DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. DO PRAZO E DA FORMA DE MANIFESTAÇÃO
2.1 Os candidatos poderão apresentar manifestação até o dia 05/12/2025,
exclusivamente por meio de mensagem eletrônica que deverá ser enviada a partir do
e-mail pessoal do candidato para o e-mail da instituição organizadora do certame
(concursotrf6@fgv.br), identificando-se pelo nome completo e número de inscrição.
2.2. A manifestação deverá conter o nome do membro da Comissão
Organizadora do Concurso e o motivo de seu alegado impedimento ou suspeição, de
acordo com as hipóteses previstas nos itens 6.2.3 e 6.2.4 do Edital, a saber:
2.2.1 a existência de eventual grau de parentesco em linha reta, colateral ou
por
afinidade,
até
o
terceiro
grau, inclusive,
com
membro
da
Comissão
do
Concurso;
2.2.2 a existência de eventual relação funcional direta com membro da
Comissão, do Concurso, especificando-a.
2.3 A omissão na indicação da existência de impedimento ou suspeição de
integrante da Comissão do Concurso atrairá a responsabilização administrativa, civil e
criminal dos envolvidos.
2.4 Reabre-se, por cautela, prazo para informação sobre impedimento ou
suspeição dos integrantes que já constavam na Comissão Organizadora do Concurso em
suas anteriores formações, que deverá ser prestada no prazo deste edital apenas na
hipótese de não ter sido previamente informada.
3. DA ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES
3.1. As manifestações serão apreciadas pela Comissão Organizadora do
Concurso, que
decidirá sobre
a pertinência
das alegações,
podendo alterar
a
composição
de seus
integrantes ou
solicitar
informações complementares
aos
candidatos ou aos seus próprios integrantes, se necessário.
3.2. Em caso de nova alteração da composição da Comissão Organizadora do
Concurso, a decisão será devidamente publicada no site da FGV e do Portal do TRF6,
na página do concurso.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Este edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU), no site da
FGV e no Portal do TRF6.
4.2. A ausência de manifestação dentro do prazo implicará aceitação tácita
da composição atual da Comissão Organizadora do Concurso por parte do candidato,
caracterizando-se, ao mesmo tempo, como informação da inexistência de qualquer tipo
de impedimento ou suspeição de seus integrantes.
4.3. Casos
omissos serão
resolvidos pela
Comissão Organizadora
do
Concurso.
Desª. SIMONE LEMOS FERNANDES
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 90059
Nº
Processo:
88038220244068000.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de serviços de manutenção nas subestações de energia
elétrica de média tensão dos três edifícios do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6
e da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - SSJBH, localizados em Belo Horizonte/MG,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares
Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-90027-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
03/12/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/12/2025
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/12/2025) 90059-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025; Processo TRE/AL nº 0005524-
34.2024.6.02.8000; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 254/2018 e art. 25, § 9º, I, da Lei
nº 14.133/2021; Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS (TRE-AL) e o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Objeto: a disponibilização ao TRE-AL de
cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em
decorrência de violência doméstica ou familiar, pelo TJAL por meio de juizados da violência
doméstica ou por meio da Coordenadoria da Mulher, obtida por meio da rede de instituições
de proteção à mulher, no âmbito do estado do Alagoas, para fins de atendimento ao art. 25,
§ 9º, I, da lei nº 14.133/2021, que prevê a reserva de percentual mínimo de vagas em
contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres que se
encontrem nessa situação. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação deste extrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021; Processo SEI nº 0002624-
44.2025.6.02.8000; Fund. Legal: parágrafo quarto do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e
alterações posteriores combinado com a Cláusula Dez do Contrato nº 12/2021; Partes:
União, através do TRE/AL, e a empresa ESTEL EMPRESA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
EIRELI, CNPJ/MF nº 07.572.840/0001-78; Objeto: prorrogação da vigência do contrato pelo
período de dois meses, pelo que o mesmo passará a ter como data final da vigência o dia
02 de fevereiro de 2026. O valor mensal dos serviços é de R$ 55.794,06 (cinquenta e cinco
mil, setecentos e noventa e quatro reais e seis centavos); O valor total do contrato, no
novo período de vigência contratual, é de R$ 111.588,12 (cento e onze mil, quinhentos e
oitenta e oito reais e doze centavos). Assinatura: 02/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 70003
Nº Processo: 0017657-95.2025. Objeto: Serviços contínuos de agenciamento
de viagens, incluindo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas
nacionais e, quando necessário, internacionais, além de intermediação para fretamento
de aeronaves, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na edital do
pregão e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às
17h59.
