DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00942402025,
773-0;
HR
TRANSPORTES
LTDA,
11.290.206/0001-10,
,
FREVP00941092025, 773-0; , FREVP00938402025, 773-0; , FREVP00938592025, 773-0; J
C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00941152025, 773-
0; INDEPENDENCIA BATERIAS LTDA, 47.695.469/0001-56, , FREVP00941422025, 773-0; JJ
TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00941512025,
773-0; LEANDRO PINTO DA SILVA, ***.884.428-**, , FREVP00942972025, 773-0; JOSE
FERREIRA CRUZ,
***.565.098-**, ,
FREVP00943292025, 773-0;
HOTEL FAZENDA
VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00943472025, 773-0; ITA EMPRESA DE
TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00938292025, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO
GONCALVES LTDA,
08.786.957/0001-17,
,
FREVP00938392025, 773-0;
JRN
SERVICOS
DE
EDIFICACOES
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.553.054/0001-38,
,
FREVP00938532025,
773-0;
LAIANE
MINEIRO
LOPES,
***.188.221-**,
,
FREVP00938562025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.191/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00940032025,
773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0073-60, , FREVP00940322025, 773-0; ODAIR
JOSE DA SILVA, ***.165.179-**, , FREVP00940632025, 773-0; R J K TRANSPORTES LTDA,
02.436.127/0001-83,
,
FREVP00940882025,
773-0;
POLIMIX
CONCRETO
LTDA,
29.067.113/0372-78,
, FREVP00941042025,
773-0;
NEILSON
CUNHA DOS
SANTOS,
***.645.657-**, , FREVP00941142025, 773-0; RENATA THAYANE GUIMARAES CAVA LC A N T E ,
***.208.567-**,
,
FREVP00941802025,
773-0; REGINALDO
FERREIRA
DE
MENEZES,
***.744.464-**, , FREVP00941432025, 773-0; ROBERTO GIMENEZ TORRES, ***.505.398-**,
, FREVP00941922025, 773-0; PEPSICO DO
BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, ,
FREVP00942042025,
773-0;
NOVA
BOOM
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
10.577.103/0001-72, , FREVP00942212025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE
VEICULOS,
31.392.952/0001-21,
,
FREVP00942172025,
773-0;
NK
LOGISTICA
E
TRANSPORTADORA
LTDA, 55.886.703/0001-50,
,
FREVP00942452025,
773-0; R
B
SCHNEIDER, 20.422.589/0001-23, , FREVP00942802025, 773-0; ROSELI ALVES P AC H ECO,
***.128.538-**, ,
FREVP00942832025, 773-0;
ORLANDO CARMO
ARANTES NETO,
***.699.861-**,
, FREVP00942562025,
773-0;
NIVALDO
HENRIQUE BORGES
PINTO,
***.222.798-**, , FREVP00943242025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E
LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00938222025, 773-0; , FREVP00938242025,
773-0; RANCHO X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, , FREVP00938512025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.192/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA, ***.830.981-**, , FREVP00940132025, 773-0; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, ,
FREVP00940452025, 773-0; TRANSPORTADORA TCM COMERCIAL LTDA, 60.161.112/0001-56, ,
FREVP00940502025, 773-0; SANTOS SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 52.872.891/0001-70, ,
FREVP00940562025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.670.958/0002-90,
,
FREVP00940552025,
773-0;
,
FREVP00940942025,
773-0;
WILSON
DONIZETH
DE
SOUZA,
***.208.608-**,
,
FREVP00940722025, 773-0; SOUZA FERNANDES - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
41.040.505/0001-67, , FREVP00940892025, 773-0; VALTER ARAUJO FERREIRA TEIXEIRA ,
***.284.278-**, , FREVP00941302025, 773-0; TIAGO PORTO DE BARROS GOMES, ***.138.597-
**, , FREVP00941902025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, ***.282.318-**, ,
FREVP00942082025,
773-0;
VINICIUS
FERREIRA
GONCALVES,
***.192.067-**,
,
FREVP00942572025, 773-0; VINICIO ROBERTO TORRES DE SOUZA, ***.041.637-**, ,
FREVP00942762025, 773-0; WILIAN LAERTE
COLVARA LTDA, 33.290.252/0001-51, ,
FREVP00938282025, 773-0; VANESSA REIS KRUG, ***.300.980-**, , FREVP00938322025, 773-
0; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, , FREVP00938482025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.193/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0003-64,
CRGPF00032712025,
14/03/2025;
HHR
TRANSPORTES
LTDA,
46.879.216/0001-70,
CRGPF00032722025, 22/11/2025; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0020-
07, CRGPF00032752025, 18/03/2025; XTRUCK TRANSPORTES LTDA, 36.986.224/0001-61,
CRGPF00032662025,
06/11/2025;
VS
TRANSPORTES
LTDA,
09.423.645/0001-01,
CRGPF00032672025,
