82,
CRGTF00470732025, 21/11/2025; LACO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA,
01.466.144/0001-09,
CRGTF00470802025,
21/11/2025;
LDI
LOGISTICS
LTDA,
18.754.563/0001-30, CRGTF00471022025, 21/11/2025;
JR MIRANDA DISTRIBUIDORA
LTDA, 14.893.831/0001-44, CRGTF00471202025, 21/11/2025; JOAIMO SILVA RODRIGUES -
TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16, CRGTF00471662025, 19/11/2025; KOINONIA
MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.437.729/0001-83, CRGTF00471912025, 19/11/2025;
JESUS HUMBERTO DAMACENO, 12.368.299/0001-10, CRGTF00472042025, 21/11/2025;
JPX CARGO DIESEL LTDA, 19.384.147/0001-50, CRGTF00472522025, 22/11/2025; JB
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 10.943.286/0001-00, CRGTF00472632025, 22/11/2025;
JOAO
LOPES
&
CIA LTDA,
22.660.054/0001-16,
CRGTF00470642025,
21/11/2025;
KATUGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA, 01.937.129/0001-93, CRGTF00470562025,
21/11/2025;
JOMAR
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.509.572/0001-54,
CRGTF00473002025, 21/11/2025; JCI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 12.393.154/0002-
50, CRGTF00473132025, 22/11/2025; LATICINIOS DIOLAC LTDA, 22.108.353/0001-42,
CRGTF00474302025, 23/11/2025; JSS TRANS COMERCIAL LTDA, 42.839.395/0001-60,
CRGTF00474982025,
23/11/2025;
LEMAR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.284.184/0002-09, CRGTF00475012025, 23/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.199/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CORDIAL
DISTRIBUIDORA LTDA,
02.171.661/0001-05,
CRGTF00470122025,
21/11/2025; DAMIANI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
02.262.114/0001-35, CRGTF00470392025, 21/11/2025; CBP SUL - COLCHOES E ESPUMAS
INDUSTRIAIS
LTDA,
01.350.934/0001-16, CRGTF00470972025,
21/11/2025;
CERAMICA
TUIUIU LTDA, 10.340.357/0001-72, CRGTF00471132025, 19/11/2025; CELSO JOSE NOVAIS
CORREA
DE
JESUS
LTDA,
14.919.280/0001-40,
CRGTF00471292025,
21/11/2025;
COMPACTO
PRE
MOLDADOS
INDUSTRIA
CERAMICA
LTDA,
17.750.715/0001-64,
CRGTF00471402025, 21/11/2025; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE BENS,
10.384.820/0005-01, CRGTF00471632025, 19/11/2025; CW3 TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 17.794.044/0003-03, CRGTF00471972025, 21/11/2025; CIMEC - CIMENTO
&
CONCRETO LTDA, 01.524.903/0005-68, CRGTF00472232025, 21/11/2025; COOPE R AT I V A
MISTA
DOS
PRODUTORES
DE
LEITE
DE
MORRINHOS,
02.667.442/0005-45,
CRGTF00472252025,
21/11/2025;
CEREALISTA
HANG
LTDA,
23.010.691/0001-00,
CRGTF00472482025, 16/03/2025; CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0003-22,
CRGTF00472532025, 22/11/2025; CS VENCATO TRANSPORTES LTDA, 19.445.399/0001-42,
CRGTF00472542025, 22/11/2025; COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CARMO DO
PARANAIBA LTDA, 19.445.733/0005-91, CRGTF00472562025, 22/11/2025; COMERCIAL
COMETA INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA, 18.851.733/0001-03,
CRGTF00472812025,
21/11/2025;
CHARLES
GERLANNE
ALENCAR
DE
BARROS,
10.486.409/0001-13,
CRGTF00472902025,
21/11/2025;
CEGONHA
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
12.376.888/0001-40,
CRGTF00473082025,
22/11/2025;
CM
HOSPITALAR
S.A.,
12.420.164/0019-86, CRGTF00473282025, 22/11/2025; CENTRO AUTOMOTIVO TULIPA
LTDA, 12.479.041/0001-91, CRGTF00473542025, 22/11/2025; DHYOGO DE MARCO LTDA,
10.485.862/0001-05, CRGTF00472892025, 21/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.200/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FOCO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.681.532/0001-01,
CRGTF00470042025,
21/11/2025;
G.
N.
DA
SILVA,
14.618.872/0001-22,
CRGTF00470312025, 19/11/2025; GREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA,
22.679.244/0001-85,
CRGTF00470682025,
21/11/2025;
FLORESTA
LOGISTICA
LTDA ,
09.359.137/0004-54, CRGTF00470772025, 21/11/2025; GIL TRANSPORTES RODOV I A R I O
LTDA, 10.358.036/0001-03, CRGTF00471332025, 19/11/2025; GRAND VALLE INDUSTRIAL
LTDA, 17.747.862/0001-85, CRGTF00471362025, 21/11/2025; G5 LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 10.367.093/0001-40, CRGTF00471502025, 19/11/2025; GB PACHECO TRAN S P O R T ES
LTDA, 10.409.887/0001-20, CRGTF00471772025, 19/11/2025; HEAVY LIFT LOGISTICA LTDA,
13.616.343/0001-27, CRGTF00471852025, 21/11/2025; FRANCINALDO LOPES DA SILVA,
10.909.562/0001-06, CRGTF00472312025, 21/11/2025; FUTURA INDUSTRIA DE A R T E FAT O S
PLASTICOS LTDA, 15.380.802/0003-03,
CRGTF00472402025, 21/11/2025; FRAN C I S CO
RIBEIRO DE CARVALHO NETO LTDA, 22.003.269/0001-64, CRGTF00472642025, 22/11/2025;
FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, CRGTF00470512025,
21/11/2025; GAMBARINI & ALPOHIM LTDA, 10.480.061/0001-57, CRGTF00472862025,
21/11/2025;
CRGTF00472872025,
21/11/2025;
GHISOLFI
OPERACOES
LTDA,
43.243.228/0006-20, CRGTF00480852025, 25/11/2025; CRGTF00480912025, 25/11/2025;
CRGTF00480992025, 25/11/2025; CRGTF00481042025, 25/11/2025; CRGTF00481082025,
25/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.201/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JANE STELA MARTINS, 14.706.171/0001-45, CRGTF00470962025, 21/11/2025;
J
M
DO
NASCIMENTO
-
COMERCIO,
13.529.729/0001-00,
CRGTF00471212025,
21/11/2025; J. SOL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.554.138/0001-84,
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