DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2025 - UASG 135004
Espécie: Nº Processo: 21151.000650/2025-68. Objeto: Aquisição de materiais laboratoriais
para pesquisas na Embrapa Agroenergia. Total de Itens Licitados: 2. Fundamento Legal: Art.
29, inciso II, da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites
legais previstos para aquisição pelo inciso II do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Declaração
de Dispensa em 3/12/2025. PATRICIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe Adjunta de
Administração. CONTRATADA: LABMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ:
17.567.378/0001-74, VALOR: R$ 661,40.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2025 - UASG 135004
Espécie: Nº Processo: 21151.000651/2025-11. Objeto: Aquisição de materiais e reagentes
para pesquisas em diversos projetos da Embrapa Agroenergia. Total de Itens Licitados: 10.
Fundamento Legal: Art. 98, inciso I do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios
da Embrapa e Lei n° 13.243/2016. Justificativa: Aquisição de produtos para pesquisa e
desenvolvimento de acordo com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Declaração de Dispensa em 2/12/2025. PATRICIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe
Adjunta 
de 
Administração. 
CONTRATADAS: 
SIGMA-ALDRICH 
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ:
68.337.658/0001-27, Itens 1-5, 11-12. VALOR: R$ 22.395,94. MERCK S/A, CNPJ:
33.069.212/0008-50, Itens 10-12. VALOR: R$ 2.309,00
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2025 - UASG 135004
Espécie: Nº Processo: 21151.000651/2025-11. Objeto: Aquisição de materiais e reagentes
para pesquisas em diversos projetos da Embrapa Agroenergia. Total de Itens Licitados: 9.
Fundamento Legal: Art. 98, inciso I do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios
da Embrapa e Lei n° 13.243/2016. Justificativa: Aquisição de produtos para pesquisa e
desenvolvimento de acordo com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Declaração de Dispensa em 2/12/2025. PATRICIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe
Adjunta de Administração. CONTRATADAS: LABMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ,
CNPJ: 17.567.378/0001-74, Itens 1-8. VALOR: R$ 18.373,40. LIFE TECHNOLOGIES BRASIL
COMERCIO 
E
INDUSTRIA 
DE 
PRODUTOS
PARA 
BIOTECNOLOGIA
LTDA, 
CNPJ:
63.067.904/0005-88, Item 9. VALOR: R$ 7.530,45.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2025 - UASG 135004
Espécie: Nº Processo: 21151.000651/2025-11. Objeto: Aquisição de materiais e reagentes
para pesquisas em diversos projetos da Embrapa Agroenergia. Total de Itens Licitados: 1.
Fundamento Legal: Art. 98, inciso I do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios
da Embrapa e Lei n° 13.243/2016. Justificativa: Aquisição de produtos para pesquisa e
desenvolvimento de acordo com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Declaração de Dispensa em 2/12/2025. PATRICIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe
Adjunta de Administração. CONTRATADA: 61.070.380 MARCELO ALVES DA FONSECA FILHO,
CNPJ: 61.070.380/0001-25. VALOR: R$ 460,00.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Responsabilidade e Compromisso; Partes: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a estudante Ariani Dario dos Santos; Objeto: A
Embrapa,
atendidas as
suas
disponibilidades e
sem
prejuízo
de suas
atividades,
compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua infra-estrutura
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo na execução do seu PROJETO (22800.25/0126-0); Data de assinatura: 28/11/2025;
vigência até: 15/02/2027; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, Chefe-Geral da
Embrapa Agrobiologia, Guilherme Montandon Chaer - Chefe Adjunto em exercício de
Pesquisa e Desenvolvimento e Ariani Dario dos Santos - estudante.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Letícia Fonseca dos Santos Pereira; Objeto: A Embrapa,
por intermédio do presente instrumento, permite ao(à) Bolsista a utilização de sua
infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, conforme Acordo
de Cooperação Técnica firmado entre a Embrapa, Cocal Comercio Industria Canaã Açucar e
Alcool S.A e FUNARBE, projeto SAIC/Embrapa sob o nº 22800.24/0031-3, Termo de
Compromisso (SAIC 22800.25/0127-8) com Data de assinatura: 28/11/2025; Vigência: até
23/11/2026. Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa
Agrobiologia, Guilherme Montandon Chaer - Chefe Adjunto em exercício de P&D, Rodrigo Gava
- Diretor Presidente - FUNARBE e Letícia Fonseca dos Santos Pereira - bolsista FUNARBE
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo SAIC nº 23900.25/0149-
9, entre a Embrapa Agroenergia e Natasha Oliveira dos Santos. Objeto: permitir à
Estudante a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto
vinculado ao Acordo de Cooperação UnB nº 10100.25/0030-6. Vigência: 02/12/2025 a
30/09/2026. Data de assinatura: 02/12/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e
Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia e Natasha Oliveira dos Santos,
Estudante.