06/11/2025;
BRASKEM
GREEN
S.A.,
43.410.656/0002-76,
CRGPF00032682025,
15/06/2025;
CRGPF00032692025,
14/06/2025;
TIBALOG
TRANSPORTES
LTDA,
47.929.388/0001-73, CRGPF00032702025,
21/11/2025;
TRANSJK
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0004-04, CRGPF00032732025, 14/03/2025;
VIDEOLAR-INNOVA
S/A,
04.229.761/0011-42,
CRGPF00032742025,
15/03/2025;
CONSORCIO HABITACAO MANE DENDE -
ANKARA - QUALY, 49.945.869/0001-06,
CRGPF00032762025,
10/10/2025;
INNOVARE
TECHLOG
LTDA,
46.760.467/0001-30,
CRGPF00032782025, 23/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.194/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANGELONI
PRODUCAO
FLORESTAL
LTDA,
18.425.075/0001-80,
CRGTF00470572025, 21/11/2025; AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA, 22.688.951/0010-
29, CRGTF00470692025, 21/11/2025; 22.689.040 CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA ,
22.689.040/0001-25, CRGTF00470712025, 21/11/2025; AGRONUTRI NUTRICAO ANIMAL
LTDA,
14.751.425/0001-47,
CRGTF00471042025,
21/11/2025;
AGRO
COMERCIAL
FRANCOLIN E TRANSPORTE LTDA, 10.363.353/0002-90, CRGTF00471352025, 19/11/2025;
AJR -
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA., 10.395.335/0001-00,
CRGTF00471702025,
19/11/2025; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.,
73.709.958/0001-20,
CRGTF00471832025,
14/06/2025;
ANDRE
LUIZ
DA
SILVA
TRANSPORTES,
10.434.966/0001-90,
CRGTF00471892025,
19/11/2025;
AMCOR
DO
NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.350.811/0001-00,
CRGTF00472012025, 21/11/2025; AROBED - COMERCIO DE CACAU LTDA, 12.360.364/0001-
61, CRGTF00472022025, 21/11/2025; AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A .,
13.563.680/0026-51, CRGTF00471652025, 21/11/2025; A P DE SOUZA TRANSPORTES LTDA,
10.459.153/0001-55, CRGTF00472842025, 21/11/2025; ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A,
10.483.444/0002-60, CRGTF00472882025, 21/11/2025; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA,
10.508.274/0020-02, CRGTF00472982025, 21/11/2025;
ADRIANO RODRIGUES LEITE,
20.127.847/0001-49, CRGTF00473422025, 19/11/2025; CRGTF00473442025, 19/11/2025; A
& C TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACAO DE BOVINOS LTDA, 11.412.770/0001-68,
CRGTF00473432025,
20/11/2025;
ALESSANDRO
HENRIQUE
VARESCHI
-
LTDA,
12.578.453/0001-89, CRGTF00474042025, 23/11/2025; 11.530.344 GIOVANILDO PAIVA DA
SILVA, 11.530.344/0001-29, CRGTF00474352025, 22/11/2025; A R S SUPERMERCADOS
LTDA, 20.335.148/0006-07, CRGTF00474372025, 21/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.195/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
F. DOS S. CABRAL FILHO, 21.682.347/0001-31, CRGTF00470062025, 21/11/2025;
FLORESTA
LOGISTICA
LTDA,
09.359.137/0004-54,
CRGTF00470462025,
21/11/2025;
CRGTF00470502025, 21/11/2025; CRGTF00470672025, 21/11/2025; DLS COMERCIO E
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 22.630.210/0001-04, CRGTF00470542025, 21/11/2025; FK
TRANSPORTES
LTDA,
18.430.337/0001-02,
CRGTF00470612025,
21/11/2025;
DISTRIBUIDORA ACAUA COM E IND DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, 20.952.073/0001-90,
CRGTF00470702025, 21/11/2025; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31,
CRGTF00471032025, 06/11/2025; EUXADAY COMBUSTIVEIS LTDA, 01.487.371/0001-02,
CRGTF00471192025,
21/11/2025; E
&
P
TRASPORTES LTDA,
17.783.757/0001-00,
CRGTF00471902025,
21/11/2025;
EPS
BRASIL LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA.,
17.910.854/0001-08, CRGTF00472142025, 21/11/2025; ELLUS AUTO SOCORRO E REBOQUE
LTDA, 18.843.841/0001-26, CRGTF00472772025, 21/11/2025; DULUB LOGISTICA E LOCACAO
LTDA, 15.395.306/0001-61, CRGTF00472412025, 21/11/2025; EVA CAMPELO NEGREIROS DE
ALMEIDA, 10.453.443/0001-91, CRGTF00472832025, 21/11/2025; ELZA DE JESUS DOS
SANTOS BICUDO, 18.875.417/0001-63, CRGTF00472852025, 22/11/2025; DOGA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
12.458.960/0001-89, CRGTF00473352025,
22/11/2025;
EXIMIO
LOGISTICA E
ENTREGAS EXPRESSAS
LTDA, 20.118.254/0001-16,
CRGTF00473362025,
19/11/2025;
ESPLENDOR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.471.811/0001-50,
CRGTF00473392025, 22/11/2025; ELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.125.271/0002-
61,
CRGTF00473402025,
19/11/2025;
EFICIENCIA
LOG
SA,
42.747.291/0001-26,
CRGTF00474572025, 23/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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