DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
cláusula sexta do contrato original, em razão da variação do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - IPCA/IBGE, no interstício de outubro/2024 a setembro/2025.
2. O reajuste tem como referência o valor anual constante do apostila n. 03 ao contrato
n. 12/2022-JF/SE, de R$ 9.975,49 (nove mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta
e nove centavos), passando ao valor anual atualizado de r$ 10.491,22 (dez mil
quatrocentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), com efeitos financeiros
retroativos a outubro/2025.. Vigência: 05/10/2021 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.491,22. Data de Assinatura: 18/11/2025. Assina, pela Contratante, ALAIM
MATOS HENRIQUES NASCIMENTO - Diretor da Secretaria Administrativa.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 12/2025, firmado em 07/10/2025. Vigência: 30 (trinta) dias. Processo:
00149.000480/2025-91. Objeto: elaboração de Projeto de montagem de stand do CAU/AM.
Valor: Pro bono. Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela
Contratada, HELOÍSA HELENA FERREIRA.
Espécie: Contrato nº 13/2025, firmado em 06/11/2025. Vigência: 02 (dois) meses. Processo:
00149. 000462/2025-17. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços para
execução do projeto
arquitetônico de stand medindo 18m2
para a montagem,
desmontagem, manutenção e limpeza de stand da Feira CONSTRUNORTE 2025. Fundamento
Legal: inciso III, alínea "a" do art. 75 da Lei n. 14.133/21. Valor: R$ 24.917,33 (vinte e quatro
mil, novecentos e dezessete reais e trinta e três centavos). Signatários: pelo Contratante,
FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, TATIANA MARINHO VAN DER MAAS PAES.
4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 05/2022, firmado com a empresa FACTO TURISMO
- LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% (R$ 16.500,00) ao contrato. Fundamento Legal: art.65,
§1º da Lei
Federal 8.666/93. Processo: 00149.000545/2025-06.
Signatários: pelo
Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, SHAYANE TAYSE GALLO N .
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Objeto: O pregão eletrônico nº 002/2025 referente a contratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços de mapeamento de processos para o
CAU/RJ foi revogado pela autoridade competente por motivos de conveniência e
oportunidade da Administração, conforme justificativa acostada aos autos do processo SEI
n° 000172.000192/2025-49;
26 de novembro de 2025.
MARCOS RIBEIRO JUNIOR
Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA
Interessada: Francyelle Meira de Souza (CPF ***.***.267- 92); Notificações
Preventivas 1000250805-01A/2025 e 1000250805-01B/2025; denúncia 49437; infração:
Ausência de Registro de Responsabilidade Técnica; prazo de recurso: 10 (dez) dias a contar da
data desta publicação. Caso contrário, o processo terá prosseguimento conforme legislação
vigente; Fundamentação jurídica: art. 35 e 43, Res. CAU/BR n.22 e art. 7° Lei 12.378/2010.
Em 26 de novembro de 2025.
SYDNEI MENEZES
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA
Interessada: Juliana Farias Sarto (CPF: 096.***.***-07); Notificação Preventiva
1000225140-01A/2024; protocolo 1038958; infração: Ausência de Responsável Técnico
para a Atividade; prazo de recurso: 10 (dez) dias a contar da data desta publicação. Caso
contrário, o processo terá prosseguimento conforme legislação vigente; Fundamentação
jurídica: art. 35 e43, Res. CAU/BR n.22 e art. 7° Lei 12.378/2010
Em 26 de novembro de 2025.
SYDNEI MENEZES
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA
Interessada: Sigma RJ Construção de Edifício LTDA (CNPJ 11.296.580/0001-22);
Notificação Preventiva 1000176257-02A/2024; processo 1664875; infração: Exercício Ilegal
da Profissão (PJ); prazo de recurso: 10 (dez) dias a contar da data desta publicação. Caso
contrário, o processo terá prosseguimento conforme legislação vigente; Fundamentação
jurídica: art. 71, Res. CAU/BRn.198 e art. 7° Lei 12.378/2010.
