DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.701.225/0001-05, CRGTF00476962025, 24/11/2025; A P BERNARDO DE SOUZA,
35.699.163/0001-99, CRGTF00477212025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.232/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
B A INDUSTRIAL LTDA, 26.027.193/0001-68, CRGTF00477292025, 24/11/2025;
ALUMINUM BRASIL S.A., 43.642.783/0001-10, CRGTF00477322025, 24/11/2025; C L DE
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.634.413/0001-00, CRGTF00477352025, 24/11/2025;
CRGTF00477382025,
24/11/2025;
CRGTF00477412025,
24/11/2025;
AGROCENTER
SERVICOS FLORESTAIS
LTDA, 35.710.737/0001-82,
CRGTF00477492025, 24/11/2025;
CRGTF00477532025, 24/11/2025; C4 TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE
CARGAS LTDA, 42.986.169/0003-74, CRGTF00477572025, 24/11/2025; BH TRANSPORTE
LTDA, 40.267.483/0001-00, CRGTF00477582025, 24/11/2025; ACOLOGIS MULTI M O DA L
LTDA, 40.272.996/0001-09,
CRGTF00477602025, 24/11/2025;
AGROPECUARIA VERDE
MINAS
LTDA,
02.966.446/0001-09,
CRGTF00477632025,
24/11/2025;
BAESSO
-
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.720.693/0004-11, CRGTF00477782025,
24/11/2025; BRAGA & CIA. LTDA., 04.568.948/0001-07, CRGTF00477892025, 24/11/2025;
AS
TRANSPORTES
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
35.797.187/0001-80,
CRGTF00477902025, 24/11/2025; ADEMAR BALESTRA TRANSPORTES, 11.016.427/0001-02,
CRGTF00477922025, 24/11/2025; ATACADAO ECONOMICO - COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO
LTDA,
34.961.047/0001-33,
CRGTF00477962025,
24/11/2025;
AF
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.319.358/0001-04, CRGTF00478052025, 24/11/2025;
AMP
TRINDADE
TRANSPORTES
LTDA,
40.357.590/0001-29,
CRGTF00478132025,
24/11/2025; CRGTF00478172025, 24/11/2025; BEST PULP BRASIL LTDA, 03.581.702/0001-
02, CRGTF00478252025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.233/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DIEGO MAFFEI & CIA
LTDA, 16.792.819/0001-79, CRGTF00477222025,
24/11/2025; ESTACAO DAS MOTOS S/A, 03.599.720/0001-03, CRGTF00477242025,
24/11/2025;
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
CANARANA
LTDA,
26.069.105/0001-90,
CRGTF00477312025, 24/11/2025; CLEAR PET INDUSTRIA, COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
26.073.629/0001-55,
CRGTF00477332025, 24/11/2025;
CONFIANCE
REPRESENT ACO ES
LTDA, 02.963.553/0001-75, CRGTF00477472025, 24/11/2025; COBATA COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA, 26.095.038/0003-40, CRGTF00477482025, 24/11/2025; D' REI
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57, CRGTF00477522025,
24/11/2025; FENIX TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA,
42.994.627/0001-55, CRGTF00477592025, 24/11/2025; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE
ADAMANTINA,
43.001.981/0031-10,
CRGTF00477652025,
24/11/2025;
CARRAR
TRANSPORTADORA LTDA, 40.285.369/0001-02, CRGTF00477682025, 24/11/2025; CASSIA
DA SILVA SAOVESSO LTDA, 43.736.125/0001-97, CRGTF00477792025, 24/11/2025;
CERAMICA BEIRA RIO LTDA, 04.302.965/0001-90, CRGTF00477802025, 24/11/2025; DIFER
TRANSPORTES LTDA, 35.773.489/0001-19, CRGTF00477862025, 24/11/2025; CAPIMAD
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.899.717/0001-73, CRGTF00477952025, 24/11/2025;
EMCAFE - EMPRESA CAPIXABA DE CAFE LTDA, 11.021.618/0001-54, CRGTF00478062025,
24/11/2025; COELHO LOG TRANSPORTES LTDA, 34.980.032/0001-12, CRGTF00478072025,
24/11/2025; GESSO
ORIGINAL INDUSTRIA
DE GESSO
LTDA, 04.036.417/0001-65,
CRGTF00478222025, 24/11/2025; CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTAC AO
LTDA,
35.040.031/0001-50,
CRGTF00478242025,
24/11/2025;
GL
ALIMENTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 43.754.418/0001-05, CRGTF00478272025, 24/11/2025; CAD
BRASIL LTDA., 19.555.099/0001-16, CRGTF00475682025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.234/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HERNANDES
ATACADO
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
12.996.556/0001-69,
CRGTF00477282025, 24/11/2025; LECOLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA,
11.723.959/0001-71, CRGTF00477302025, 23/11/2025; MDC TRANPORTE E LOGISTICA
LTDA,
43.699.777/0001-07,
CRGTF00477342025,
24/11/2025;
MINAS
GUINCHO
TRANSPORTE
LTDA,
43.703.283/0001-40,
CRGTF00477362025,
24/11/2025;
MA
AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.,
03.571.044/0001-60, CRGTF00477462025, 24/11/2025;
IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA, 00.130.132/0006-42,
CRGTF00477502025, 24/11/2025; JOAO E MARIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
04.298.217/0001-80, CRGTF00477552025, 24/11/2025; J. M. DA SILVA SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 35.711.595/0001-78, CRGTF00477562025, 24/11/2025; J O DOS
SANTOS - COMERCIO, 40.277.872/0001-16, CRGTF00477642025, 24/11/2025; LUCIANO
MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA, 29.719.420/0001-04, CRGTF00477692025,
24/11/2025;
CRGTF00477752025,
24/11/2025;
METALURGICA
ALBRAS
LTDA,
43.730.415/0001-23, CRGTF00477742025, 24/11/2025; M G K METAIS & LOGISTICA DO
BRASIL LTDA, 03.497.632/0001-09, CRGTF00478002025, 24/11/2025; M2G TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA
LTDA, 40.323.517/0001-36,
CRGTF00478092025, 24/11/2025;
LIP P AU S
DISTRIBUICAO LTDA, 03.500.173/0001-67, CRGTF00478112025, 24/11/2025; H. C.
