DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400007
7
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981922, Nº Processo:
21000061320202572, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE CNPJ nº
08753204000105, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 432.325,22, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 431.825,22, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000832, Valor: R$ 431.825,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO BOSCO CARNEIRO NETO CPF nº ***.278.144-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982948, Nº Processo:
21000069554202568, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI
CNPJ nº 09074345000164, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais no município de São João do Cariri/PB, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000843, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO JOAQUIM DE
LUCENA PEREIRA CPF nº ***.214.914-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984670, Nº Processo:
21000082894202584, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FORQUILHA CNPJ nº
07673106000103, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Forquilha/CE, Valor Total: R$ 1.692.077,77, Valor de Contrapartida: R$
2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.690.077,77,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000888, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028,
Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDINARDO RODRIGUES FILHO CPF nº
***.044.103-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979562, Nº Processo:
21000061621202504, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FIGUEIRAO CNPJ nº
07158578000110, Objeto: Execução de Obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 1.150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.146.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000692, Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JUVENAL CONSOLARO CPF nº ***.083.391-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979567, Nº Processo:
21000061655202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MATOES CNPJ nº
06114631000118, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 2.867.867,87, Valor de Contrapartida: R$ 2.867,87, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000694, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RAIMUNDO NONATO MEDEIROS CARVALHO CPF nº
***.901.592-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo MAPA: 21000.070176/2025-65 - Contrato IICA nº 12500490. a) Espécie:
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Jurídica por meio do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 PRODEFESA/MAPA, Acordo de Empréstimo do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) n. 4732/OC-BR. b) Objetivo:
o
cumprimento, pelo(a) CONTRATADO(A), dos serviços especificados no Termo de Referência,
que é parte integrante do instrumento, a pedido e com a autorização da Entidade
Executora Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de Cooperação
Técnica Internacional BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA, para elaboração
e
apresentação de material técnico relacionado à comparação entre a legislação,
procedimentos e demais normativas da produção orgânica no Brasil e países do Mercosul,
especialmente Argentina, Uruguai e Paraguai. c) Contratante: Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ 00.640.110/0001-18; GABRIEL DELGADO, CPF nº
098........-68.d) Contratado: LUIZ CARLOS DEMATTE FILHO, inscrito no CPF sob o n.
102040***65, residente e domiciliado Rua Vinte, 1871, Jd Consolação, Rio Claro/SP, CEP
13503188, doravante denominada CONTRATADO. e) Valor total do contrato: R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais). Vigência: A data de entrada em vigor é 1 de dezembro de 2025
com vigência até 30 de abril de 2026. f) Modalidade Produto. Fundamento: Decreto
5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT MAPA/SDA nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo MAPA: 21000.070184/2025-10 - Contrato IICA nº 12500489. a) Espécie:
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Jurídica por meio do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 PRODEFESA/MAPA, Acordo de Empréstimo do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) n. 4732/OC-BR. b) Objetivo:
o
cumprimento, pelo(a) CONTRATADO(A), dos serviços especificados no Termo de Referência,
que é parte integrante do instrumento, a pedido e com a autorização da Entidade
Executora Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de Cooperação
Técnica Internacional BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA, para elaboração
e
apresentação de material técnico relacionado ao mercado de sementes e mudas da
produção orgânica no Brasil. c) Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para
a Agricultura - IICA, CNPJ 00.640.110/0001-18; GABRIEL DELGADO, CPF nº 098........-68.d)
Contratado: VLADIMIR RICARDO DA ROSA MOREIRA, inscrito no CPF sob o n. 615.179.***-
82, residente e domiciliado na Rua Otávio Bechara Andari, 140, Pão De Açúcar, Pouso
Alegre/MG, CEP 37555-283, doravante denominada CONTRATADO. e) Valor total do
contrato: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Vigência: A data de entrada em vigor
é 1 de dezembro de 2025 com vigência até 30 de abril de 2026. f) Modalidade Produto.
Fundamento: Decreto 5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT MAPA/SDA nº 01/2020 (proc.
04156.000012/2019-30).
EDITAL SDA/MAPA Nº 13, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna-se público que o Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, apresenta a banca examinadora que
será empregada na avaliação do item 8 - Requisitos para inscrição, do Edital SDA/MAPA nº
10, de 29 de outubro de 2025, publicado no DOU de 31 de outubro de 2025, Edição 208,
Seção 3, página 4, para avaliação documental de métodos microbiológicos alternativos para
alimentos com potencial aplicação na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários.
A banca avaliadora será composta pelos seguintes avaliadores:
Membro titular:
1. Carlos Eduardo Dambros
2. Denis Augusto Spricigo
3. Katarina Mendonça Ribeiro
4. Rene Ribeiro da Silva
5. Suzana Horta Fonseca
6. Virna Clemente
Membro suplente:
1. Francisco David Nascimento Sousa
2. Katia Patuska Ferreira
3. Mayana Andrea Rodrigues Valinhos Tomaz
4. Rita Beatriz Andrade
5. Silvio Orlan de Castro Chaves
6. Vinicius de Souza Vieira Muniz
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21000.083939/2021-12.
Pregão. Nº 50/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 05.266.324/0003-51 - SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual
conforme a Cláusula Segunda do Contrato Original bem como a formalização da alteração
do representante legal.. Vigência: 06/01/2026 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 73.964,79. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000112/2025-81.
Pregão
Nº 
90012/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 12.075.615/0001-66 - FULL SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de filtros para ar condicionado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 27/04/2026. Valor Total: R$
11.868,35. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 21053.000006/2025-06.
Dispensa. 
Nº
171/2025. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 00.775.123/0001-02 - COR LINE SISTEMA DE SER V I CO S
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
Supressão de 0,6% do valor do contrato, em razão do ajuste na planilha de custos para
retirada dos custos de auxílio saúde, com efeitos a partir de março/2025.
Com este ajuste, o valor mensal da contratação, com efeitos a partir de março/2025, é de
r$ 18.053,34 (dezoito mil cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).
Alterar a cláusula segunda - preço, em função das alterações.. Vigência: 02/12/2025 a
31/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.640,08. Data de Assinatura:
02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130017
Nº Processo: 21000.076326/2025-44.
Dispensa 
Nº
63/2025. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 27.621.100/0001-91 - A S FERNANDES SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de manutenção de grupo gerador (biomol e sorologia), a serem
executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/12/2025 a
04/03/2026. Valor Total: R$ 30.970,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.081910/2025-11.
Pregão
Nº 
90007/2025.
Contratante:
COMISSAO
EXEC. 
DO
PLANO
DA
L AV . C AC AU E I R A / D F.
Contratado: 01.692.763/0001-03 - PINHEIRO S VEICULOS LTDA. Objeto: Escolha da
proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de veículos automotores, a fim de
atender as demandas da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -
C E P L AC .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2025 a
02/12/2026. Valor Total: R$ 133.430,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).