Em 26 de novembro de 2025.
SYDNEI MENEZES
Presidente
EDITAL DECISÃO CEP
Interessado: Elton Cabral Lima (CPF 955.***.***-04); Ofício nº 009/2025 -
GFIS/CAU-RJ; processo 1962615/2024; infração: Ausência de responsável técnico para a
Atividade; prazo de recurso: 10 (dez) dias a contar da data desta publicação. Caso
contrário, o processo terá prosseguimento conforme legislação vigente; Fundamentação
jurídica: art. 35 e 43, Res. CAU/BR n.22 e art. 7° Lei 12.378/2010.
26 de novembro de 2025.
SYDNEI MENEZES
Presidente
EDITAL DE DECISÃO CEP
Interessado: LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR (CPF: 999.***.***-53);
auto de Infração 1000085638; processo 2003202; infração: Obstrução de fiscalização
provocada por pessoa física; Prazo de recurso: 30 (trinta) dias a contar da data desta
publicação. Caso contrário, o AI será considerado transitado em julgado e o valor não
pago encaminhado para cobrança administrativa; fundamentação jurídica: art. 35, Res.
CAU/BR n.22 e art. 39 e 71, Res. CAU/BR n.198.
26 de novembro de 2025.
SYDNEI MENEZES
Presidente
EDITAL DE DECISÃO CEP
Interessada: Marilda Vieira Antunes (CPF 858.***.***-15); auto de Infração
1000143290; processo 1668383; infração: Exercício ilegal de atividade fiscalizada pelo CAU
por pessoa física não habilitada (leigo); Prazo de recurso: 30 (trinta) dias a contar da data
desta publicação. Caso contrário, o AI será considerado transitado em julgado e o valor não
pago encaminhado para cobrança administrativa; fundamentação jurídica: art.35, Res.
CAU/BR n.22 e art.71, Res. CAU/BR n.198.
SYDNEI MENEZES
Presidente
EDITAL DE DECISÃO CEP
Interessado: SAO MIGUEL ARCANJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
(CNPJ: 32.295.225/0001-09); auto de Infração 1000097962; processo 1606158; infração:
Pessoa jurídica sem registro no CAU e no CREA exercendo atividade compartilhada entre a
Arquitetura e Urbanismo e profissão fiscalizada por este último conselho; Prazo de recurso:
30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o AI será considerado
transitado em julgado e o valor não pago encaminhado para cobrança administrativa;
fundamentação jurídica: art. 35, Res. CAU/BR n.22 e art.71, Res. CAU/BR n.198.
Em 26 de novembro de 2025.
SYDNEI MENEZES
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
"O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC,
representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas
atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro
de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro
de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) GUSTAVO DAL TOE
NOVELLI, nº de inscrição 585.02183524/6, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de
ADVOGADO, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para
comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no
subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta
convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.".
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA
Presidente do CAU/SC
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025
Objeto: Contratação de obras de engenharia de reforma e ampliação da sede
administrativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina. Proc. Adm. nº
00177.000070/2025-11. UASG: 926307. Local: https://www.gov.br/compras/pt-br. Edital disponível:
https://pncp.gov.br/app/editais/14895272000101/2025/38. Abertura da sessão: 12/12/2025 às 09h
(horário da Brasília). Outras informações: licitacao@causc.gov.br ou telefone (48) 3225-9599.
