DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; SILVIO DE ALMEIDA RIBEIRO, ***.030.598-**, , FREVP00626762025, 773-0; ROBERTO
MARIANO DE CAMPOS, ***.565.878-**, , FREVP00633072025, 773-0; , FREVP00633162025,
773-0; RODRIGO APARECIDO BORGES DE SA, ***.942.178-**, , FREVP00630712025, 773-0;
RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA, ***.514.267-**, , FREVP00633242025, 773-0; RODRIGO
LEITE FRAIHA, ***.825.998-**, , FREVP00633752025, 773-0; SC PRESS LOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 14.770.384/0001-36, , FREVP00632012025, 773-0; SELTA TRANSPORTES LTDA ,
07.437.170/0001-87, , FREVP00632142025, 773-0; SERGIO LUIZ BAYLAO, ***.491.007-**, ,
FREVP00633712025, 773-0; SISNEVAL BARATA SILVA, ***.011.285-**, , FREVP00631092025,
773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00633822025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.326/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00620502025, 773-
0; GUIMARAES MATERIAIS E ELETRICA DE MARICA LTDA, 47.946.664/0001-01, ,
FREVP00628842025, 
773-0;
INGA 
SUL 
CONCRETOS 
LTDA,
04.478.837/0002-82, 
,
FREVP00625592025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00630652025, 773-0; , FREVP00631042025, 773-0; , FREVP00632682025, 773-0; ,
FREVP00632792025, 
773-0;
G-INTER 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.332.260/0001-88,
,
FREVP00631622025, 
773-0; 
GUILHERME 
DIOGO 
DA 
SILVA, 
***.538.797-**, 
,
FREVP00631112025, 
773-0; 
GILSON 
FERREIRA 
SOARES, 
***.623.014-**, 
,
FREVP00633782025, 773-0;
GIOVANNA OTTONI DE CARVALHO,
***.838.976-**, ,
FREVP00631592025,
773-0; ,
FREVP00631742025,
773-0;
HISPEX TECNOLOGIA
EM
ALUMINIO LTDA, 04.956.796/0001-01, , FREVP00630952025, 773-0; I.G.T LOG TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 07.125.653/0001-46, , FREVP00630682025, 773-0; ISADU TR A N S P O R T ES
LTDA, 25.144.682/0001-37, , FREVP00624952025, 773-0; HJ MONTAGENS E EVENTOS LTDA,
17.599.828/0001-00, , FREVP00633682025, 773-0; HILDA CRISTINA RODRIGUES GOUVEA,
***.996.068-**, , FREVP00630492025, 773-0; GISELE SABADIN ORNELLAS, ***.895.966-**,
,
FREVP00633522025,
773-0;
INGA 
TRUCK
SERVICOS
E
MANUTENCAO
LTDA,
17.169.209/0001-86, , FREVP00629842025, 773-0; GOLD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
15.000.746/0001-72, , FREVP00631692025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.327/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0036-17, , FREVP00619852025, 773-0;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-
02, , FREVP00621272025, 773-0; , FREVP00632122025, 773-0; VANDERLEI FRANCISCO DE
OLIVEIRA, ***.862.349-**, , FREVP00624362025, 773-0; VANEZA DA SILVA, ***.139.029-
**, , FREVP00623592025, 773-0; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO
LTDA, 
33.337.007/0001-52,
, 
FREVP00631172025, 
773-0; 
TURI
TAXI 
LTDA,
33.788.068/0001-36, , FREVP00631632025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA ,
***.282.318-**, , FREVP00633662025, 773-0; VILQUISON ALEX BARAUSSE, ***.831.939-
**, , FREVP00630292025, 773-0; , FREVP00630422025, 773-0; , FREVP00630452025, 773-
0; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, , FREVP00631762025, 773-0; ,
FREVP00630832025, 
773-0;
WELLINTON 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
30.260.611/0001-30, , FREVP00630522025, 773-0; WILLIAM RENATO DE OLIVEIRA ,
***.306.188-**, 
,
FREVP00631612025, 
773-0;
TRANSPORTE 
EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0004-66, 
,
FREVP00633892025, 
773-0;
VALDEIR 
NICOLODI
LTDA,
06.279.925/0003-61,
, 
FREVP00632632025,
773-0; 
WILLIAN
ALVES 
DE
SOUZA,
***.577.138-**, , FREVP00632552025, 773-0; WANESSA ALVES DA SILVA, ***.350.807-**,
, 
FREVP00633392025,
773-0; 
UNIDAS
LOCADORA 
S.A.,
45.736.131/0001-70, 
,
FREVP00631942025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBM6B15,
