DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, contado a partir da disponibilização integral
da documentação digitalizada às agências, correspondente ao período de 02/12/2025
(terça-feira) a 04/12/2025 (quinta-feira), até as 23h59. Eventuais recursos devem ser
encaminhados exclusivamente para o e-mail licitacoes@creago.org.br. Não havendo
interposição de recurso no prazo legal, a comunicação sobre a realização da próxima sessão
será enviada por e-mail aos licitantes e publicada no Portal da Transparência do Crea-GO,
sendo de responsabilidade das licitantes o acompanhamento das publicações oficiais.
Goiânia, 1º de dezembro de 2025.
VICTOR AUGUSTO A. AGUIAR
Presidente da Comissão de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PAE N. P2023/089383-4. PARTES: Crea-MS e Centro Oeste Rastreamento de Veículos Ltda.
OBJETO: 1º termo aditivo ao contrato nº 034/2024 visando a prorrogação da vigência e o
reajuste contratual. VIGÊNCIA: 22/11/2025 a 21/11/2026. ASSINATURA: 19/11/2025. VALOR
GLOBAL: R$ 21.399,12 (vinte e um mil, trezentos e noventa e nove reais e doze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.09.031 - Manutenção e Conservação de
Veículos. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS.ASSI N AT U R A S :
Vânia Abreu de Mello e Guilhermine D' Laine Leverentz.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025
Processo nº 643551/2025. Contratante: CREA-PA.
Contratado: ESAFI- ESCOLA DE
ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 35.963.479/0001-46. Objeto: Participação
de 01 (um) agente integrante do quadro de colaboradores em exercício no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará no no Curso Completo no Sistema
Contratos.gov.br com prática no ambiente de treinamento incluindo os Módulos de Gestão
de Contratos, Fiscalização, Execução Financeira, Administração e Gestão de Atas. Valor
Total: R$ 3.890,00 (três mil,oitocentos e noventa reais). Termo de Inexigibilidade de
Licitação em 28/11/2025. Ratificação em 28/11/2025. Ordenador Responsável: Adriana
Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 644095/2025. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021. Contratante:
CREA-PA. Contratado: MMD MAILING INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - EPP - CNPJ:
02.788.106/0001-27. Objeto: Contratação da prestação de serviço de consulta de
informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, resultando no fornecimento do
número de documento (CPF, CNPJ), nome completo, razão social, nome fantasia, endereço,
telefone, endereço de correio eletrônico, participação societária dentre outros. Valor: O
valor mensal do serviço contratado para o período de vigência do presente termo aditivo
fica mantido em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), totalizando no período de 12(doze)
meses o valor de R$ 3.360 (três mil, trezentos e sessenta reais). Vigência: Fica prorrogada a
vigência do contrato para o período de 26/11/2025 a 25/11/2026, limitado a sua duração de
60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo.
Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 017.001159/2025-29 CONTRATADA: Chestnut Global Partners do Brasil Ltda.
CNPJ: 07.843.950/0001-27. OBJETO: Prestação de serviços de assistência psicossocial.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 10,99 por empregado inscrito para o eventual atendimento.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/12/2025 a 06/12/2026. Signatários: Angelo
Bernardo Zarro Heckmann e Rita Laert Cotrim Passos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 017.001483/2025-47. CONTRATADA: Trade Comunicação e Marketing SS
Ltda. CNPJ: 81.078.289/0001-63. OBJETO: Prestação de serviços de publicidade. VALOR DO
ADITAMENTO: R$ 2.000.000,00. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/01/2026 a
1º/01/2027. Signatário: Adalberto Eschholz Diniz.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 32/2025 - UASG 389088
Processo n.º 017.001072/2025-51
- Objeto: Prestação de
serviços de
licenciamento do programa de computador denominado Adobe Creative Cloud. Total de
Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 02/12/2025. Endereço: www.crea-
pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir
de 02/12/2025 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/12/2025 às 08h00min.
Curitiba, 1º de dezembro de 2025.
SANDRO LUÍS MARANGONI
Gerente de Suprimentos e Serviços
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
SERGIPE
EDITAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS
P Ú B L I CO S
PARA O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SERGIPE - CREA-SE - EDITAL Nº 1/2025
O Exmo. Sr. Eng. Civil Dilson Luiz de Jesus Silva, DD. Presidente do CREA/SE,
mediante as condições estipuladas no Concurso Público do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe - CREA-SE - Edital Nº 01/2025, em
conformidade com as normas constitucionais e demais disposições legais atinentes à
matéria, HOMOLOGA, nos termos do item 12.1 do referido Edital, o Resultado Final e a
Classificação dos Candidatos aprovados, nos endereços eletrônicos oficiais do Concurso
Público (www.ibgpconcursos.com.br e www.crea-se.org.br), para que se produzam os
devidos e legais efeitos, quanto ao resultado do presente certame público.
