DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja manifestação do (a) interessado (a) por
meio de Recurso/Defesa, o processo transitará em julgado e a multa não paga será objeto de
processo administrativo de cobrança de débito vencido (parágrafo único do artigo 46 e 62 da
Resolução CAU/BR 198/2020). Não regularização do fato gerador caracterizará reincidência
pela prática de nova infração capitulada no artigo 76 da Resolução CAU/BR nº 98/2020.
Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº
1000197239-01AARQUITEX CONSTRUÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ:
65.644.684/0001-00 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP. Decisão: Manutenção do Auto de
Infração/Multa
Processo
CAU/SP nº
1000199736-01AARQUINATUS
ARQUITETURA
E
EIFICAÇÕES S/C LTDA CNPJ: 05.001.786/0001-85 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP. Decisão:
Manutenção
do
Auto
de
Infração/Multa
Processo
CAU/SP
nº
1000106437-01ª
ARQUITECNICA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELLI CNPJ: 10.775.987/0001-70 Decisão:
Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP nº 10000122321-01ª BARROS &
BARROS
CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES
LTDA
CNPJ: 15.088.153/0001-00
Órgão
Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP
nº ENEIDA MARIA FOZ RODRIGUES Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do
Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP nº 1000153388-01AERLON C. MENDES SE R V I ÇO S
DE ACABAMENTO - EPP CNPJ: 13.365.637/0001-23 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão:
Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP nº 1000183035-01AAIMA BRANDS
CONSULTORIA EM
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA CNPJ:
29.866.921/0001-13 Órgão
Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP
nº 1000143635-01AJOSÉ MANOEL OLIM PERESTRELO Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP
Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa . Processo CAU/SP nº 1000122811-
01AKADORA PRESTADORA DE SERVIÇOS - EIRELLI CNPJ: 18.270.903/0001-58 Órgão
Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP
nº 1000136128-01AOSVALDO SCHIABEL Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Arquivar o
processo e cancelar a multa; Processo CAU/SP nº 10000119223-01ª RITA DE CASSIA DOS
SANTOS PITOMBEIRA OSORIO CNPJ: 13.032.617/0001-78 Órgão Deliberativo: CE P - C AU / S P
Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP nº 1000122810-
01ARODRIGO DE OLIVEIRA AS EVENTOS - EPP CNPJ: 11.087.052/0001-63 Órgão Deliberativo:
CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. O CAU/SP disponibiliza o
parcelamento da multa aplicada nos termos da Resolução CAU/BR nº 153/2017 e a
Resolução CAU/BR nº 193/2020. Os boletos serão emitidos após assinatura do Termo de
Reconhecimento e Confissão de Dívidas. Informações sobre o número de parcelas e valores
poderão ser solicitadas por intermédio do e-mail processos.fiscalizacao@causp.gov.br, ou
presencialmente mediante agendamento prévio de data e horário, para atendimento na
Sede e nos escritórios regionais, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis em
https://causp.gov.br/atendimento/. Pessoas físicas e jurídicas registradas no CAU podem
realizar a negociação da multa pelo SICCAU. Informações poderão ser obtidas ou por
intermédio do e-mail processos.fiscalizacao@causp.gov.br.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do CAU/SP
EDITAL
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000242491-01A, LAÍS GRANADO FERREIRA COELHO; Auto de
Infração Nº 1000242528-01A LAÍS GRANADO FERREIRA COELHO; Notificação Preventiva Nº
1000259929-01A; ISABELA BOVO OTONI FONSECA LTDA; CNPJ: 56. 967.442/0001-66; Notificação
Preventiva Nº 1000259830-01ª, AMANDA C DOS S M RODRIGUES, CNPJ: 52.392.405/0001-16.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 383500
Nº Processo: 90796110000012.000049/2024-08. Objeto: Aquisição de canetas,
fitas para crachás, etiquetas adesivas, ribbon, crachá PVC, capa case notebook, porta
diplomas ou certificados e caixas de transportes de materiais, para atender às necessidades
do Departamento de Cerimonial do Conselho Federal de Contabilidade. Abertura das
Propostas: 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANE MACHADO MÉLO
Gerente do Departamento de Licitações e Contratos
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
AV I S O
RESULTADO DE ELEIÇÃO
Segundo Terço Conselheiros Efetivos e Suplentes
Declara os economistas eleitos Conselheiros Federais do Conselho Federal de
Economia - Cofecon, na Assembleia Geral de Delegados-Eleitores - ADE, realizada no primeiro
dia de dezembro de 2025, para renovação do Segundo Terço - Triênio 2026/2028, constante de
seis Conselheiros Efetivos e seis Conselheiros Suplentes.