GURGEL, 11.024.673/0001-06, CRGTF00478182025, 24/11/2025; J V FARIAS NOV A ES
LTDA, 35.029.145/0001-08, CRGTF00478192025, 24/11/2025; JULIANA TRANSP O R T ES
LTDA,
35.806.904/0001-93,
CRGTF00478212025,
24/11/2025;
GS
LOGISTICA
E
TRANSPORTE LTDA, 40.381.843/0001-08, CRGTF00478262025, 24/11/2025; FRI BA R R E I R A S
AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.377.477/0001-
41, CRGTF00478352025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.235/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OROFERTIL
INSUMOS
AGRICOLAS
LTDA,
35.832.830/0002-40,
CRGTF00477252025, 24/11/2025; PLASCOBRIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA,
13.011.446/0001-63,
CRGTF00477442025,
24/11/2025;
RACOES
FAZENDEIRO
LTDA ,
02.609.281/0001-00, CRGTF00477452025, 24/11/2025; MULTIFER SIDERURGIA LTDA,
29.638.322/0001-42, CRGTF00477512025, 24/11/2025; MRB BILLET LTDA, 40.283.901/0001-
52, CRGTF00477662025, 24/11/2025; RODOMARCOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
43.004.971/0002-01, CRGTF00477672025, 24/11/2025; POSTO TALISMA SIMAO DIAS LTDA,
40.288.795/0001-08, CRGTF00477712025, 24/11/2025; OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA ,
04.372.975/0001-00,
CRGTF00477722025,
24/11/2025;
MOREIRA
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
43.017.959/0001-42,
CRGTF00477732025, 24/11/2025;
RODOCOMEX TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
43.739.026/0001-69, CRGTF00477812025, 24/11/2025;
PAMPEANO ALIMENTOS S/A ,
35.768.720/0001-86,
CRGTF00477842025,
24/11/2025;
RODOVIARIO
LEMOS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
45.689.141/0002-82, CRGTF00477872025,
24/11/2025;
RE N OV A
COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS LTDA, 35.788.133/0001-59, CRGTF00477882025,
24/11/2025; PAULA
PRISCILA DA
CRUZ, 45.714.081/0001-20,
CRGTF00477932025,
24/11/2025;
RD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
45.722.708/0003-56,
CRGTF00477992025, 24/11/2025; CRGTF00478022025, 24/11/2025; CRGTF00478032025,
24/11/2025;
RITA
MARIA
TOLDO
TRANSPORTES
LTDA,
27.908.645/0001-83,
CRGTF00478012025, 24/11/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 43.760.196/0001-25, CRGTF00478292025, 24/11/2025; RODOVIARIO SHALLOON DE
GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.558.802/0001-40, CRGTF00478362025,
24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.236/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A., 03.598.339/0007-15, CRGTF00477232025,
24/11/2025; TRANSFEC SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 35.835.536/0002-92,
CRGTF00477262025,
24/11/2025;
TRANSANDRADE TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
43.707.206/0001-69,
CRGTF00477422025,
24/11/2025;
TERRAPLAST
INDUSTRIAL
DE
PLASTICOS LTDA, 04.299.490/0001-20, CRGTF00477612025, 24/11/2025; SENGES PAPEL E
CELULOSE LTDA, 43.014.521/0007-04, CRGTF00477702025, 24/11/2025; TERTO TRANSPORTES
LTDA, 43.026.198/0006-08, CRGTF00477762025, 24/11/2025; SINTO BRASIL PRODUTOS
LIMITADA., 43.735.901/0003-04, CRGTF00477772025, 24/11/2025; STRADALE TRANSPORTES
LTDA, 04.569.735/0001-91, CRGTF00477912025, 24/11/2025; TRANSMODALL SERVICOS E
LOGISTICA LTDA, 34.953.621/0001-01, CRGTF00477942025, 24/11/2025; SOUZA & SAUTCHUK
TRANSPORTES LTDA, 35.000.525/0001-01, CRGTF00478102025, 24/11/2025; TR A N S BA R AU N A
SERVICOS LTDA, 40.391.089/0001-89, CRGTF00478282025, 24/11/2025; CRGTF00478302025,
24/11/2025; TLB TRANSPORTES LTDA, 43.762.607/0001-11, CRGTF00478312025, 24/11/2025;
TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, 44.801.942/0001-44, CRGTF00478322025, 24/11/2025;
CRGTF00478332025, 24/11/2025; CRGTF00478342025, 24/11/2025; CRGTF00478372025,
24/11/2025; L R BARBOSA,
44.813.195/0001-64, CRGTF00478392025, 24/11/2025;
CRGTF00478402025, 24/11/2025; CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RECIFE - ECF 3,
35.822.478/0001-81, CRGTF00478412025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.237/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
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