DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VILMAR PIGNATA & CIA LTDA, 12.985.709/0001-72, CRGTF00477272025,
24/11/2025; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE
PAPEL E
PLASTICO LTDA,
26.086.869/0003-56, CRGTF00477372025,
24/11/2025;
CRGTF00477432025, 24/11/2025; VIEGAS TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA,
13.003.342/0001-07,
CRGTF00477402025,
24/11/2025;
TRANSPORTADORA
TRANSBELNORTE LTDA, 29.643.527/0001-16, CRGTF00477622025, 24/11/2025; TT LOG
TRANSPORTES
LTDA,
40.301.379/0001-94,
CRGTF00477832025,
24/11/2025;
TRANSPORTES E COMERCIO MOCELIN LTDA, 45.718.127/0001-89, CRGTF00477972025,
24/11/2025;
TRANSTEREZINHA
LOGISTICA
LTDA,
40.301.752/0001-07,
CRGTF00477982025, 24/11/2025; W3 PF 00 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS
LTDA,
40.331.196/0001-11,
CRGTF00478122025,
24/11/2025;
ZAGO
CASA
E
CONSTRUCAO
LTDA,
43.739.209/0001-84, CRGTF00478142025,
24/11/2025;
VALV I C
TUBOS E CONEXOES LTDA, 35.013.034/0001-03, CRGTF00478152025, 24/11/2025;
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0030-70, CRGTF00478382025,
24/11/2025; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, 44.734.671/0025-
29, CRGTF00478422025, 24/11/2025; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A.,
35.823.683/0004-04, CRGTF00478432025, 24/11/2025; ISOMAF TECNOLOGIA EM EPS
LTDA, 04.476.443/0001-04, CRGTF00478442025, 24/11/2025; AVIDUS LOGISTICA LTDA,
01.956.509/0001-75, CRGTF00478452025, 24/11/2025; POLAR INDUSTRIA E COMERCIO
DE COLCHOES LTDA, 04.477.018/0001-30, CRGTF00478462025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91, FRMEV02872242025,
606-82; 25.234.233 MARIA DO ROSARIO ANDRADE ROCHA, 25.234.233/0001-80, DJC4E78,
FRMEV02865652025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55,
BZB3I15,
FRMEV02865412025,
606-82;
FMZ0F02,
FRMEV02847482025,
606-82;
EZE8J92,
FRMEV02816482025,
606-82;
FXX8G33,
FRMEV02866872025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-
06,
QJS4I12,
FRMEV02868212025,
606-82;
49.178.094
ALEXANDRE
DA
SILVA,
49.178.094/0001-82, RDT2G53, FRMEV02863262025, 606-82; 30.945.010 PAULO RIBEIRO,
30.945.010/0001-60,
ATH2G33,
FRMEV02882702025, 606-82;
47.359.126
ANDERSON
FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, NLF2J47, FRMEV02872272025, 606-82;
41.826.536 BRUNO CRESPO DA SILVA, 41.826.536/0001-48, CEU8C70, FRMEV02877662025,
606-82;
A.
A.
LOG
TRANSPORTES
LTDA.,
26.836.482/0001-08,
GCV2A53,
FRMEV02871582025, 606-82; A. F. DA SILVA & CIA LTDA, 14.165.885/0001-93, RSF1D46,
FRMEV02866692025,
606-82;
A
O
S
KOLLN,
15.594.007/0001-56,
OAR1698,
FRMEV02885492025, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-
23,
RCJ5C86,
FRMEV02843782025,
606-82;
A.M.C.