Faz saber aos interessados que, de acordo com as atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, alterada pela Lei nº
6.537, de 19 de junho de 1978, e regulamentada pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro
de 1952, e tendo em vista o que dispõe o seu Regimento Interno (Resolução nº 1.832/2010 e
suas alterações): considerando o disposto no artigo 4º e parágrafos da Lei nº 6.537/1978;
considerando o disposto no Regimento Interno do Conselho Federal de Economia, bem como o
que determinam os procedimentos eleitorais do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
de Economia, aprovados pela Resolução nº 1.981/2017, e ainda a Resolução nº 2.184/2025,
que aprovou o calendário referente ao processo eleitoral de 2025. Em conformidade com o
Edital de Convocação da Assembleia de Delegados-Eleitores, de 5 de novembro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 213, de 07 de novembro de 2025, Seção 3, Página 210,
participaram, em formato híbrido, os economistas Delegados-Eleitores dos Conselhos
Regionais de Economia dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do
Sul, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Pará-Amapá, Minas Gerais, Distrito Federal, Alagoas,
Amazonas-Roraima, Mato Grosso, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do
Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins. Foram declarados eleitos para
o preenchimento de vagas de Conselheiro Federal Efetivo do segundo terço - triênio 2026 a
2028, os(as) economistas Carlos Magno Andrioli Bittencourt (registro 5207 - PR), Flávia Vinhaes
Santos (registro 24401 - RJ), Janine da Silva Alves Bello (registro 2420 - SC), Júlio Flávio Gameiro
Miragaya (registro 4972 - DF), Odilon Guedes Pinto Junior (registro 5690 - SP) e Wellington
Leonardo da Silva (registro 17083 - RJ). Eleitos para Conselheiros Suplentes, os(as) economistas
Gustavo Souto de Noronha (registro 23805 - RJ), Hudson Garcia da Silva (registro 1059 - MS),
Josélia Souza de Brito (registro 1288 - SE), Kleber Antonio da Costa Mourão (registro 3146 -
PA/AP), Sergio Roberto Rodrigues (registro 20640 - SP) e Vicente Ferrer Augusto Gonçalves
(registro 1625 - CE).
Brasília-DF, 1º de dezembro de 2025
ECON. TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidenta do Cofecon
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EDITAL Nº 13, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO CFP Nº 1/2024
4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
Em virtude do Concurso Público CFP nº 1/2024, o Conselho Federal de Psicologia
convoca o candidato listado abaixo a comparecer na sede desta Autarquia para entrega da
documentação pessoal, conforme disposto no Anexo VII do Edital nº1, até 09/12/2025.
O convocado deverá se apresentar no endereço SAF Sul, Quadra 2, Bloco "B",
Sala 104, Ed. Via Office, Brasília/DF, no período das 9h às 15h, portando toda a
documentação exigida, conforme lista prevista no edital e encaminhada por e-mail. O não
comparecimento ou o não atendimento aos pré-requisitos estabelecidos implicará na
eliminação do candidato do certame.
