DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DE HOTÉIS,
RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE IMPERATRIZ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O presidente do SINDHBARES - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de imperatriz, CNPJ n. 60.462.653/0001-14, com sede e foro, na Av. Bernardo
Sayao, nº 17, sala 8, Maranhão Novo, Imperatriz/MA, CEP 65.903-075, no exercício da
competência que lhe confere o inciso III do artigo 16, do Estatuto da Entidade, e
atendendo ao que determina o inciso I do art. 3º da Portaria n. 3.472/2023, do Ministério
do Trabalho e Emprego, por meio deste edital, convoca a categoria econômica de hotéis,
motéis, 
pensões,
albergues, 
pousadas,
hospedarias, 
hotéis-fazenda,
restaurantes,
restaurantes de comida a quilo, sorveterias, botequins, bufês de festas, cantinas, casas de
chá, churrascarias, galeterias, açaiterias, bares, lanchonetes, hamburguerias, pizzarias,
cafeterias, cervejarias, pastelarias, empresas de entretenimento e lazer, empresas de
organização de eventos, casas de espetáculos, casas de jogos e casas noturnas, na base
territorial do município de Imperatriz, no estado do Maranhão, para participar da
Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação de Fundação do SINDHBARES, a ser
realizada na Av. Bernardo Sayao, nº 17, sala 8, Maranhão Novo, Imperatriz/MA, no dia 06
de janeiro de 2026, às 19:00, em primeira chamada e, às 19:30 em segunda chamada, para
apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
a) Rerratificação da fundação do sindicato, com alteração de sua razão social
para SINDHBARES - Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Imperatriz;
b) Análise e aprovação de proposta de alteração estatutária na representação
do SINDHBARES;
c) Ratificação da eleição e posse da diretoria realizada em 17/03/2025;
d) Assuntos gerais.
ALESSANDRO DI MINDA PEREIRA M DE OLIVEIORA
Presidente da Comissão
SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
CNPJ. nº 61.750.345/0001-57
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS
Encontra-se aberto o Pregão Eletrônico SEP nº 01/2025, cujo objeto trata da aquisição
de MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, conforme as características informadas no edital,
obedecendo ao Edital nº 12/2024 do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, bem como o Termo de
Execução nº 138/2024, formalizado junto ao CBC. Abertura da sessão pública: 09h00min (horário
de Brasília) do dia 17/12/2025, no Sistema de compras eletrônicas BBMNET (www.bbmnet.com.br).
Maiores informações ou esclarecimentos assim como o download completo do Edital poderão ser
obtidos no site www.bbmnet.com.br; ou, ainda, no site do clube: www.palmeiras.com.br/lista-1/,
ou no e-mail: projetos.incentivados@palmeiras.com.br. São Paulo, 02 de dezembro de 2025.
LEILA PEREIRA
Presidente
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 PE
O Município de Capanema/PA, por meio do Instituto de Previdência do
Município, torna público que às 09:00h do dia 16 de dezembro de 2025, no endereço
eletrônico https://bnc.org.br/, realizará licitação na
modalidade pregão, na forma
eletrônica, do tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto, que objetiva a
Contratação de empresa para fornecimento de um (01) veículo utilitário do tipo picape,
para uso do Instituto de Previdência Municipal de Capanema/PA. Os interessados poderão
obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso
à página do Tribunal de Contas do Município/PA, https://bnc.org.br/ ou na sede do
Instituto de Previdência do Município de Capanema/PA.
Capanema-PA, 2 de dezembro de 2025.
ANA LUCIA DE ARAUJO FARIAS
Presidente do instituto
UNIÃO NACIONAL DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ASSEMBLEIA 
GERAL 
NACIONAL 
EXTRAORDINÁRIA 
PARA 
ELEIÇÃO
EXTEMPORÂNEA DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL. Nos termos dos
artigos 17, 20, 22, III e IV, 37 e 44 do Estatuto Social da Uniao Nacional dos Fiscais
Agropecuários - UNAFA, e com fundamento no artigo 48-A do Código Civil (com redação
dada pela Lei nº 14.030/2020), ficam convocadas todas as entidades filiadas à UNAFA,
com direito a voz e voto, para participarem da Assembleia Geral Nacional Extraordinária
para Eleição Extemporânea da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal a ser realizada em
ambiente virtual, por meio da plataforma Winker Solucoes Tecnologicas LTDA, no dia
22/12/2025, com início às 10:00 (horário de Brasília) e termino estimado as 12:00, com
a seguinte: PAUTA ÚNICA: Eleição extemporânea da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal, nos termos do art. 44 do Estatuto Social, em razão da vacância dos referidos
cargos. I - FUNDAMENTO DA CONVOCAÇÃO: A presente convocação se dá por iniciativa
de no mínimo 1/5 (um quinto) das entidades associadas à UNAFA, na forma prevista nos
arts. 11, V e 20 do Estatuto Social, tendo em vista a vacância dos cargos diretivos e a não
realização de Assembleia Ordinária no prazo regimental. A situação excepcional exige a
convocação de Assembleia Geral Nacional com finalidade ordinária eleitoral, ainda que
convocada extraordinariamente, conforme previsto no art. 44 do Estatuto. As entidades
subscritoras do ato convocatório são as seguintes: 1. ASDAPI SINDICAL - Sindicato dos
Servidores Efetivos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí, CNPJ:
23.962.341/0001-43; Endereço: R. Demerval Lobão, 2400 - Fátima, Teresina/PI, 64049-542;
Representante: Wilson Alexandre Pinheiro Carvalho; 2. SINFA-AP - Sindicato da
Fiscalização Agropecuária do Amapá; CNPJ: 22.770.347/0001-56; Endereço: Av. Raimundo
Álvares da Costa, 419 A, Macapá/AP; Representante: João Carlos Farias Feitoza; 3.
