DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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298
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços - Contrato Administrativo nº 298/2025 - Processo
Administrativo nº 4458/2025 - Contratante: Município de Salto. Contratada: SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC. Objeto: Contratação de "Instituição de
Ensino" especializada para o fornecimento de curso sobre "Gestão e Liderança no Setor
Público", a cargo da Secretaria de Ação Social e Cidadania. Referente: Art. 74, inciso III, alínea
"f" da Lei 14.133/2021. Valor Total: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Vigência: 6 (seis)
meses a partir da assinatura do contrato. Estância Turística de Salto, 2 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo Contrato Termo de Colaboração - Processo Administrativo n°
11999/2021 - Considerando a importância da continuidade no atendimento na rede de
proteção social e serviços de território para o resultado das ações e qualidade do
atendimento dos referidos usuários; Considerando a especificidade do serviço ofertado
para um mínimo de 120 usuários com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, os
vínculos estabelecidos com os profissionais e com o local de atendimento, bem como a
necessidade de organização das famílias para acesso ao serviço; Considerando a situação
social, econômica e física das pessoas com deficiência intelectual e múltiplas atendidas por
esta OSC, a decorrente dificuldade de mobilidade, a natureza do trabalho de habilitação e
reabilitação feito com cada uma delas e suas famílias (de obtenção de alguns resultados a
médio e longo prazo), e que a interrupção ou mudança no atendimento pode causar
prejuízo aos usuários e regressão em alguns avanços proporcionados pela assistência;
Considerando a importância da parceria com a OSC Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Salto, para a continuidade dos atendimentos a estes usuários, assegurando
a qualidade das ações ofertadas, manutenção e prosseguimento dos resultados obtidos
com o atendimento. Salientando também que o objeto seja a habilitação e reabilitação da
pessoa com deficiência e promoção a sua inclusão a vida comunitária no enfrentamento
dos limites existentes para estes, de forma articulada ou não com ações educacionais e de
saúde; Considerando também que o objeto da OSC é o Serviço de Proteção Especial para
pessoas com deficiência intelectual e múltiplas e suas famílias, que prevê a oferta de
atendimento especializado a famílias de pessoas com deficiência com algum grau de
dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violação de direitos, tais como
isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas; de forma articulada
ou não com ações educacionais ou de saúde; Considerando ainda, que a OSC está
devidamente inscrita no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e no CNAS
(Conselho Nacional de Assistência Social), conforme determina a Resolução nº 21 de 24 de
novembro se 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social, cujo cumprimento foi
devidamente atestado neste processo administrativo; Considerando que o presente Termo
de Colaboração representa a manutenção das metas (usuários) já em atendimento pela
referida Organização da Sociedade Civil. Considerando a Resolução nº 44/2025 do Conselho
Municipal de Assistência Social aprovando o referido Aditamento; decide-se pela Dispensa
de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014,
pois reconhecidamente trata-se de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos,
devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, com atividades
voltadas a prestação de serviços de Assistência Social; Em atendimento as disposições do
artigo 32, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal 13.019/2014, a Secretaria Municipal de Ação
Social e Cidadania dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a dispensa de
chamamento público, para o Serviço ofertado. Claudia Cardoso Barichello Rodrigues -
Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICO RELIGIOSA DE APARECIDA
EXTRATO DE CONTRATO
Adesão nº 2/2025 à Ata de Registro de Preços nº 05/2024 - EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Adesão nº 002/2025 à Ata de Registro de Preços nº 05/2024 -
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada: SOCIÉTÉ COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 29.987.662/0001-89, no valor de R$ 314.604,49. Data Assinatura do
Contrato: 01/12/2025. Início da Vigência: 01/12/2025. Objeto: contratação de empresa
para "aquisição de veículo do tipo van com acessibilidade", conforme termos dispostos na
ata de registro de preços nº 05/2024 do pregão nº 90010/2024 gerenciado pelo ministério
do desenvolvimento e assistência social
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2025
PROCESSO: 69/2025
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 43/2025
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES
DO SETOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA"
MODO DE DISPUTA: "FECHADO/ABERTO" CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "MENOR
PREÇO GLOBAL"
ENDEREÇO: A licitação ocorrerá na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de
Estrela d'Oeste/SP, Rua Bahia Nº639, Jardim São Paulo, CEP 15.650-052. O Edital na íntegra
poderá ser retirado no site: https://www.pmestrela.sp.gov.br/ e, no Setor de Licitações da
Prefeitura. Custo: nihil.
CREDENCIAMENTO
Para o dia 18/12/2025 às 08h00min (Horário de Brasília)
SESSÃO DE DISPUTA AGENDADA
Para o dia 18/12/2025 às 08h30min (Horário de Brasília)
AVISO: Informamos aos interessados que a sessão será gravada, a participação
na sessão, configura autorização expressa de divulgação de sua imagem, conforme prevê o
artigo 17, §2° e §5° da Lei n° 14.133/2021.
Estrela D'Oeste-SP, 1º de dezembro de 2025.
PEDRO DE SENZI NETO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2025
Edital nº 72/2025. Processo 19.059/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de kits comemorativos natalinos, destinados aos alunos regularmente
matriculados na rede municipal de ensino do município de Ferraz De Vasconcelos,
conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no termo de referência.
A Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Paula
Trevizolli, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no julgamento exarado pela
Comissão Permanente de Licitações, faz saber que ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto
licitado em favor das empresas SELLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Item 01) e
COMERCIAL RCS LTDA (Item 02) e as convoca para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados
da sua convocação, procederem a assinatura dos contratos, objeto do presente certame.
Ferraz de Vasconcelos, 2 de dezembro de 2025.
PAULA TREVIZOLLI
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2025
Pregão Eletrônico n° 40/2025 - Registro de preços para Aquisição De Equipamentos Para
Copa, Cozinha E Lavanderia.
A prefeita faz saber que ADJUDICA o objeto as empresas: PACA COMERCIAL
LTDA vencedora dos LOTES 2 e 6; MICROFORT INFORMÁTICA LTDA vencedora dos LOTES 3,
4, 5 e 8; FERRINI COMERCIO E CONSULTORIA LTDA vencedora do LOTE 7. Sendo assim,
HOMOLOGA o julgamento proferido pela Pregoeira e equipe de apoio nos autos em
epígrafe e a CONVOCA para no prazo de cinco dias úteis, contados desta publicação,
assinar a Ata de Registro de Preços.
Em 2 de dezembro de 2025.
LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2025
O MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL/SP torna pública a abertura de processo
licitatório na modalidade Pregão Presencial sob nº 023/2025, para contratação de empresa
especializada em transporte de alunos residentes na área rural para a sede de ensino escolar
no Município, com disponibilização de monitor de transporte escolar, conforme especificações
do edital e seus anexos. Fica determinado para o início do recebimento das propostas na forma
do edital de 03/12/2025 até 17/12/2025 as 08h45min. Fica determinado o dia 17/12/2025 às
09h00min para abertura e disputa de lances. O edital deverá ser retirado junto ao setor de
licitação à Rua 15 de Novembro, nº 525, Centro, Gastão Vidigal/SP, nos dias úteis, das
07h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min. Maiores informações no telefone (17)
3848-1155,
em 
dias
úteis
durante 
o
horário
comercial,
ou 
pelo
e-mail:
licitacao@gastaovidigal.sp.gov.br.
Gastão Vidigal-SP, 2 de dezembro de 2025.
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 - SRP
A Prefeitura Municipal de Guaraci, torna público a suspensão de licitação do
Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 028/2025, Processo nº 068/2025, objetivando a
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA USO NA SAÚDE BUCAL, no dia
04/12/2025, Quinta-feira às 08:00 horas, no Portal da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL
www.bll.org.br - Fone: (17) 3285-9999 - Guaraci/SP. - Considerando a necessidade de
resguardar o interesse público e de promover adequada instrução e planejamento do
procedimento licitatório, bem como em razão de conveniência e oportunidade
administrativa, determino a suspensão imediata do certame licitatório acima identificado,
até ulterior deliberação desta autoridade.
O Edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no
endereço acima citado, no horário das 08:00 às 16:00 horas, podendo ser obtido também
através 
do 
Portal 
da 
Transparência 
do 
Município. 
Informações 
pelo 
e-mail:
licitacao@guaraci.sp.gov.br ou pelo site https://www.guaraci.sp.gov.br/portal/editais/1.
Guaraci-SP, 2 de dezembro de 2025.
RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
PROCESSO Nº. 038/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE, SP, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade a Lei nº 14.133/21, art. 71, CONSIDERANDO a necessidade de
adequação do descritivo, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 007/2025, Processo nº
038/2025, cujo objeto era "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MECÂNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA REPARO DO VEÍCULO
RENAULT MASTER, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2018/2019, RENAULT/MASTER, E
PLACA: GCY9537". Tal ato baseia-se no Princípio da Autotutela, um dos princípios
administrativos que permite que a Administração Pública reveja seus próprios atos, seja
para anulá-los, quando eivados de vícios de legalidade ou para revogá-los por motivo de
conveniência e oportunidade.
Guarani D'Oeste, 2 de dezembro de 2025.
EDMILSON PIRES DO CARMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025
PROCESSO: 361/2025, OBJETO RESUMIDO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DE OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RENATA CMPAGNOLI DE OLIVEIRA;
Recebimento das Propostas: até as 8 horas do dia 18/12/2025; Início da sessão de disputa:
10 horas do dia 18/12/2025; LOCAL: site www.bll.org.br ; Referência de Tempo: Para todas
as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem
eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da
empresa, 
a 
modalidade 
e 
o 
número 
da 
licitação, 
ou 
através 
do 
site
www.guararema.sp.gov.br, ou ainda, no site www.bll.org.br. Outras informações podem
ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8000 Ramal 8087.
Guararema-SP, 1º de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025
PROCESSO: 362/2025, OBJETO RESUMIDO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DE CENTRO DE TREINAMENTO DA GINÁSTICA RÍTMICA; Recebimento das Propostas: até as
8 horas do dia 18/12/2025; Início da sessão de disputa: 14 horas do dia 18/12/2025;
LOCAL: site www.bll.org.br ; Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília (DF).
Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem
eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da
empresa, 
a 
modalidade 
e 
o 
número 
da 
licitação, 
ou 
através 
do 
site
www.guararema.sp.gov.br, ou ainda, no site www.bll.org.br. Outras informações podem
ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8000 Ramal 8087.
Guararema-SP, 1º de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE
Prefeito