DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982482, Nº Processo:
21000069561202560, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
CNPJ nº 08993925000192, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000770, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA CPF nº ***.894.344-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980427, Nº Processo:
21000061635202510, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALCANTIL CNPJ nº
01612470000179, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 397.135,83, Valor de Contrapartida: R$ 792,68, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 396.343,15, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000702, Valor: R$ 396.343,15, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CICERO JOSE FERNANDES DO CARMO CPF nº ***.047.844-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982930, Nº Processo:
21000073990202531, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PARANAITA CNPJ nº
03239043000112, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 10.260.483,38, Valor de Contrapartida: R$ 210.483,38, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 10.050.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000818, Valor: R$ 5.025.000,00, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/07/2028, Data de
Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº
***.693.051-**, Convenente: OSMAR ANTONIO MOREIRA CPF nº ***.480.179-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983280, Nº Processo:
21000076087202522, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTINA CNPJ nº
17754136000190, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 22.815.317,93, Valor de Contrapartida: R$
3.715.317,93, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
19.100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000876,
Valor: R$
4.100.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
28/11/2025 a 28/07/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: IRAJA
REZENDE
DE LACERDA
CPF nº
***.693.051-**,
Convenente: GEFERSON
GIORDANI
BURGARELLI CPF nº ***.142.536-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980158, Nº Processo:
21000061464202529, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRO ALTO CNPJ nº
13234349000130, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Barro Alto - BA, Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000740, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EVILAZIO JOAQUIM DE OLIVEIRA CPF nº
***.975.725-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980162, Nº Processo:
21000061606202558, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS
CNPJ nº 25042219000184, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em
Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000739, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELVES MOREIRA GUIMARAES CPF nº ***.832.281-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980965, Nº Processo:
21000063845202542, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PROPRIA CNPJ nº
13117320000178, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 477.980,00, Valor de Contrapartida: R$ 480,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000781, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE LUCIANO NASCIMENTO LIMA CPF nº ***.665.505-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980436, Nº Processo:
21000061639202506, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA
CNPJ nº 01621539000120, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.656,85, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 396.343,15,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000705, Valor: R$ 396.343,15, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA CPF nº
***.837.514-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980966, Nº Processo: 21000061653202500, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IGARACY CNPJ nº
08885139000171, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 396.743,15, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 396.343,15, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000715, Valor: R$ 396.343,15, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025,
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDNAILTON SABINO DA SILVA CPF nº
***.429.654-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980737, Nº Processo:
21000061466202518, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CURACA CNPJ nº
13915640000173, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CURAÇÁ-BA, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000604, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBSON MURILO
BOMFIM DA SILVA CPF nº ***.439.675-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980964, Nº Processo:
21000061260202598, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE CNPJ
nº 05648738000183, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE / MA., Valor Total: R$
1.120.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 2.235,53,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.117.764,47, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000714, Valor: R$ 1.117.764,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA CPF nº
***.431.552-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981286, Nº Processo:
21000063889202572, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE UBAITABA CNPJ nº
16137309000168, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 487.104,70, Valor de Contrapartida: R$ 9.556,95, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.547,75, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000899, Valor: R$ 477.547,75, PTRES: 251543, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARIA DAS GRACAS DE DEUS VIANA CPF nº ***.248.535-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981293, Nº Processo:
21000061302202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ CNPJ nº
01612612000106, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Wall Ferraz - PI., Valor Total: R$ 382.384,00, Valor de Contrapartida: R$
384,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000771, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ GUILHERME MAIA DE SOUSA CPF nº
***.741.023-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981916, Nº Processo:
21000061675202561, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JUARINA CNPJ nº
37426509000100, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000734, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MANOEL FERREIRA LIMA CPF nº ***.515.531-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979453, Nº Processo:
21000061409202539, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CATENDE CNPJ nº
10186138000180, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
do município de Catende-PE., Valor Total: R$ 385.820,00, Valor de Contrapartida: R$
3.820,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000736, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA CPF nº
***.279.334-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981920, Nº Processo:
21000061367202536, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SALGUEIRO CNPJ nº
11361243000171, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 963.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000733, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS CPF nº ***.266.454-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981921, Nº Processo:
21000061360202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BUENOS AIRES CNPJ nº
10165165000177, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais do Municipio de Buenos Aires - PE, Valor Total: R$ 956.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000732, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HENRIQUE JOSE QU E I R OZ
COSTA CPF nº ***.311.904-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982902, Nº Processo:
21000073987202518, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BANDEI R A N T ES
CNPJ nº 33683822000173, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 9.534.653,30, Valor de Contrapartida: R$ 629.278,30,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 8.905.375,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000821, Valor: R$ 4.452.687,50, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO ROGERIO DE SOUZA CPF nº ***.323.851-**.