DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979485, Nº Processo:
21000061553202575, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GRANITO CNPJ nº
11040888000102, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 1.435.365,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.865,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000593, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR CPF nº
***.000.554-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978325, Nº Processo:
21000060365202520, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
CNPJ nº 03918869000108, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 14.576.605,86, Valor de Contrapartida: R$ 14.678,35,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 14.561.927,51, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000300, Valor: R$ 9.100.000,00, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/07/2028, Data de
Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº
***.693.051-**, Convenente: ACACIO ALVES SOUZA CPF nº ***.265.981-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979068, Nº Processo:
21000061690202518, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ESPLANADA CNPJ nº
13885231000171, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000467, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE NAUDINHO ALVES DOS SANTOS CPF nº ***.980.445-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979486, Nº Processo:
21000061602202570, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE THEOBROMA CNPJ nº
84727601000190, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 1.977.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.957.750,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000462, Valor: R$ 1.957.750,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES CPF nº ***.740.002-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984144, Nº Processo:
21000061710202542, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO CNPJ
nº 89030639000123, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
389.777,78, Valor
de Contrapartida:
R$ 103.277,78, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001018, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GILSON DE CARLI CPF nº ***.250.450-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946297. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA, CNPJ nº 39228739000190.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$
2.000,00, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GEANE CORDEIRO VINCLER, CPF nº ***.683.787-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
946208. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS, CNPJ nº 83074294000123.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 506.419,00, Valor de Contrapartida: R$
28.919,00, Vigência:
15/12/2025 a
13/06/2026. Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: GILVANE APARECIDA DE MORAES, CPF nº ***.490.889-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979503, Nº Processo:
21000061294202582, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU CNPJ
nº 06553630000170, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas
vicinais no Município de Anísio de Abreu - PI., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000761, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RAMON RUBEN DE
MACEDO CPF nº ***.187.543-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979489, Nº Processo:
21000061609202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS
CNPJ nº 00766725000195, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para
Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2026 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000681, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AURI WULANGE RIBEIRO JORGE CPF nº ***.347.481-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979514, Nº Processo: 21000061506202521, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELTERRA CNPJ nº 01614112000103,
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$
1.929.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000600,
Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ULISSES JOSE
MEDEIROS ALVES CPF nº ***.426.182-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979508, Nº Processo:
21000061300202500, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS CNPJ nº
06554893000101, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais
no
Município de
Pimenteiras/PI.,
Valor
Total:
R$ 432.425,22,
Valor de
Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 431.825,22, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000764, Valor: R$
431.825,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA LUCIA DE
LACERDA CPF nº ***.482.423-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942159. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS, CNPJ nº 18194076000160.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 468.950,00, Valor de Contrapartida: R$
2.000,00, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUZIMAR DE MOURA BENFICA, CPF nº ***.448.666-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946192. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES, CNPJ nº 06554455000135.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 955.956,00, Valor de Contrapartida: R$
956,00, Vigência: 15/12/2025 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LAURA ROSA COLLINS DE OLIVEIRA PORTELA, CPF nº ***.607.243-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984547, Nº Processo:
21000061405202551, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAROEBE CNPJ nº
01614606000180, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 2.492.825,22, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.487.825,22, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001003, Valor: R$ 2.487.825,22, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OSMAR SERRA BONFIM FILHO CPF nº ***.303.302-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983711, Nº Processo:
21000075002202599, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAMOCIM CNPJ nº
07660350000123, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000976, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARIA ELIZABETE MAGALHAES CPF nº ***.125.983-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
892839. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARAUARI, CNPJ nº 04530044000184. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.039.136,91, Valor de Contrapartida: R$ 84.136,91,
Vigência:
30/12/2025 a
29/04/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE AIRTON FREITAS SIQUEIRA, CPF nº ***.305.822-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983709, Nº Processo:
21000069676202554, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POCO REDONDO CNPJ nº
13114004000142, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.297.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000977, Valor: R$ 1.297.500,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSIVALDO DE SOUZA CPF nº ***.411.305-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983706, Nº Processo:
21000069666202519, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POCO REDONDO CNPJ nº
13114004000142, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 3.004.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000978, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSIVALDO DE SOUZA CPF nº ***.411.305-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982944, Nº Processo:
21000061308202568, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CLAUDIO CNPJ nº
18308775000194, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 425.828,75, Valor de Contrapartida: R$ 43.828,75, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000997, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE RODRIGUES BARROSO DE ARAUJO CPF nº ***.274.548-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983342, Nº Processo:
21000075049202552, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PINDOBA CNPJ nº
12335436000110, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 525.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.826,17, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 523.173,83, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000966, Valor: R$ 523.173,83, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE CICERO CARDOSO COSTA CPF nº ***.001.354-**.