DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300187
187
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro,
Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIO: PEDRAS
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.,neste ato representada por seu Diretor Técnico Sr. José
Maurício Scovino de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da
carteira de identidade n° 08.***.***-0 expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF nº 010.***.***-
98; e Diretor Financeiro Sr. Marcus Hansen Balata, brasileiro, divorciado, economista,
inscrito no CPF sob o nº 897.***.***-15, portador da carteira de identidade nº 10.***.**87-
1 expedida pelo IFP/RJ INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-
022/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA, para
implantação de travessia aérea de linha de transmissão 500 kv no km 88 + 280 m (SNV
202507a), e na BR-110/BA, para implantação de duas travessias aéreas de linha de
transmissão 500 kv, uma no km 357 + 800 m e outra no km 380 + 200 m (SNV 202507a).
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-
101/BA, Trecho (BR-101): DIV SE/BA (INÍCIO PONTE S/RIO REAL) - DIV BA/ES. Subtrecho (BR-
101): SNV101BBA1450 - ENTR BA-401 (SÍTIO DO MEIO) a ENTR BR-101/110, para
implantação de travessia aérea (Linha de transmissão 500 kv) no km 88,280, com extensão
de 130,50 metros por 80 metros de largura, perfazendo uma área total de 10.440,00 m2(dez
mil quatrocentos e quarenta metros quadrados) e na rodovia federal BR-110/BA, Trecho (BR-
110): INÍCIO PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/BA) - ENTR BR-110/324/420, Subtrecho
(BR-110): SNV110BBA0772 - ENTR BA-516 (P/BURACICA) a CATÚ ao SNV110BBA0790 - ENTR
BR-110/420 a P/CASSARONGONGO, para implantação de 2 (duas) travessias aéreas (Linha de
transmissão 500 kv), uma no km 357,800, com extensão de 67,49 metros por 70 metros de
largura, perfazendo uma área total de 4.724,30 m2 (quatro mil setecentos e vinte e quatro
metros quadrados e trinta centésimos de metro quadrado) e outra no km 380,200, com
extensão de 70,00 metros por 70 metros de largura, perfazendo uma área total de 4.900,00
m2(quatro mil e novecentos metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização,
pelo PERMISSIONÁRIO. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 2.808.438,90
(dois milhões oitocentos e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos)
(Preço Base: Novembro/2025), correspondente ao valor do preço público calculado para o
prazo de 10 anos desta permissão (Valor Base: Novembro/2025). Contudo, a permissão
ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de concessionário de serviço público de
energia elétrica. PRAZO: Indeterminado. O prazo e eficácia serão contados a partir da data
de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003015/2024-74. DATA DA
ASSINATURA: 21 /11 /2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 90045/2025-01
Processo n.° 50601.000720/2025-31.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público
para conhecimento dos interessados a Homologação da Dispensa Eletrônica N°
90045/2025-01. Vencedor: Lote
01 a C&M Comercio e Serviços
LTDA - CNPJ
46.089.683/0001-04, com o valor da proposta de R$ 8.499,13 (oito mil, quatrocentos e
noventa e nove reais e treze centavos). Lote 02 ficou Fracassado. O presente certame
proporcionou o resultando numa economia de R$ 3.500,87 (três mil quinhentos e oitenta
e sete centavos), para os cofres públicos.
ORLANDO FANAIA MACHADO
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 712/2025 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.002319/2025-35.
Concorrência Nº 90201/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM -
DNIT.
Contratado: 28.256.567/0001-42 - MODERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
Empresa de Consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão
e Apoio à Fiscalização na Execução das ações de Manutenção e Restauração Rodoviária,
sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, Lote 02,
UL. Castanho e UL. Humaitá, extensão 1.541,90 km..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 27/11/2025 a
26/05/2030. Valor Total: R$ 80.840.254,38. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 393027
Número do Contrato: 686/2021.
Nº Processo: 50605.001435/2020-92.
Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA..
Objeto: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato . O prazo de
duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00686/2021, será prorrogado por
mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia 02/12/2025, passando a vencer em
06/11/2026. Vigência: 02/12/2025 a 06/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.590.329,28. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 90305/2025-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Técnica e Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se
vencedora a
empresa: PAVISERVICE
SERVIÇOS DE
PAVIMENTACAO LTDA,
CNPJ
01.397.753/0001-45, Valor: R$ 74.924.418,99 (setenta e quatro milhões e novecentos e
vinte e quatro mil e quatrocentos e dezoito reais e noventa e nove centavos). Processo
Administrativo nº 50605.002654/2024-12.
ANDRÉA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 90310/2025-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação
em epígrafe. Critério de Julgamento: Técnica e Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora a
empresa: PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ 01.397.753/0001-45, Valor:
R$ 36.824.883,30 (trinta e seis milhões e oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta
e três reais e trinta centavos). Processo Administrativo nº 50605.002655/2024-67.
ANDRÉA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90439/2025
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50603001495202459. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada
nos Serviços de Inspeção Predial, em conformidade com as normas vigentes, dos imóveis
da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, em Fortaleza, e das
Unidades Locais de Russas, Sobral, Icó e Boa Viagem, a serem executados SEM regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Agente de Contratação
(SIDEC - 02/12/2025) 393024-39252-2025NE000010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90479/2025 - UASG 393024
Nº
Processo:
50603001495202459.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
Especializada nos serviços de Inspeção Predial, em conformidade com as normas vigentes,
dos imóveis da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, em
Fortaleza e nas Unidades Locais de Russas, Sobral, Icó e Boa Viagem, a serem executados
SEM regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
03/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116
Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90479-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
03/12/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
17/12/2025
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis nos
sites:www.dnit.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 02/12/2025) 393024-39252-2025NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 50615.001763/2018-55.
Pregão. Nº 548/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo Aditivo de
Rerratificação e Retificação do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº UT-15.00029/2023,
para execução dos serviços especializados de recuperação, reforço e alargamento da ponte
sobre o Rio Mearim, localizada na Rodovia BR-316/MA, KM 362,64, e construção de duas
passarelas em concreto, lote único, no âmbito do PROARTE. "3.2. O valor estimado do PI
vigente atualizado de R$ 14.280.327,72 (quatorze milhões, duzentos e oitenta mil,
trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos) passará para R$ 14.041.670,85
(quatorze milhões, quarenta e um mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e cinco
centavos) em virtude de um decréscimo de R$ 238.656,87 (duzentos e trinta e oito mil,
seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos)". Data de Assinatura:
02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90441/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
fornecimento, instalação e manutenção de porta de vidro fumê temperado, com
fornecimento de materiais e mão de obra , conforme condições estabelecidas no Edital e
seus Anexos.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional
(SIDEC - 02/12/2025) 393020-39252-2025NE000038
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 770/2025 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.002425/2024-49.
Concorrência Nº 90126/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS -
DNIT.
Contratado: 91.806.844/0001-80 - BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração
de estudos, projetos básicos e executivos de engenharia para a duplicação da BR-060/MS,
segmento Campo Grande/MS - Sidrolândia/MS, com extensão aproximada de 56,5 km, no
Estado do Mato Grosso do Sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a
01/07/2027. Valor Total: R$ 4.965.813,48. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 324/2024.
Nº Processo: 50619.001534/2022-87.
Pregão. Nº 433/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 20.765.263/0001-07
- VIAFAUNA ESTUDOS AMBIENTAIS
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato por mais 180 (cento e
oitenta) dias. Vigência: 21/05/2024 a 07/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
142.646,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 702/2023.
Nº Processo: 50619.001724/2023-85.
Pregão. Nº 420/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro. Vigência:
28/11/2023 a 28/04/2026. Data
de Assinatura:
01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
Fechar