DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979057, Nº Processo:
21000061656202535, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO S OT E R
CNPJ nº 01612628000100, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 3.830.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000577, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA DO CARMO CAVALCANTE LACERDA CPF nº
***.106.763-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979018, Nº Processo:
21000064573202506, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE CNPJ nº
04056206000194, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais,
Valor Total: R$ 2.658.629,75, Valor de Contrapartida: R$ 5.401,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.653.228,75, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000440, Valor: R$ 2.653.228,75, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WAGNER DE OLIVEIRA NUNES CPF nº ***.267.912-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979029, Nº Processo:
21000061527202547, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ATALAIA CNPJ nº
12200143000126, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000475, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CECILIA LIMA HERRMANN ROCHA CPF nº ***.582.964-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977180, Nº Processo:
21000050967202579, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM DO MU L AT O
CNPJ nº 41522343000101, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em
Estradas Vicinais no município de Jardim do Mulato - Pi, Valor Total: R$ 1.434.100,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000305, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DEJAIR LIMA
DE SOUSA CPF nº ***.386.013-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983652, Nº Processo:
21000049737202567, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA
CNPJ nº 16445843000131, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000887, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº
***.896.617-**, Convenente:
ADAO ALVES DE
CARVALHO FILHO
CPF nº
***.074.205-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980160, Nº Processo:
21000061468202515, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TANHACU CNPJ nº
13676309000148, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000602, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDEMIR BRITO AGUIAR GONDIM CPF nº
***.518.305-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983858, Nº Processo:
21000077970202530, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO
TOCANTINS CNPJ nº 25064056000130, Objeto: Execução de Obras e serviços de engenharia
em Estradas Vicinais no Município de Palmeiras do Tocantins - TO, Valor Total: R$
2.337.475,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 2.500,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.334.975,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000878, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO NOLETO JUNIOR CPF nº ***.745.073-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982905, Nº Processo:
21000049822202525, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA CNPJ
nº 14108286000138, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais no Município de Licínio de Almeida-BA, Valor Total: R$ 974.549,78, Valor de
Contrapartida: R$ 974,55, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 973.575,23, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000883, Valor: R$
973.575,23, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RONEY FRANCISCO
COTRIM CPF nº ***.821.155-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983897, Nº Processo:
21000078006202529, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM CNPJ nº
07744303000168, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Quixeramobim - CE., Valor Total: R$ 4.835.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 60.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
4.775.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000871,
Valor:
R$
4.775.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CIRILO
ANTONIO PIMENTA LIMA CPF nº ***.505.463-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984314, Nº Processo:
21000081818202551, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE
CNPJ nº 07569205000131, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais no município de Guaraciaba do Norte - CE., Valor Total: R$ 3.860.404,04,
Valor de Contrapartida: R$ 40.404,04, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000872,
Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE CE FA S
PONTES MELO CPF nº ***.414.303-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980734, Nº Processo:
21000061665202526, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAICO CNPJ nº
08096570000139, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Caicó/RN, Valor Total: R$ 1.473.742,36, Valor de Contrapartida: R$
1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.472.242,36,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000708, Valor: R$ 1.472.242,36, PTRES:
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS CPF nº
***.598.714-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980167, Nº Processo:
21000061673202572, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSO DO A R AG U A I A
CNPJ nº 02075216000141, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em
Estradas Vicinais de Formoso do Araguaia-TO., Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000574, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ISRAEL
BORGES NUNES CPF nº ***.043.841-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984647, Nº Processo:
21000082892202595, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBIRAMA CNPJ nº
83102418000137, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 4.593.203,90, Valor de Contrapartida: R$ 58.203,90, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.535.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000886, Valor: R$ 2.500.000,00, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DUILIO GEHRKE CPF nº ***.265.979-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980735, Nº Processo:
21000061288202525, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PARINTINS CNPJ nº
04329736000169, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000709, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MATEUS FERREIRA ASSAYAG CPF nº ***.731.902-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984756, Nº Processo:
21000082908202560, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BREJO CNPJ nº
06116743000108, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no Município de Brejo - MA., Valor Total: R$ 2.252.300,00, Valor de Contrapartida: R$
2.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000893, Valor: R$ 2.250.000,00, PTRES:
247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: THAMARA ARAUJO DE CASTRO CPF nº
***.088.223-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984755, Nº Processo:
21000082926202541, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PAU BRASIL CNPJ nº
13682299000153, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Pau Brasil-BA., Valor Total: R$ 485.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 480.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000890, Valor: R$ 480.000,00, PT R ES :
247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBSON VENANCIO DO NASCIMENTO CPF nº
***.067.105-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 983344, Nº Processo: 21000075026202548, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO
CNPJ nº 41522111000145, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em
Estradas Vicinais Município de São José do Divino/PI., Valor Total: R$ 382.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000965, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MILTON
GOMES MACHADO CPF nº ***.250.233-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 983569, Nº Processo: 21000075017202557, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA CNPJ
nº 01612574000183, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000987, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025,
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: KARYNE ARAGAO CANSANCAO CPF nº
***.917.623-**.
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