DILSON LUIZ DE JESUS SILVA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 952.4. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Serviço de
coworking para Seção de Uberlândia do CRF/MG. Contratada: Vila Marieta Espaço
Compartilhado Ltda. Conteúdo do aditivo: prorrogação e reajuste contratual. Valor: R$
6.588,81. Vigência: 29/11/2025 a 01/03/2026.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024
PARTE CONTRATANTE: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª
Região,
CONTRATADA, 
AVOIP
Telecomunicações 
LTDA,
inscrita
no 
CNPJ
nº
53.109.113/0001-96.Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços telefônicos
PABX e internet, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, em
atendimento às necessidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 13ª Região (CREFITO-13). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: De 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Anual: R$ 6.280,80 (Seis mil duzentos
e oitenta reais e oitenta centavos). Renato Silva Nacer, Presidente do CREFITO-13.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE DSPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90077/2025 - UASG 389496
DISPENSA ELETRÔNICO Nº 90077/2025 - UASG 389496
Processo: 0041/2025. Objeto: Aquisição de Pedra seixo nº3 branca deste Edital e seus
anexos. www.crefito2.org.br. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. 
Abertura 
das
Propostas: 
24/11/2025 
às 
09h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital da dispensa poderá ser retirado nos
endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.crefito2.org.br /licitações.
Rio de janeiro-RJ, 2 de dezembro de 2025.
RONALDO MARQIUES DE ALMEIDA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2025 - UASG 926618
Processo: LC-005/2025. Objeto: contratação de serviços para a realização de reforma
completa das instalações da sede do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2ª Região,
localizada no 7º e 10º andares, conjunto 101, na Rua Dr. Samuel Porto, 351 - Bairro Saúde, São
Paulo - SP. A intervenção inclui, além dos serviços de reforma, o fornecimento dos materiais e
equipamentos necessários para a execução dos trabalhos. Total de Itens Licitados: 01. Edital:
03/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: R. Dr. Samuel Porto, 351 -
7º andar, CJ. 101, bairro Saúde no município de São Paulo ou https://www.gov.br/compras.
Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Em 2 de dezembro de 2025.
DANIELA MARTINS GALLI
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° SEI-1 - CRM-
M T / CO M I S S ÃO / G ES T D O C U M E N T A L
Os membros
da Comissão Permanente
de Avaliação
de Documentos,
designados pela Portaria nº 12/2022 de setembro de 2022, de acordo com a Listagem de
Eliminação de Documentos (LED) 1/2025, autorizada pelo presidente do Conselho Regional
de Medicina, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia
subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver
oposição, os membros da CPAD eliminarão 179 (conte e setenta e nove) caixas de
documentos relativos aos códigos 061.1, 421, 031.11, 031.12, 035, 019.112, 032.1, 034,
039.12, 052.211, 212.1, 232, 991, 073.4, 311 (Código de Classificação, tabela de
temporalidade e destinação de documentos de arquivos relativos às atividades-fim e meio
dos conselhos de fiscalização profissional), do período de 2001 a 2022, do Conselho
Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante
petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional
de Medicina do Estado de Mato Grosso, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou
processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
DIOGO LEITE SAMPAIO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO 66/2023 - 2º TA - CONTRATADO: DEPARISON CONSULTORIA LTDA, CNPJ
10.781.434/0001-20. OBJETO: Renovação do contrato de licença de uso dos softwares
MAVENAPP e MAVENFLIP. Valor total: R$ 2.256,12 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais
e doze centavos). Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026. PROCEDIMENTO: DISP 13/2023.
PROCESSO 58/2022 - 5º TA - CONTRATADO: AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
LTDA, CNPJ 01.406.617/0001-74. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços
de Agente de Integração para intermediar o recrutamento, a seleção, o encaminhamento
e o acompanhamento de estudantes de curso de educação superior para preenchimento
de oportunidades de estágio não obrigatório. Valor total: R$ 39.219,40 (trinta e nove mil,
duzentos e dezenove reais e quarenta centavos). Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026.
PROCEDIMENTO: PE 27/2022.
PROCESSO DISP 10/2023 - 2º TA - CONTRATADO: SOCIEDADE MÉDICA DE UBERLÂNDIA,
CNPJ 25.647.868/0001-09. OBJETO: Renovação do contrato de locação das dependências
que sediam a Delegacia Regional do CRM-MG em Uberlândia. Valor do aluguel: R$ 4.093,23
(quatro mil, noventa e três reais e vinte e três centavos). Vigência: 17/11/2025 a
16/11/2026. PROCEDIMENTO: DISP 10/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO DISP 03/2012 - CONTRATADO: AZEVEDO DUARTE LTDA. CNPJ 01.980.768/0001-
31. OBJETO: Rescisão do contrato de aluguel das dependências da Delegacia Regional do
CRM-MG em Itabira. Data da rescisão: 31/10/2025. PROCEDIMENTO: DISP 03/2012.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro
(CRMV-RJ), autarquia federal criada pela Lei nº 5.517 de 23.10.1968, com poder
fiscalizatório sobre o exercício profissional, em cumprimento às Decisões proferidas nas
Sessões Especiais de Julgamento, serve-se do presente para aplicar a penalidade de
Censura pública nos termos da alínea "c", do artigo 33, da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, no Processo Ético Profissional nº. 3954/2020, o Médico Veterinário
Regis Franco de Castro (CRMV-RJ nº 13194), no Processo Ético Profissional nº.
0430023.00001857/2023-50, a Médica Veterinária Gisele Silva Viana (CRMV-RJ Nº 8024)

                            

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