LISTAS DE CONVOCAÇÕES
Cargo 200 - Técnico Administrativo/Administrativa
. .V AG A
.AC
.PPP .PCD .C A N D I DAT O
.I N S C R I Ç ÃO
.O B S E R V AÇ ÃO
. .1
.13º .
.
.Luiz Carlos Tomaz
.696.02658525/1
.
AC = Ampla Concorrência
PPP = Pessoa Preta ou Parda
PCD = Pessoa com Deficiência
Esta Convocação tem efeito a partir da data de sua publicação.
ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA
Conselheira-Presidenta
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo CFT Nº 0030/2020. 5º Termo Aditivo Excepcional ao Contrato nº 0013/2020.
Objeto: Aditamento de prorrogação de vigência do Contrato de prestação de serviços de
contabilidade pública. Contratada: ATA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - CNPJ -
37.076.874/0001-32. Valor total de R$ 258.251,38 (duzentos e cinquenta e oito mil,
duzentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº
8.666/1993 e Lei 14.039/2020.
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas
atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no
Processo Seletivo a seguir relacionados: Para o cargo de Assistente Administrativo I, a Sra.
ROBERTA ALMEIDA SILVA PEREIRA CPF xxx.058.xxx-70, classificação nº 35º, em Ampla
Concorrência, inscrição 547.01977360/9 em razão da desistência do Sr. LEON FIGUEIREDO
DE CASTRO. Para o cargo de Analista Técnico Júnior, o Sr. MEULEN DUTRA GONÇALVES CPF
xxx.164.xxx-81, classificação nº 26º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01994849 em
razão da desistência do Sr. ARLEI GEOVANE COUTO, e para o cargo de Analista de
Tecnologia da Informação Júnior, o Sr. JOSÉ ANTÔNIO EUZEBIO PAIVA, CPF xxx.134.xxx-95,
classificação nº 7º, em AMPLA CONCORRÊNCIA, inscrição 547.02003792/7 em razão da
desistência do Sr. IRLEI RODRIGUES ROSA. Os convocados deverão apresentar-se para
entrega de documentos na sede do CFT, no período de 02 a 05 de dezembro de 2025, em
dias úteis, sob pena de preclusão consumativa do ato.
RICARDO NERBAS
Presidente Interino do CFT
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O CRA-AL torna pública a realização de Dispensa de Licitação, com fundamento
no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº
476917.002036/2025-10, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na
realização de eventos esportivos, especificamente corrida de rua, abrangendo
planejamento, organização, coordenação, fornecimento de materiais, infraestrutura,
serviços operacionais, suporte logístico e acompanhamento técnico para execução da
Corrida do Administrador, promovida pelo Conselho Regional de Administração de Alagoas
- CRA-AL, no dia 21 de dezembro de 2025, com concentração no Memorial da República,
localizado na Av. da Paz, s/n, Jaraguá, Maceió/AL, CEP: 57022-110, a partir das 5h30min, e
com previsão de término às 9h. O Termo de Referência poderá ser solicitado pelo e-mail
licitacoes@craal.org.br. O prazo para envio de propostas é de até 03 (três) dias úteis,
contados da data desta publicação.
ISIS SILVA DE ARAÚJO
Presidente do CRA-AL
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
CONVOCADOS PARA NOMEAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024
O Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul CRA/RS,
em conformidade com o Edital de Abertura Nº 01/2024 e suas alterações, torna público a
divulgação do candidato chamado para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo:
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
EDITAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
CONVOCADOS PARA NOMEAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024
O Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul CRA/RS,
em conformidade com o Edital de Abertura Nº 01/2024 e suas alterações, torna público a
divulgação do candidato chamado para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo:
SHEILA DONIZETE SILVEIRA DA SILVA
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
EDITAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
CONVOCADOS PARA NOMEAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024
O Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul CRA/RS,
em conformidade com o Edital de Abertura Nº 01/2024 e suas alterações, torna público a
divulgação do candidato chamado para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo:
ANDRÉ FELIPE PACHECO
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
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