KOCH
TRANSPORTES
LTDA,
40.239.151/0001-11, QJB9C92, FRMEV02855592025, 606-82; 28.405.885 VINICIUS DE
CARVALHO, 28.405.885/0001-28, BWW1C94, FRMEV02875332025, 606-82; 29.272.737
FABIA CRISTINA GAMA DA SILVA, 29.272.737/0001-45, ARG6727, FRMEV02883772025, 606-
82;
4LS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.101.144/0001-53,
ALU1I91,
FRMEV02870702025, 606-82; 30.031.117 SERGIO FELIPE FERREIRA, 30.031.117/0001-01,
AXC9B25, FRMEV02865472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMIX
TRANSPORTES
LTDA,
86.447.224/0021-05,
SXR5A03,
FRMEV02825992025,
606-82;
CONCREVIP
-
CONCRETEIRA
SAO
PEDRO
LTDA,
04.416.116/0001-67, ELC0D79, FRMEV02869642025, 606-82; CONTATTO ATACADISTA LTDA,
46.730.162/0001-86, RFW9J89, FRMEV02868662025, 606-82; COMERCIAL DE MADEIRAS
SAFRA LTDA, 12.312.872/0001-74, HBK4J74, FRMEV02860872025, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QJJ2330, FRMEV02847502025,
606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EA B 8 E 2 5 ,
FRMEV02869442025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA,
04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV02870002025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, QIV5F68, FRMEV02866772025, 606-82; CO N C R E M A X
CONCRETO
ENG
E
SANEAMENTO
LTDA,
15.378.979/0001-03,
QBM3D16,
FRMEV02866952025,
606-82;
KAI9B08,
FRMEV02868732025,
606-82;
CONTEMAR
AMBIENTAL
COMERCIO
DE
CONTAINERS
LTDA,
03.770.521/0001-16,
FFD0I19,
FRMEV02867362025,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
PLH0780,
FRMEV02884682025,
606-82;
RPS0F30,
FRMEV02875052025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS LTDA,
21.765.099/0001-92, LSJ6H25, FRMEV02868502025, 606-82; COMERCIAL DE CER EA I S
MANINHO LTDA, 01.595.385/0001-40, JAJ8G00, FRMEV02886012025, 606-82; COMERCIAL
& DISTRIBUIDORA THIBABEM LTDA, 65.359.911/0001-55, QXQ1C19, FRMEV02860802025,
606-82; CONSTRUTORA UNIAO LTDA, 13.788.329/0001-00, QCG1A25, FRMEV02866312025,
606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA,
22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV02868422025, 606-82; CONCREBETON CONCRETO
USINADO
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
11.211.702/0001-30,
CTH0J89,
FRMEV02866072025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, TFR5H33,
FRMEV02872812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDA
SOUZA
SANTOS
VENTURA,
***.402.945-**,
OBM3H34,
FRMEV02827442025,
606-82;
FELLER TERRAPLANAGEM
LTDA,
08.713.837/0001-90,
MXO3I72, FRMEV02853042025, 606-82; FERREIRA & SILVA TRUCK CENTER VEICULOS LTDA,
46.291.143/0001-09, OLX8A63, FRMEV02872452025, 606-82; FELIPE MANICA MAT T E I ,
39.478.362/0001-28, OAQ9B14, FRMEV02869892025, 606-82; FERGUSA SIDERURGIA LTDA,
55.305.576/0001-59, TCQ0C99, FRMEV02849932025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D'
CARLOS LEMOS
LTDA, 04.619.572/0001-04,
QQH0I76, FRMEV02854172025,
606-82;
FERNANDO FILIZARI ***.167.559-**, 45.936.722/0001-90, RXZ8B81, FRMEV02858242025,
606-82; RXZ8B81, FRMEV02841742025, 606-82; FERNANDA REIS DA SILVA, ***.449.240-**,
AFJ6A40, FRMEV02882682025, 606-82; FILADELFO BARBOSA DE LIMA, ***.106.262-**,
EKH1A04, FRMEV02864952025, 606-82; FERNANDO SOUZA DE BARROS, ***.081.058-**,
GGO9G95, FRMEV02869802025, 606-82; FERNANDO APARECIDO DIAS, ***.213.308-**,
MBW0C07, FRMEV02877172025, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI,
***.463.341-**, BAP2G42, FRMEV02840202025, 606-82; FILIPE DE OLIVEIRA PAULA ,
***.563.978-**, FLP1G62, FRMEV02855502025, 606-82; FERNANDO DE SOUZA BOT E L H O,
***.217.546-**, BMF2B97, FRMEV02856402025, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA
LTDA, 04.896.234/0001-10, OAW8J95, FRMEV02882962025, 606-82; FJ CONSTRUTORA
LTDA, 27.743.102/0001-53, AZH4C87, FRMEV02882842025, 606-82; FERNANDO BEUMER,
***.565.761-**,
OBM0A85,
FRMEV02864242025,
606-82;
FERNANDO
DONIZETTI
TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, AYL9D40, FRMEV02845052025, 606-82; FEPLAS
LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, TLB0B05, FRMEV02865432025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZUCCO
TRANSPORTES
LTDA,
10.791.801/0001-76,
ITR0C36,
FRMEV02863482025,
606-82; WITTMANN
TRANSPORTES LTDA,
18.652.828/0001-90,
IXB0C94, FRMEV02874072025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, ***.949.919-**,
OGQ7J50, FRMEV02842362025, 606-82; WILLIAN SCAIN DAL PONTE, ***.846.771-**,
NPG9J39, FRMEV02862222025, 606-82; WILSON RODRIGUES DA SILVA, ***.927.581-**,
AMF9537, FRMEV02857542025, 606-82; WENDEL DA SILVA SANTOS ***.054.068-**,
25.314.692/0001-73, MEJ9H12, FRMEV02882382025, 606-82; WESLEY LOPES DE SANTANA ,
***.400.256-**, GYS7894, FRMEV02871792025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, BEM5H55, FRMEV02869112025,
606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JCM8I14, FRMEV02868322025,
606-82; ZAFANI TRANSPORTES LTDA, 15.488.203/0001-46, BAS1E54, FRMEV02866272025,
606-82; ZILBERTO SARAIVA MILFONT, 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV02873892025,
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