Espécie:
Extrato
de 
Termo
Aditivo
nº
03
ao
Termo 
de
Compromisso
de
Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº 23900.24/0093-0, entre Embrapa
Agroenergia e Isabela Castro de Almeida. Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de
Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2. Vigência: 1º/12/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 02/12/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola,
pela Embrapa Agroenergia e Isabela Castro de Almeida, Bolsista.
Espécie:
Extrato
de 
Termo
Aditivo
nº
01
ao
Termo 
de
Compromisso
de
Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº 23900.25/0064-0, entre Embrapa
Agroenergia e Iasminy Silva Santos. Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de
Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2. Vigência: 1º/12/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 02/12/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola,
pela Embrapa Agroenergia e Iasminy Silva Santos, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº
23900.23/0040-2, entre Embrapa Agroenergia e Fernando Kahrin Cardoso da Costa.
Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na
execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-
2. Vigência: 24/05/2023 a 30/11/2025. Data de assinatura: 24/05/2023. Signatários:
Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia e Fe r n a n d o
Kahrin Cardoso da Costa, Bolsista.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
Espécie: Autorização de Fornecimento 12890064, que visa o Pagamento para Participação no
Programa Interlaboratorial de Análise de Tecido Vegetal (PIATV) biênio 2025/2026, conforme
especificações contidas no Termo de Referência (SEI nº 12746693), que celebram entre si a
Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66 e a FUNDACAO DE ESTUDOS
AGRARIOS LUIZ DE QUEIROZ, CNPJ 48.659.502/0001-55. Valor global: R$ 1.100,00 (Mil e cem
reais). Data de assinatura: 01/12/2025. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves
da Silva Bonin pela Embrapa Agropecuária Oeste, e José Baldin Pinheiro pela contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
Espécie: Autorização de Fornecimento 12907976, para aquisição de móveis de escritório
destinados a atender os novos empregados que serão contratados e alocados na Embrapa
Agropecuária Oeste conforme as disposições do Termo de Referência (SEI nº 12843895),
que celebram entre si a Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66 e a
empresa CUNHA MOVEIS E PAPELARIA LTDA, CNPJ 11.877.811/0001-91. Valor global: R$
40.990,00 (quarenta mil, novecentos e noventa reais). Data de assinatura: 01/12/2025.
Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa
Agropecuária Oeste, e Gustavo Henrique do Nascimento Cunha pela contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025-(SRP)
A Embrapa Agropecuária Oeste comunica o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico 90002/2025-(SRP), Processo Administrativo nº 21154.000154/2025-84, cujo
objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada para fornecimento de equipamentos de laboratórios para atender a Embrapa
Agropecuária Oeste, conforme especificações constantes do Termo de Referência (SEI nº
11684270). Empresas vencedoras: ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA; ELO
SCIENTIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPOR T AC AO,
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA; EVEN COMERCIAL LTDA; C O M
TECNOLOGIA 
HOSPITALAR
E 
ODONTOLOGICA
LTDA; 
FORPH
EQUIPAMENTOS
LABORATORIAIS E INDUSTRIAIS LTDA; TECNOGLOBO EQUIPAMENTOS LTDA; OTIMIZE
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA; AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA; BRAZDI
IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ;
e AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Valor total homologado: R$ 1.562.292,63.