SINDAGRI-CE - Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de De- fesa Agropecuária do
Estado do Ceará; CNPJ: 19.447.422/0001-38; Endereço: Rua José do Patrocínio, 1509 -
Montese, Fortaleza/CE, 60410-150; Representante: Patrícia Gomes de Matos Teixeira; 4.
SINFAGRO-AM - Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal do
Amazonas; CNPJ: 30.728.094/0001-80; Endereço: Rua Dr. Souza Brasil, C-1, nº 128, Bairro
Santa Luzia, Manaus/AM, 69074-410; Representante: Stefano Samuel Bernardo Costa; 5.
ASSINDEFESA-TO - Associação dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do
Tocantins; CNPJ: 29.524.976/0001-45; Endereço: Rua SE 01, Quadra 104 Sul, Centro
Empresarial Norte, Sala 305, Centro, Palmas/TO, 77020-014; Representante: Luciano Adão
Alves Gondim; 6. AFA-BA - Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários da Bahia; CNPJ:
14.838.691/0001-01; Endereço: Av. Milton Santos, 967 - Ondina, Salvador/BA, 40170-110;
Representante: Urbano Pinchemel Cardoso; 7. SINTAP-MT - Sindicato dos Trabalhadores
do
Sistema Agrícola,
Agrário e
Pecuário do
Estado de
Mato Grosso;
CNPJ:
33.004.763/0001-60; Endereço: Rua Sete, Casa 11, Centro Norte, Bairro Morada do Ouro,
Cuiabá/MT, 78053-374; Representante: Dianyeire Dias de Souza; 8. SINFA-MA - Sindicato
dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão, CNPJ: 08.508.753/0001-14;
Endereço: Av. Castelo Branco, 333, Sala 08 - São Francisco, São Luís/MA, 65076-090;
Representante: Cleide Selma Alves Santana; II - DO FORMATO VIRTUAL E ACESSO: A
Assembleia será realizada de forma remota, por meio da plataforma Winker Solucoes
Tecnologicas LTDA, conforme autorizado pelo art. 48-A do Código Civil, garantindo-se aos
representantes o pleno direito de manifestação e voto. O link de acesso será enviado
individualmente aos representantes legais das entidades filiadas, após requerimento
formal, que deverá ser encaminhado até 72 (setenta e duas) horas antes da Assembleia
para 
o
endereço 
eletrônico
do 
presidente 
da
comissão 
eleitoral,
a 
citar,
cosmecosta2020sjr@gmail. III - COMISSÃO ELEITORAL: As atribuições e competências da
Comissão Eleitoral foram definidas durante a Assembleia Geral Virtual realizada em 17 de
outubro de 2025, às 19 h (horário de Brasília). Na mesma ocasião, foram nomeados e
empossados os membros responsáveis por compor a Comissão Eleitoral: Presidente:
Cosme Vilson Borges Costa; Vice-Presidente: Adão Sousa Lima; Secretária: Daniela Póvoas
Rios. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente edital será publicado no Diário Oficial da União,
nos termos do art. 17 do Estatuto. As deliberações da Assembleia, inclusive quanto à
eleição, observarão os princípios da legalidade, transparência e paridade entre as
entidades filiadas. Eventuais dúvidas sobre o processo deverão ser encaminhadas para o
endereço 
eletrônico 
do 
presidente 
da 
comissão 
eleitoral, 
a 
citar,
cosmecosta2020sjr@gmail. São Luis /MA, 02 de dezembro de 2025
FRANCISCO SARAIVA DA SILVA JUNIOR
Presidente da União Nacional dos Servidores da Defesa
Agropecuária - UNAFA
COMISSÃO PRÓ FUNDAÇÃO SINDICATO DOS GUARDAS
PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO
A comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Guardas Patrimoniais da Prefeitura
Municipal de Cáceres - SINDIGUARDAS CÁCERES/MT, na pessoa de seu representante, Eliel
Domingues da Rocha, CPF 785.***.**1-91, que subscreve o presente edital, atendendo ao
que determina o Inciso I do Art. 3º da Portaria nº 3.472/2023, do Ministério do Trabalho
e Emprego, CONVOCA todos os guardas patrimoniais, na base territorial do município de
Cáceres, no Estado do Mato Grosso, para participar da Assembleia Geral Extraordinária de
Fundação do SINDGUARDAS, a ser realizada na Avenida do Estado, nº 97, Bairro Jardim
Guanabara, Cáceres/MT, CEP 78.000-200, no dia 22/12/2025, às 15h30, em primeira
chamada e, às 16h, em segunda chamada, para apreciar e deliberar sobre a seguinte
Ordem do Dia: a) Fundação do Sindicato; b) Discussão e deliberação do Estatuto Social; c)
Eleição e posse da primeira diretoria e conselho fiscal; d) Fixação do valor da contribuição
mensal de associados; e) Assuntos gerais. Cáceres, 27 de novembro de 2025
ELIEL DOMINGUES DA ROCHA
Representante da Comissão Pró-Fundação do Sindicato
CAJU ENERGIA LTDA
CNPJ 19.815.187/0000.1-00
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DE SÓCIOS
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de dois mil e vinte cinco, às
10:30 horas e trinta minutos, reuniram-se na sede social da empresa CAJU ENERGIA LTDA,
no endereço sito na Estrada, ESTM X31, KM 15, Interior, no município de Xanxerê/SC, CEP
89820-000, 
inscrita 
no 
Cadastro 
Nacional
de 
Pessoal 
Jurídica 
"CNPJ/MF" 
nº.
