DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 51/2025 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021 PARTES: CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Assistência
Social de
Anaurilândia CONTRATADA: CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA OBJETO: Dispensa
de licitação para aquisição de cestas natalinas, para atendimento às famílias em situação de
vulnerabilidade e risco social, referenciadas pelas equipes técnicas do Centro de Referência
de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, conforme
a regulamentação municipal sobre benefícios eventuais, para suprir as necessidades do
município de Anaurilândia/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 170 -
04.004.08.241.0019.2039.3.3.90.30.1.660 - Material de Consumo - RECURSO FEDERAL 185 -
04.004.08.241.0019.2040.3.3.90.30.1.660 - Material de Consumo - RECURSO FEDERAL
VALOR: R$ 10.339,80 (dez mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). PRAZO:
02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2025. ASSINAM: Sra. EDY JA N E
GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO - Secretária Municipal de Assistência Social, e o Sr.
Lucio Conti, representante da empresa CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2025
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei no 14.133/2021 PROCESSO N° 124/2025
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia - MS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do art. 25 do Decreto Municipal
n.° 1.999/2025 c/c art. 71 da Lei Federal n.° 14.133/2021, considerando o resultado proferido
pelo Agente de Contratação no processo administrativo acima mencionado, decide ADJUDICAR
o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o procedimento de dispensa eletrônica,
conforme segue: Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de cestas natalinas, para
atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciadas pelas
equipes técnicas do Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência
Especializado de Assistência Social, conforme a regulamentação municipal sobre benefícios
eventuais, para suprir as necessidades do município de Anaurilândia/MS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Vencedor: CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA - CNPJ: 53.814.361/0001-38, com valor
total de R$ 10.339,80 (dez mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).
Anaurilândia - MS, 2 de dezembro de 2025.
EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 10/2025
Concorrência Eletrônica n° 010/2025. Proc. Lic. n° 128/2025. Código E-sfinge:
49C4A98489BBAA D03E60FC3BF5340BE56648EBAD. Tipo Menor Preço Global. Objeto:
Contratação de empresa para execução de Obra de revitalização da Praça do Monumento
Internacional Nhandipá, no município, conforme Transferência Especial/Plano de Ação nº
09032025-080325/2025, Emenda Parlamentar nº 202521700003. Abertura: 18/12/2025 às
08h30, Horário de Brasília, no www.licitanet.com.br.
GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA
Prefeito
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
Chamada Pública nº 09/2025. Inexigibilidade n° 038/2025. Proc. Licit. n° 119/2025.
Objeto: Credenciamento de empresa para a prestação de serviços de hotelaria/hospedagem
visando atender às necessidades das diversas Secretarias da Administração Pública Municipal,
garantindo suporte logístico e infraestrutura adequada à realização de atividades institucionais.
Abertura: 03/12/2025 às 13h30, Horário local. Editais: licitacao@belavista.ms.gov.br, Rua
Santo Afonso nº 660, Centro, fone (67) 3439-5100, das 07h às 11h e das 13h às 17h,
www.belavista.ms.gov.br e Portal PNCP.
GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPÓ-MS, através da Secretaria
Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril
de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 18 de dezembro de
2025, às 09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará
realizar 
a
licitação 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
Nº 
187/2025,
na 
modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", MODO DE
DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus
anexos. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento menor
preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta, para
execução de obra de ampliação na Estratégia de Saúde da Família Mariza Rodrigues dos
Santos, localizada no município de Caarapó-MS, conforme Proposta nº 97536.0970001/25-
002, apresentada ao SISMOB com indicação de emenda parlamentar nº 40860011,
Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos e solicitação do Fundo
Municipal de Saúde. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da
Transparência
do Município
de
Caarapó-MS,
no seguinte
endereço
eletrônico:
https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64868;
https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros
fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o
primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no
edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive
para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao
certame. E-sfinge -Código registro TCE: E5B819378459EE10735E480EA878BCD798A27C55
Caarapó-MS, 2 de dezembro de 2025.
LUCELENA GALBIM
Chefe de Departamento de Editais e Processos Licitatórios
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2025
UNIDADE
GESTORA: 
SECRETARIA
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE 
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 002525/2025; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de
medicamentos demandados em ações judiciais de forma a assegurar o cumprimento das
decisões judiciais que determinam o fornecimento deste fármaco a pacientes atendidos pelo
ente público, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR ESTIMADO:
R$ 668.494,23 (seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte
e três centavos) DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16 de dezembro de 2025. HORÁRIO DA
ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
CODIGO 
DE
REGISTRO:
FAE610C01E3CB3F819B7105FA6F4DFD23D10A4EA; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O
Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município
de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e
Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail
licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, das 07:00h ás
11:00h das 13:00h ás 17:00h. Costa Rica - MS, 01 de dezembro de 2025
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2025
PROCESSO Nº 156/2025
OBJETO: Aquisição de uma Máquina Pá Carregadeira, para ser utilizada na
recuperação das Estradas Rurais do Município de Deodápolis-MS. com recursos do
Convênio nº 980474 - Proposta Nº 047477/2025 e contrapartida do município.