FILIPE BENTO LEÃES
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, inscrito no CNPJ
(MF) sob nº CNPJ nº 15.131.560/0001-52, com Sede instalada na Rua Quinze de Novembro,
194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da
Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas neste
Edital, da ocorrência de Trânsito em Julgado em processos de fiscalização do Exercício
Profissional instaurados neste Conselho profissional, uma vez que esgotadas todas as
tentativas de contato não foi possível localizá-las. Caberá Pedido de Revisão da penalidade
imposta, sem efeito suspensivo, desde que apresentados fatos novos ou circunstâncias
relevantes que justifiquem a inadequação da decisão que manteve o Auto de Infração/Multa
nos termos do artigo 63 da Resolução CAU/BR 198/2020. Transcorrido o prazo de 10 (dez)
dias sem que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Pedido de Revisão, a
multa não paga será objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido
(parágrafo único do artigo 46 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A falta de regularização
do fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no
artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a
seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000127127-01A-BLACHERE ILUMINAÇÃO BRASIL
LTDA CNPJ: 13.636.669/0001-16
Data do Trânsito em
Julgado: 17/01/2025 Órgão
Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000166857-01ACARLOS HENRIQUE
NASCIMENTO LEAL Data do Trânsito em Julgado: 11/11/2024 Órgão Deliberativo CEP-
CAU/SP;
Processo CAU/SP
nº
1000122829-01ª-CONSTRUTORA
BAZZE S/A
CNPJ
Nº
58.617.440/0001-72 Data do Trânsito em Julgado: 04/08/2025 Órgão Deliberativo CEP-
CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000143100-01A-CRIARCH CONSULTORES DE ARQUITETURA E
CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 12.492.688/0001-53 Data do Trânsito em Julgado: 07/10/24 Órgão
Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000135264-01ª-ASSISTÊNCIA EM PROJETO E
OBRA LTDA CNPJ: 13.884.286/0001-67 Data do Trânsito em Julgado: 20/06/2025 Órgão
Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000151644-01A-DANIEL CANDIDO DE
OLIVEIRA Data do Trânsito em Julgado: 11/11/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU / S P ;
Processo CAU/SP nº 1000120973-01A-DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA; Data do Trânsito em
Julgado: 17/05/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000101063-01A-
EC PROJETOS E MONTAGENS DE ESTANDE EIRELLI CNPJ: 33.119.071/0001-67 Data do
Trânsito em Julgado: 24/07/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº
1000060623-01A-FP2 CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 17.262.406/0001-45 Data do
Trânsito em Julgado: 16/05/2023 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº
1000060634-01AFUNDAÇÃO PARA A PESQUISA EM ARQUITETURA E AMBIENTE - FUPAM
CNPJ: 49.365.612/0001-77 Data do Trânsito em Julgado: 11/11/2024 Órgão Deliberativo CEP-
CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000143979-01A-HAUSZ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ:
33.398.063/0001-05 Data do Trânsito em Julgado:14/10/2024 Órgão Deliberativo CEP-
CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000055891-01AJ.A SILVA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
CNPJ: 13.683.873/0001-9; Data do Trânsito em Julgado: 11/11/2024 Órgão Deliberativo CEP-
CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000164071-01ALUXOR MG CONSTRUÇÕES E MOBILIÁRIO LTDA
CNPJ: 20.372.411/0001-15 Data do Trânsito em Julgado: 01/03/2024 Órgão Deliberativo CEP-
CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000160884-01AMAVIP CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA CNPJ: 24.941.095/0001-06
Data do Trânsito em
Julgado: 31/03/2025 Órgão
Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº1000147272-01ARODRIGUES & RO D R I G U ES
CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA CNPJ: 24.324.896/0001-22 Data do Trânsito em Julgado:
13/08/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº1000104706-01ASARITA
INÊS DE ALMEIDA FONTES CNPJ: 11.465.803/0001-38 Data do Trânsito em Julgado:
11/11/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000166546- 0 1 AW Y N Y
PAULA DOS SANTOS CNPJ: 34.951.514/0001-44 Data do Trânsito em Julgado: 03/01/2024
Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP. Em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71
da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas jurídicas e físicas relacionadas para
conhecimento e possível interposição de RECURSO às decisões da Comissão de Exercício
Profissional - CEP-CAU/SP (parágrafo 1º e 2º do artigo 53 da Resolução CAU/BR nº 198/2020)
no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no que tange aos
processos de fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho profissional
uma vez que esgotadas todas as tentativas de contato não foi possível localizá-las.
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