19.815.187/0001-00, com seu contrato social de constituição devidamente arquivado na
JUCESC/SC sob n°. 42205150114, em sessão de 28 de fevereiro de 2014, e posteriores
alterações arquivadas, onde foi realizada a Assembleia/Reunião entre os sócios da referida
sociedade limitada. Fizeram-se presentes a totalidade dos sócios da referida empresa, assim
nominados: Eroná de Oliveira Lopes (CPF 1xx.xxx.xxx-xx), Rozália Célia Bobek (CPF
4xx.xxx.xxx-xx) e Luzia Reny Bobek Lopes (CPF 6xx.xxx.xxx-xx) que conjuntamente compõem
100%
(cem
por cento)
do
capital
social
da
sociedade limitada.
A
referida
Assembleia/Reunião de sócios foi devidamente convocada e de acordo com o artigo 1.072
do Código Civil obteve quórum para se realizar, sendo presidida pela sócia Luzia Reny Bobek
Lopes e secretariada por mim, Rozália Célia Bobek. A presente Assembleia/Reunião teve
como ordem do dia deliberar sobre a redução do capital social da empresa, nas formas do
artigo 1.082, inciso I do Código Civil. A sociedade possui capital social no valor de R$
15.721.522,00 (quinze milhões, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e dois
reais). A redução do capital social proposto foi no valor de R$ 2.533.912,36 (dois milhões,
quinhentos e trinta e três mil, novecentos e doze reais e trinta e seis centavos) para a
absorção dos prejuízos acumulados conforme registrados nas demonstrações financeiras da
empresa referente ao balancete intermediário realizado em 30/09/2025. Após discussões,
os sócios deliberaram e por unanimidade, votaram pela aprovação da redução do capital no
montante de R$ 2.533.912,36 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, novecentos e
doze reais e trinta e seis centavos), passando o capital social da sociedade ser de R$
13.187.609,64(treze milhões, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta
e quatro centavos). A alteração contratual refletindo a redução de capital ora aprovado será
arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir data da
publicação da presente ata da Assembleia/Reunião de sócios. A publicação será realizada no
do Diário Oficial da União - DOU e em jornal de circulação no Estado de Santa Catarina
denominado "Jornal RD Comunicações", por meio digital e impresso. A sociedade
empresária por meio da totalidade de seus sócios declara a inexistência de credores, para
fins no contido no artigo 1.084 e parágrafos do Código Civil. Por fim, a palavra foi concedida
àquele que dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social. Não
existindo manifestações, a PRESIDENTE encerrou a Assembleia/Reunião. Eu S EC R E T Á R I A
lavrei a presente ata que após lida foi assinada pelos presentes.
Xanxerê - SC, 25 de novembro de 2025
LUZIA RENY BOBEK LOPES
Sócia Administradora Presidente
ERONA DE OLIVEIRA LOPES
Sócio Administrador
ROZÁLIA CELIA BOBEK
Sócia - Secretária
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
UASG 926241
Objeto: A Pregoeira comunica a data de abertura do pregão acima citado,
conforme autorização contida na Decisão nº 314/2025-TCDF, cujo objeto é o Registro de
Preços para a eventual aquisição de insumos, do tipo sementes, ferramentas, adubos e
outros,, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor
Estimado: Sigiloso nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016. Tipo de Licitação:
Menor preço. Elemento de Despesa: 33.90.30. Vigência da Ata de Registro de Preços: 12
(doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período. Vigência do Contrato: Substituído
pela Nota de Empenho. Abertura das Propostas dia 15/12/2025 às 09h00. Comunica ainda,

                            

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