DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº do Termo: DNIT/SP-0027/2025-08
Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Caminhão
Munck, descrito em seguida:
CAMINHÃO MUNCK VW ROBUST 14-190 CRM 4X2, ANO 2021, PLACA GCN-5108, CHASSI
9536E7236MR124931, RENAVAM 01255315986, COR BRANCA, DIESEL.
O bem encontra-se no Pátio da Concessionária CCR RioSP, na Vila Maria - São Paulo/SP;
O bem de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -
DNIT/SP, classificado e avaliado pela Comissão Especial, designada pelas Portarias n.º 2.863
de 7 de junho de 2024 (SEI nº 22563808) e 6.713 de 26 de novembro de 2025 (SEI nº
23152409), como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018.
Nº do Processo Administrativo: 50608.001102/2025-48
Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos
preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução
Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018. Sua formalização já autorizada pelo
Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP
(SEI nº 23099754).
C.N.P.J. da Donatária: 45.147.733/0001-91
Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA/SP
C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00
Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO -
DNIT
Valor Global: R$ 437.550,20 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais
e vinte centavos), tendo como data de referência o dia 30/09/2025, conforme valor de
laudo de avaliação (SEI nº 22610580)
Data da Assinatura do Termo: 1/12/2025
UG: 393025 - Gestão: 39252
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI. Superintendente Regional DNIT/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 18/2025-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I
MONICO
ROSA.
PERMISSIONÁRIA: CLARO
S.A.,
inscrita
no
CNPJ/MF sob
o
n.º
40.432.544/0001-47, legalmente representada pelos seus Procuradores, DAG LO B E R T O
OLIVEIRA ANTUNES, Coordenador de Planejamento Energético, e FABIANA STEFANI
PEREIRA, Gerente de Negócios Imobiliários. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 018/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO
OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE,
no trecho INÍCIO PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/SE) - INÍCIO PONTE S/RIO REAL (DIV
SE/BA), subtrecho AV. LOURIVAL BATISTA (ITAPORANGA D'AJUDA) - ENTR SE-470, SNV (
101BSE1270, 101BSE1280 e 101BSE1290), segmento do km 115,45 ao km 124,09, numa
extensão total de 8.984,00 metros por 0,50 metros de largura, (com travessias no km
115,4, com extensão de 24,00 metros, por 0,50 metros de largura, no km 118,6, com
extensão de 200,00 metros, por 0,50 metros de largura, e no km 124,0 com extensão de
20,00 metros por 0,50 metros de largura), perfazendo uma área total de 4.492,00 m2
(quatro mil, quatrocentos e noventa e dois metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art.
103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº
07/2021, de 02/03/2021; Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes,
publicada no DOU nº 96, de 22/05/2023 e Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do
Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no
Processo Administrativo nº 50621.00360/2025-39. DO PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 519.610,80 (quinhentos e
dezenove mil, seiscentos e dez reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. do TPEU.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000360/2025-39. DATA DA
ASSINATURA: 02/12/2025.HALPHER LUIGGI MÔNICO. Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393015
Número do Contrato: 737/2023.
Nº Processo: 50621.000358/2023-06.
Pregão. Nº 346/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 16.610.764/0001-39 - CCN CONSTRUTORA CARVALHO NASCIMENTO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 737/2023, por 12 meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2025 a 20/12/2026, nos termos do
art. 57, ii ou iv, da lei n.º 8.666, de 1993 e na cláusula segunda - da vigência - do próprio
instrumento contratual.. Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 642.250,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90399/2025
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, torna público o aos interessados o
resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: HB20 CONSTRUCOES LTDA, com o valor de R$
97.000.000,00 (noventa e sete milhões). Processo administrativo: 50621.001050/2025-31.
HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO nº 50623.002239/2022-89
ESPÉCIE: Termo de Doação, que entre si, celebram o Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transportes, através da Superintendência Regional no Estado do Tocantins,
CNPJ n° 04.892.707/0009-68, neste ato representada pelo Sr.Luiz Antonio Ehret Garcia, e
do outro lado a Prefeitura Municipal de Curralinho/PA, neste ato representada pelos
senhores Cleber Edson dos Santos Rodrigues (prefeito) e Walter da Silva Oeiras (vice
prefeito).