EMPRESA
VENCEDORA:
MACROMAQ 
EQUIPAMENTOS
LTDA;
CNPJ/MF
83.675.413/0001-01, no item 1, perfazendo o valor total de R$ 419.000,00 (quatrocentos e
dezenove mil reais).
Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I, alínea b) do
Art. 165 da Lei 14.133/21.
Código registro TCE: 1B3BB7A14E1B50190DC5D081D991142BE28C6957
Deodápolis - MS, 1º de dezembro de 2025.
DALVAN DOS SANTOS FRANCO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 8/2025
PROCESSO Nº 164/2025
O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que
se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação
Pública, na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 8/2025, com fundamento nos
dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de
selecionar empresa de Engenharia ou Arquitetura, pelo critério de menor preço na soma de
todos os itens, com a finalidade da Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura
para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em parte do Jardim Santa Maria
no município de Deodápolis-MS, com recursos do financiamento Avançar Cidades, de
conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos.
A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, via Internet,
mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os
trabalhos serão conduzidos
pelo Agente de Contratação, mediante
a inserção
e
monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/
Recebimento das propostas: 3/12/2025, às 08:30 horas, mediante sua inserção
na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/
Do encerramento do recebimento das propostas: 17/12/2025, às 09:00 horas
(Horário de DF);
Início da disputa: 17/12/2025, às 09:15 horas (Horário de DF);
Modo de disputa adotado para o envio de lances na presente Concorrência:
ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no
endereço
eletrônico:
www.deodapolis.ms.gov.br
ou 
no
site
da
plataforma:
https://www.licitanet.com.br/
portal pncp.gov.br no e-mail editaisprefeituradeodapolis@gmail.com.
Código registro TCE: A2791EB1FDB748D81353BFD7969D6BBA2FB752F5
Deodápolis - MS, 28 de novembro de 2025.
PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 103/2025 Processo nº 126/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ELDORADO/MS e VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Objeto: aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE
2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo,
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes
das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dotação Orçamentária: 12.361.0501.2.021.4.4.90.52 - Fonte de Recurso 1570 - Ficha 413
12.361.0501.2.021.4.4.90.52 - Fonte de Recurso 1500 1001 - Ficha 243 Valor: R$
436.266,80 (quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta
centavos).
Vigência: 28/11/2025
a 13/10/2026.
Data
da Assinatura:
28/11/2025.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Assinam: FABIANA MARIA LORENCI, pela
contratante, e ADRIANA CECCONELLO, pela contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 200/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2025
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 do Consórcio Intermunicipal para
Desenvolvimento Regional- CONDER/PR.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional- CONDER/PR
ADERENTE: PREFEITURA DE IGUATEMI- MS
DETENTORA DA ATA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
VALOR: R$ 620.475,51 (seiscentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e cinco mil reais e
cinquenta e um centavo).
OBJETO: Adesão na ata de registro de preços nº 11/2025 do Consórcio Intermunicipal para
Desenvolvimento
Regional-
CONDER/PR,
para aquisição
de
Escavadeira
hidráulica,
conforme solicitação da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Iguatemi (MS), 2 de dezembro 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 87/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 242/2025
EDITAL Nº 106/2025
O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio da comissão e equipe de apoio designados
através da Portaria 678/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na
modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo "MENOR PREÇO LOTE.
OBJETO: O objeto da presente licitação visa Contratação de empresa para aquisição
de Equipamentos e Materiais Permanentes oriundos de Emenda Parlamentar Federal nº
38030018, Proposta nº 11095923000123014/2023, para equipar as Unidades Básica de Saúde
- UBS dos itens fracassados ou desertos, bem como saldo remanescente, conforme edital e
seus anexos.
CODIGO E-SFINGE: 24A3E85BE61EB95E580AD0C2C9953A3BE013FF3F
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09h00min do dia 15 de dezembro de 2025.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:09h30min do dia 15 de dezembro de 2025.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://licitar.digital/
EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à disposição dos interessados no Departamento de
Licitação, na Prefeitura Municipal de Inocência, sito a Rua João Batista Parreira, 522 centro,
no horário das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, informações através do
Telefone (067) 3574-1350, 3574-1040 E 3574-1041, na forma eletrônica, por meio digital
através 
do
sítio 
eletrônico 
e-mail
licita@inocencia.ms.gov.br 
e
http://www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial) ou LOCAL: Na plataforma eletrônica no site:
http://comprasbr.com.br todas as referências de tempo será observado o horário oficial de
Brasília (DF).
Inocência/MS, 1º de dezembro de 2025.
ROBERTO VIEIRA LEONEL
P R EG O E I R O