FRMEV02871632025,
606-82; SPJ8I39,
FRMEV02884702025, 606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES 
LTDA,
05.042.500/0001-00, 
RLD4H53,
FRMEV02882692025, 
606-82;
RAIMUNDO BALBINOT, ***.459.129-**, RAW0G28, FRMEV02882672025, 606-82; RAK -
TRANSPORTES 
LTDA,
05.730.385/0001-66, 
RYQ4A03,
FRMEV02885842025, 
606-82;
RANDON 
EMBALAGENS 
PLASTICAS 
LTDA, 
73.379.380/0001-90, 
ARD3307,
FRMEV02870812025, 
606-82;
REFUNDINI 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA,
49.564.327/0001-85, RXP8H18, FRMEV02884352025, 606-82; RAPHAEL MORAIS LIMA ,
***.979.409-**,
ARM9J33, FRMEV02866562025,
606-82;
RENATO
JOSE DA
SILVA
TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RNT1F74, FRMEV02885582025, 606-82;
RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCL5C95, FRMEV02884992025, 606-
82; RODO GELA TRANSPORTES LTDA, 34.765.196/0001-27, QCJ4A22, FRMEV02883042025,
606-82; 
RODO
MAYA 
TRANSPORTES
LTDA, 
30.123.147/0001-30,
FFI6C32,
FRMEV02881482025, 606-82; RODOBASSO TRANSPORTES LTDA, 43.119.372/0001-44,
AFR0J52, FRMEV02885922025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-
25, GBU0221, FRMEV02871162025, 606-82; GBU0C86, FRMEV02884862025, 606-82;
RODOCUNHA TRANSPORTES LTDA, 08.091.562/0001-08, TDC6I66, FRMEV02873622025,
606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, CUD4D49, FRMEV02867242025,
606-82; 
RODOLFO
APARECIDO 
DE
CARVALHO, 
***.163.621-**,
JZU9A64,
FRMEV02885062025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08,
RWJ8A00, FRMEV02885022025, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
20.954.130/0002-51, SBX5I93, FRMEV02884502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.334/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
35.848.525
MANOEL 
INACIO
DE
FARIAS 
FILHO,
35.848.525/0001-66,
CRGTF00478482025, 24/11/2025; CARMO MENDES PLANEJADOS LTDA, 44.784.154/0001-
97,
CRGTF00478532025, 
24/11/2025;
BULL
LOG
TRANSPORTES 
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA,
19.620.497/0001-79, CRGTF00478592025,
24/11/2025; 2JRT
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.691.558/0001-99, CRGTF00478642025, 24/11/2025;
BENINI E CIA LTDA, 03.325.759/0001-32, CRGTF00478652025, 24/11/2025; B & D
TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0002-09, CRGTF00478682025, 24/11/2025; ASSANDRI &
ROCHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.043.217/0001-63, CRGTF00478692025,
24/11/2025; 
CELSO 
MACIEL
JUSTINO, 
15.573.957/0001-02, 
CRGTF00479002025,
24/11/2025;
CRGTF00479052025,
24/11/2025;
C. A.
RODRIGUES
DOS
SANTOS
-
TRANSPORTES, 15.663.543/0001-66, CRGTF00479272025, 24/11/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE CAPINZAL - COOTRACAP LOGISTICA,
15.598.385/0001-08, CRGTF00479202025, 24/11/2025; AUTO POSTO MENDONCA LTDA ,
15.591.589/0001-17, 
CRGTF00479132025,
24/11/2025; 
B&R
TRANSPORTE 
LTDA,
15.588.220/0001-55,
CRGTF00479112025, 24/11/2025;
ALEXANDRE MAGNO
VINHAS,
04.486.191/0001-02, CRGTF00479042025, 24/11/2025; BRAVYA FERTILIZANTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 35.047.816/0001-55, CRGTF00478742025, 24/11/2025; BBM
LOGISTICA S.A, 01.107.327/0057-84, CRGTF00479192025, 24/11/2025; BODELAO DE
SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.943.700/0001-76, CRGTF00482892025, 25/11/2025; CTS -
COOPERATIVA DE
TRANSPORTES DE
SOROCABA
E REGIAO,
03.615.415/0001-68,
CRGTF00483772025, 26/11/2025; CRGTF00483792025, 26/11/2025; CRGTF00483812025,
26/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.335/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DAMBROSIO AUTO REPASSES E LOCACOES DE VEICULOS NOVOS E SEMI
NOVOS
LTDA,
35.824.308/0001-36, 
CRGTF00478542025,
24/11/2025;
IPIRANGA
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0189-21, CRGTF00478702025, 24/11/2025;

                            

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