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta de Administração
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira - ACTF, SEI
21159.001067/2024-13 e SAIC 22500.24/0079-5; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01, Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE CNPJ: 20.320.503/0001-51, a P&A LTDA CNPJ 00.726.293/0001-99,
representando a World Cocoa Foundation (WCF), organização sem fins lucrativos
(EUA,Virgínia); Objeto: prorrogar, por mais 6 (seis) meses, o prazo de vigência do Acordo de
Cooperação Técnica e Financeira celebrado em 20 de dezembro de 2024, registrado no
SAIC/Embrapa sob o nº 22500.24/0079-5, cuja prorrogação terá início em 21 de dezembro
de 2025; Ratificação: Permanecem em pleno vigor as demais cláusulas e condições do
instrumento originário não alteradas por este Termo Aditivo; Data de assinatura:
02/12/2025; Signatários: pela Embrapa, Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Bruno
Giovany de Maria, Chefe adjunto, Rodrigo Gava, Diretor Presidente da Funarbe, Carlos
Henrique Jorge Brando, Sócio-diretor da P&A LTDA e Dougal Freeman, representa a (WCF).
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
ESPÉCIE: Autorização de Fornecimento Nº 12877998; Objeto: Aquisição de materiais de
Informática para Embrapa Amazônia Oriental: Dispensa de Licitação nº: 90.027/2025.
Processo SEI: 21159.003419/2025-56. Data de Assinatura: 28/11/2025; Fornecedor: Lilibyte
Comercial Virtual LTDA - CNPJ: 46.555.218/0001-03; Valor Total: R$ 10.440,00.
EMBRAPA CAFÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 968798.
Convenentes:
Concedente: 
EMBRAPA
- 
EMPRESA
BRASILEIRA 
DE
PESQUISA
AGROPECUARIA, Unidade Gestora: 135097. Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA
INDUSTRIA DE CAFE, CNPJ nº 42185421000184. O presente Termo Aditivo tem objeto a
ampliação do valor total do Termo de Colaboração nº 968798/2024, no valor de R$
1.800.922,00 (hum milhão, oitocentos mil, novecentos e vinte e dois reais), com fu. Valor
Total: R$ 1.800.922,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/10/2024 a
31/12/2026. Data
de Assinatura:
30/10/2024. Signatários:
Concedente: ANTONIO
FERNANDO GUERRA, CPF nº ***.449.296-**, Convenente: PAVEL MONTEIRO CARDOS O,
CPF nº ***.445.955-**.
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE DEPÓSITO
Espécie: Termo de Depósito Civil com Licença de uso de Bens Móveis; Parecer Jurídico nº
121708/2025, de 13/11/2025; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa
Caprinos e Ovinos (depositária) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e a Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE (depositante) - CNPJ/MF 20.320.503/0001-51; Objeto: à Embrapa
recebe em depósito o (s) bem (s) móvel (is) adquirido (s) pela Depositante com recursos do
Convênio firmado com a BNDES 23.2.0362.1 - Inova Social - Projeto 1 - PB/PE
(INOVACAPRI), CENTRO DE CUSTO 16531 em 26/04/2024 (SAIC nº 22800.24/0051-1);
Modalidade de Licitação: Não se aplica; Valor total dos bens: R$ 22.967,20 (vinte e dois mil
e novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos); Data de Assinatura: 02/12/2025;
Vigência: : de 02/12/2025 a 02/12/2030; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana Clara
Rodrigues Cavalcante, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dra. Aline de Macêdo da
Silva Mourão, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Caprinos e Ovinos, e Rodrigo
Gava pela Depositante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção
Preventiva e Corretiva de Veículos do Tipo Motocicletas com Fornecimento de Peças para
Atendimento Parcelado de Acordo com as Demandas da Unidade da Embrapa Caprinos e
ovinos (CNPC): Parecer Jurídico nº 121620/2025, de 30/10/2025, Partes: Embrapa Caprinos
e Ovinos (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-4 e a Empresa Marisa de V. Ferreira -
ME (contratada) - CNPJ/MF 07.709.172/0001-88; Objeto: prorrogação de vigência do
Instrumento Jurídico originário; Modalidade de Licitação: Não alterada; Fonte de Recursos:
não alterado; Valor Global: não alterado; Data de Assinatura:03/12/2025; Vigência: de
19/12/2025 a 19/12/2026; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Ana Clara Rodrigues Cavalcante,
Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dra. Aline de Macedo da Silva Mourão, Chefe
Adjunta de Administração da Embrapa Caprinos e Ovinos, e a Sra. Maria de Vasconcelos
Ferreira, pela Contratada.

                            

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