DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 231
Brasília - DF, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 15
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 27
Ministério da Defesa............................................................................................................... 29
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 48
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 52
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 53
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 54
Ministério da Educação........................................................................................................... 55
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 127
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 127
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 148
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 150
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 150
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 159
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 163
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 173
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 175
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 176
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 177
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 178
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 179
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 181
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 182
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 189
Ministério dos Transportes................................................................................................... 191
Ministério do Turismo........................................................................................................... 222
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 222
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 224
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 224
Ministério Público da União................................................................................................. 224
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 225
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 227
Poder Legislativo ................................................................................................................... 227
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 228
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 234
Ineditoriais ............................................................................................................................. 246
.................................. Esta edição é composta de 354 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 3/12/2025 a
edição extra nº 230-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições, intima a empresa G.O MEDICAL LTDA, CNPJ nº
56.795.674/0001-84, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo,
apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste
edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo
administrativo
nº
00230.000634/2025-15,
em 
face
da
Decisão
nº
61/2025/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o
recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205,
CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 00034.001114/2023-84.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 40.997.647/0001-54 - WINDOC GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/01/2026 até 10/01/2027, podendo ser
prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n°
14.133, de 2021.. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.779,60. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 00034.001620/2024-54.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LO C AC AO
DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (meses), a partir de 02/12/2025 até 02/12/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.redução dos custos não renováveis a partir de 02/12/2025, nos
termos do item 1.2 do anexo vii-f e item 9 do anexo ix da instrução normativa slti/mpgo nº
5/2017. E acréscimo quantitativo consistente em 2 (dois) postos de impressor offset e 1 (um)
posto de operador de acabamento, a partir de 02/12/2025, o que equivale a 24,48% (vinte
e quatro vírgula quarenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com
fundamento no art. 124, i, "b", da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.825.198,08. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00034004544202510. , publicada no D.O.U de 17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de
manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a execução de
manutenções preventivas, preditivas e corretivas nas instalações e sistemas da Imprensa
Nacional. Novo Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sig,
Quadra 06, Lote 800 - Terreo Sig - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
04/12/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
18/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALESSANDRO LIMA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/12/2025) 110245-00001-2025NE000001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 56/2024.
Nº Processo: 00587.001069/2021-40.
Pregão. Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 29.203.027/0001-63 - SILVAS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual de 154(cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos, supressão de 20,99% e
acréscimo de 9,06%.. Vigência: 26/12/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.672.269,71. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 8/2025.
Nº Processo: 00676.001981/2024-45.
Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DA 
1ª 
REGIÃO. 
Contratado:
36.990.588/0001-15, 
CENTRAL 
NORTE 
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais do serviço contínuo, objeto do Contrato nº 008/2025-AGU, na forma do Art. 4º
do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI
nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381,
de 17 de setembro de 2025. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 00549.000283/2021-35.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 36.990.588/0001-15, CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do
serviço contínuo, objeto do Contrato nº 045/2022-AGU, na forma do Art. 4º do
Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI
nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº
381, de 17 de setembro de 2025. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).