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a DOAÇÃO dos bens relacionados do
documento de ID SEI n°21993094, adunado ao processo n° 50623.002239/2022-89. Fica
sob responsabilidade do DONATÁRIO, a correta destinação final do bem recebido.
Palmas, 2 de dezembro de 2025. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA. Superintendente
Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90272/2025-23 - UASG 393023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Vencedor: 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA (CNPJ Nº
20.838.277/0001-03) com o valor de R$ 72.065,00 (setenta e dois mil e sessenta e cinco
reais). Processo Administrativo nº 50623.000186/2025-12.
Palmas, 1 de dezembro de 2025
LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA
Superintendente Regional
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 275075
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 50050.004008/2024-11.
Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES
E FERROVIAS S.A. Contratado:
65.708.604/0001-32 - ASTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar a dissolução do
consórcio ASTEC/PROGAIA e assunção integral do objeto contratado pela empresa Astec
engenharia ltda. (Cnpj/mf sob o nº 65.708.604/0001-32). Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 31.221.785,93. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
Processo nº 50050.0001881/2024-44
Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para validação do
levantamento da base de ativos e passivos - LBAP, conforme as especificações continas no
Edital e de seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 03/12/2025 no site
https://www.licitacoes-e.com.br/. Abertura das Propostas 24/12/2025, às 09:00 horas no
site https://www.licitacoes-e.com.br/.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do
Banco do Brasil sob o nº 1084238 - link: https://www.licitacoes-e.com.br/ e também no site
da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-018-2025/
SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO
Superintendente de Licitações e Contratos
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985307, Nº Processo: 72031005648202582,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO
ESTAD DO RIO DE JANEIRO CNPJ nº 30014112000162, Objeto: Campeonato Carioca de
Motocross e Supercross 2025, Valor Total: R$ 4.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000311, Valor: R$ 4.300.000,00, PTRES:
258304, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 30/07/2026,
Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF
nº ***.921.272-**, Convenente: EVANDRO MAURICIO FEO CPF nº ***.081.007-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 175633. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.803-7/2020. Objeto:
prorrogação excepcional da vigência contratual. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e
Serviços LTDA. CNPJ: 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato: DOU de 2.12.2020, seção
3, pág. 65. Valor: R$$781.480,21. Vigência: 2.12.2025 a 2.12.2026. Assinatura: 1.12.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 68035. Contrato Bacen/ADPAL 50700/2019. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária
Centro Norte - Cresol Centro Norte. CNPJ 05.211.129/0001-62. Publicação do Extrato do
Contrato: DOU de 25.7.2019, seção 3, p. 33. Base legal: Regulamento anexo à Resolução
BCB 366, de 17.1.2024. Data: 1.10.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 298407. Contrato: Bacen/ADSPA-PE 298407/2025. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: VOX INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.. CNPJ
07.314.204/0001-46. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 01/12/2025.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei n° 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 177.416. Espécie: Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.876/2020-5. Objeto:
Prorrogação de vigência em caráter excepcional. Contratada: Cofre Forte Serviços Técnicos
Ltda. CNPJ: 32.212.672/0001-57. Publicação do contrato original: DOU de 9.11.2020, seção
3, pág. 47. Valor global estimado: R$ 88.594,80. Vigência: 07.12.2025 a 07.12.2026.
Assinatura: 26.11.2025.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.307, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 29 e 30 de novembro e 1 de dezembro
de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 29.11.2025 a 29.12.2025: 0,9799% (nove mil, setecentos e noventa e
nove décimos de milésimo por cento);
b) de 30.11.2025 a 30.12.2025: 1,0317% (um inteiro e trezentos e dezessete
décimos de milésimo por cento);
c) de 1.12.2025 a 31.12.2025: 1,0836% (um inteiro e oitocentos e trinta e
seis décimos de milésimo por cento);
d) de 1.12.2025 a 1.1.2026: 1,1355% (um inteiro e mil, trezentos e
cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 29.11.2025 a 29.12.2025: 1,00813568 (um inteiro e oitocentos e treze
mil, quinhentos e sessenta e oito centésimos de milionésimos);
b) de 30.11.2025 a 30.12.2025: 1,00859919 (um inteiro e oitocentos e
cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove centésimos de milionésimos);
c) de 1.12.2025 a 31.12.2025: 1,00909761 (um inteiro e novecentos e nove
mil, setecentos e sessenta e um centésimos de milionésimos);