Endereço:
Av
Andre
Araujo,
200,
Aleixo
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/12/2025) 70003-00001-2025NE000118
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 87/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0014510-27.2025.6.04.0000.
Inexigibilidade
Nº
213/2025.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS.
Contratado: 05.460.308/0001-33 - CHECK UP HOSPITAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços
médico-hospitalares. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência:
03/12/2025 a 02/12/2030. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 0007324-84.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 33.044.580/0001-78 - ON DEMAND.COM
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: "Cláusula Quinta - do Preço Contratual" e da
"Cláusula Doze - Da Vigência e da Duração". Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 13.718,86. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 27/2018.
Nº Processo: 0018323-96.2024.6.04.0000.
Dispensa. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado:
MARIA INEZ MONTEIRO DE MIRANDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do
prazo de vigência). Vigência: 15/01/2026 a 14/01/2027. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 0001198-18.2024.6.04.0000.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS.
Contratado:
17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Alteração do
texto do caput da cláusula segunda (do preço e da forma de pagamento). Vigência:
05/12/2022 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.028.058,96. Data de
Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia NOTIFICA a empresa A&L SERVIÇOS DE
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 26.988.168/0001-40, por meio de seu representante legal,
que se encontra em lugar incerto e ignorado, para efetuar pagamento de multa contratual
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, no valor de R$
3.157,00 (três mil e cento e cinquenta e sete reais), conforme previsto no item 8.1, "e", do
Termo de Referência anexo à Ata de Registro de Preços nº 20/2023. Processo principal: SEI
nº 0008135-10.2023.6.05.8000, conforme Decisão ID 3112550, cujo acesso externo é
franqueado para consulta através do endereço eletrônico seconta@tre-ba.jus.br. O
inadimplemento da multa aplicada implicará na inclusão da empresa no Cadastro da Dívida
Ativa da União (CADIN), via Sistema Inscreve Fácil da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), para fins de apuração, inscrição em dívida ativa e consequente
ajuizamento de Execução Judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Salvador-BA, 2 de dezembro de 2025.
ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO
Coordenadora de Finanças e Contabilidade do TRE-BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia NOTIFICA a empresa CETRO RM
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.307.120/0001-48, por meio de seu representante legal, que se
encontra em lugar incerto e ignorado, para efetuar pagamento de multa contratual no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, no valor de R$ R$
1.513,18 (mil quinhentos e treze reais e dezoito centavos), com esteio no art. 86 da Lei
8.666/93, c/c os tópicos 12.1.3 e 12.1.6 do Termo de Referência, anexo I do CT nº 25/2023,
conforme decisão ID 3427247, Processo: SEI nº 0024084-40.2024.6.05.8000, cujo acesso
externo é franqueado para consulta através do endereço eletrônico seconta@tre-ba.jus.br.
O inadimplemento da multa aplicada implicará na inclusão da empresa no Cadastro da
Dívida Ativa da União (CADIN), via Sistema Inscreve Fácil da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), para fins de apuração, inscrição em dívida ativa e consequente
ajuizamento de Execução Judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Salvador-BA, 2 de dezembro de 2025.
ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO
Coordenadora de Finanças e Contabilidade do TRE-BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia NOTIFICA a empresa D&L SERVIÇOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ Nº 09.172.237/0001-24, por meio de seu
representante legal, que se encontra em lugar incerto e ignorado, para efetuar
pagamento de multa contratual no valor de R$ 58.919,90 (cinquenta e oito mil
novecentos e dezenove reais e noventa centavos), via GRU, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação do presente edital, em razão do descumprimento de
obrigações contratuais - Lei nº 14.133/21, ARP/NE/Contrato nº 59/2022-, conforme
Decisão
ID
2993337,
publicada
nos
autos
do
Processo
SEI
nº
0004462-
72.2024.6.05.8000, acesso externo franqueado para consulta através do endereço
eletrônico seconta@tre-ba.jus.br. O inadimplemento da multa aplicada implicará na
inclusão da empresa no Cadastro da Dívida Ativa da União (CADIN), via Sistema
Inscreve Fácil da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de
apuração, inscrição em dívida ativa e consequente ajuizamento de Execução Judicial,
nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Em 2 de dezembro de 2025.
ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO
Coordenadora de Finanças e Contabilidade do TRE-BA
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