DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS EM UBERABA/MG - UASG 110592
Nº PROCESSO: 00677.000545/2025-20
Objeto: TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS nº 01/2025,
entre a Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, CNPJ nº 21.182.416/0001-
48, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, CNPJ nº 00.394.460/0216-53; OBJETO:
Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas comuns em
Uberaba/MG. Vigência: 02/12/2025 a 01/11/2026. Data da Assinatura: 02/12/2025.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 110322
Nº Processo: 00185001714202581. Objeto: Registro de preços para aquisição de
maletas balísticas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/12/2025) 110322-00001-2025NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 067/2025. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: Green House Serviços De Locação De Mão De Obra
LTDA- CNPJ/MF: 12.531.678/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços continuados de condução de veículos automotores, por meio de motoristas
profissionais, a serem prestados na Sede da EBC, em Brasília/DF, e em situação eventuais, nos
demais estados da Federação onde houver interesse da EBC, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A. Do Valor Total
Global: R$ 1.154.112,76. Início: 02/12/2025. Vigência: 12 meses. Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 064/2025. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A
- EBC. CONTRATADA: Power
Safety Serviços e
Comércio De
Eletroeletrônicos LTDA-ME- CNPJ/MF: 03.629.664/0001-02. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços continuados de Manutenção de Sistemas de
Climatização, incluindo Eletrodomésticos Climatizados e Equipamentos de Ar Condicionado
Veicular, bem como os demais serviços correlatos necessários ao funcionamento dos
Sistemas instalados nas edificações da EBC localizadas no Rio de Janeiro, incluindo a
limpeza de dutos, sub-dutos e ramais, com fornecimento de mão de obra, ferramentas,
equipamentos, peças, acessórios e materiais, de acordo com a necessidade. Fundamento
Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa
Brasil de Comunicação S/A. Do Valor Total Global: R$ 3.529.831,08. Início: 05/12/2025.
Vigência: 60 meses. Assinatura: 01/12/2025..
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130090
Nº Processo: 21010.002276/2024-69.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / A M .
Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Serviços contínuos de apoio administrativo e motorista a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030. Valor Total: R$
4.767.198,60. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 21020.002824/2024-31.
Pregão. Nº 90122/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / G O.
Contratado: 47.536.916/0001-24 - SENA E PRATES LTDA. Objeto: Prorrogar a ata de registro
de preços 002/2024, a prorrogação do prazo de validade da ata por mais 1 (um) ano, com
lastro no art. 84 da lei nº 14.133, de 2021 e nos arts. 15, inciso ix, e 22 do decreto nº
11.462, de 2023; pregão 90122/2024, itens 8, 9, 10, 11 e 13.. Vigência: 02/12/2025 a
02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.649,96. Data de Assinatura:
10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 21020.002824/2024-31.
Pregão. Nº 90122/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / G O.
Contratado: 26.615.916/0001-40 - CRUZEIRO SERVICOS LTDA. Objeto: Resolve prorrogar a
ata de registro de preços 009/2024, a prorrogação do prazo de validade da ata por mais
1 (um) ano, com lastro no art. 84 da lei nº 14.133, de 2021 e nos arts. 15, inciso ix, e 22
do decreto nº 11.462, de 2023; pregão 90122/2024, grupo 8, itens 36, 37, 38 e 39..
Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.499,99. Data
de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130083
Nº Processo: 21046000725202516. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de apoio administrativo a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, com execução mediante regime de empreitada global, a serem executados nas
dependências da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Rondônia - SFA-RO..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Br
364 - Km
5,5 - Cidade
Jardim, Cp
35, - Porto
Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/130083-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ENIO ROBERTO MILANI
Superintendente da Sfa-ro
(SIASGnet - 02/12/2025) 130083-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 130067
Nº
Processo:
21052066543202511.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
cobrança
automática de pedágios em rodovias e operacionalização das isenções de tarifa, através de
etiqueta eletrônica (tag), utilizando-se do sistema de Transponders de Identificação
Veicular (TIV), para veículos da frota oficial da Superintendência de Agricultura e Pecuária
no Estado de São Paulo - SFA/SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital
e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às
16h00. Endereço:
Rua
Treze de
Maio,
1558,
Bela Vista
-
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Admnistrativo
(SIASGnet - 03/12/2025) 130067-00001-2025NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.000192/2024-51. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO (A): Cooperativa de Agricultores, Produtores e Empreendedores Familiares do
Estado do Ceará - LTDA, CNPJ nº 04.604.578/001-08. OBJETO: Doação de veículo automotor,
marca Ford, modelo Ranger, ano/modelo 2011/2011, patrimônio 16004340, placa NQK-7475,
CHASSI: 8AFER13P1BJ419777, classificados como inservíveis pela Comissão Permanente de
Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa
nº 11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de
29 de novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº
99.658/90, Lei nº 14133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério
da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: José de Anchieta Magalhães,
Superintendente Substituto da SFA-CE; e, Assuero Bizerra Silva, Presidente da Cooperativa de
Agricultores, Produtores e Empreendedores Familiares do Estado do Ceará do Município de
Tauá/CE. DATA DE ASSINATURA 21/11/2025.. José de Anchieta Magalhães. Superintendente
de Agricultura no Estado do Ceará - Substituto SFA/CE