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DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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190
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) de 1.12.2025 a 1.1.2026: 1,00959603 (um inteiro e novecentos e
cinquenta e nove mil, seiscentos e três centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 29.11.2025 a 29.12.2025: 0,1650% (mil, seiscentos e cinquenta
décimos de milésimo por cento);
b) de 30.11.2025 a 30.12.2025: 0,1703% (mil, setecentos e três décimos de
milésimo por cento);
c) de 1.12.2025 a 31.12.2025: 0,1723% (mil, setecentos e vinte e três
décimos de milésimo por cento);
d) de 1.12.2025 a 1.1.2026: 0,1742% (mil, setecentos e quarenta e dois
décimos de milésimo por cento).
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 44.306, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de dezembro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045,
15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/12/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 2/12/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 3/12/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 4 /3/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 2/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_3_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe
Em exercício
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
COMUNICADO Nº 44.312, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).
Com base no que determina o art. 3º do Decreto nº 94.548, de 2 de julho
de 1987, e na forma do art. 15 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e do art.
7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, comunicamos que o valor da Unidade
Padrão de Capital (UPC) a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2026
será de R$25,04 (vinte e cinco reais e quatro centavos).
RENATO KIYOTAKA UEMA
Chefe
Substituto
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO e a DR. URBANO DE GOUVÊA E SILVA FILHO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CNPJ nº
00.672.671/0001-07, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB
nº 019.02722/2025.
OBJETO: Admissão da responsabilidade objetiva pela prática dos fatos objeto do referido
processo, por parte da DR. URBANO DE GOUVÊA E SILVA FILHO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA .
, em troca da concessão, à mencionada pessoa jurídica, dos benefícios previstos na Portaria
Normativa CGU n. 155/2024.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025 SIGNATÁRIOS: Pela CGU, VINÍCIUS MARQUES DE
CARVALHO, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União e, pela DR. URBANO DE
GOUVÊA E SILVA FILHO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., seu procurador, FELIPE RHAMNUSIA DE
LIMA, OAB/RJ nº 150.264.
COMPROMISSOS DA DR. URBANO DE GOUVÊA E SILVA FILHO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.,
CNPJ nº 00.672.671/0001-07, com fundamento no art. 2º da Portaria Normativa n.
155/2024: (1) Pagar a multa no valor de R$ 23.753,50 (vinte e três mil setecentos e
cinquenta e três reais e cinquenta centavos) no prazo de até trinta dias após a publicação
deste extrato no Diário Oficial da União; (2) Ficar impedida de licitar e contratar com a
Petrobras, pelo prazo de 108 (cento e oito) dias; (3) Cessar completamente seu
envolvimento na prática do ato lesivo, a partir da data da propositura do termo; (4)
Atender aos pedidos de informações relacionados aos fatos do processo, que sejam de seu
conhecimento; (5) Não interpor recursos administrativos no âmbito do processo
administrativo em que celebrado o termo de compromisso; (6) Dispensar a apresentação
da peça de defesa, quando cabível; e (7) Desistir de eventuais ações judiciais, caso
existentes, bem como não ajuizar novas demandas relativas ao processo administrativo ou
ao termo de compromisso celebrado.
Processo CGU: 00190.107499/2025-51
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO e a ABK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 16.804.390/0001-92 , no âmbito
do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 17316.100012/2023-87.
OBJETO: Admissão da responsabilidade objetiva pela prática dos fatos objeto do referido
processo, por parte da ABK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. , em troca da concessão, à
mencionada pessoa jurídica, dos benefícios previstos na Portaria Normativa CGU n. 155/2024.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025
SIGNATÁRIOS: Pela CGU, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, Ministro de Estado da
Controladoria-Geral da União e, pela ABK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., seu
procurador, Rafael Sartori Álvares, OAB/PR nº 40.014.
COMPROMISSOS DA ABK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 16.804.390/0001-92 ,
com fundamento no art. 2º da Portaria Normativa n. 155/2024: (1) Pagar a multa no valor
de R$ 66.260,76 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos)
no prazo de até trinta dias após a publicação deste extrato no Diário Oficial da União; (2)
Cessar completamente seu envolvimento na prática do ato lesivo, a partir da data da
propositura do termo; (3) Adotar um programa de integridade, conforme as disposições
previstas nos artigos 56 e 57 do Decreto nº 11.129/2022, mantendo-o em constante
funcionamento, aplicando e monitorando as medidas adotadas e implementando as
adaptações necessárias em decorrência de mudanças no perfil de risco, caso ocorram no
futuro; (4) Atender aos pedidos de informações relacionados aos fatos do processo, que
sejam de seu conhecimento; (5) Não interpor recursos administrativos no âmbito do
processo administrativo em que celebrado o termo de compromisso; (6) Dispensar a
apresentação da peça de defesa, quando cabível; e (7) Desistir de eventuais ações judiciais,
caso existentes,
bem como não ajuizar
novas demandas relativas
ao processo
administrativo ou ao termo de compromisso celebrado.
Processo CGU: 00190.108988/2024-40
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (CNPJ
16.650.774/0001-06).
Objeto:
Vigência:
de 07/02/2026
até
06/02/2027.
Data de
Assinatura:18/11/2025. Valor Total: R$ 193.229,26. As despesas com a execução deste
termo ocorrerão no próximo exercício financeiro, cujos créditos necessários foram
contemplados na Proposta Orçamentária da ESMPU para 2026, que se encontra em
tramitação no Congresso Nacional. Processo: 2309/2022-59. Signatários: DENIS ARON DOS
SANTOS MAGALHÃES, pela Contratante, ERICKA ROCHA FERREIRA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 200009
Nº 
Processo: 
60340007374202581. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de controle
de acesso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Eixo Monumental, Lote 2, Edifício-sede do Mpdft, Sala 626, Praça do Buriti - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 01/12/2025) 200009-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 39000082085202596. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de suporte técnico e atualização do software Qlik Sense.. Total
de Itens
Licitados: 4. Edital:
03/12/2025 das
08h00 às 17h59.
Endereço: Eixo
Monumental, Lote 2, Edifício-sede do Mpdft, Sala 626, Praça do Buriti - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 01/12/2025) 200009-00001-2025NE000001

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