DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Instrumentação e
Maria Isabela Silva Aragão; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Otimização da
produção composto Zeoliticos"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência:
26/11/2025 a 31/08/2026; Data da ass.: 26/11/2025. Signatários: José M. Marconcini, pela
Embrapa e Maria Isabela. S. Aragão, bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Instrumentação e
Maria Júlia Pereira Ribeiro; Objeto: execução do Projeto intitulado: "Encapsulamento de
Trichoderma harzianum a partir de nanocompósitos à base de amido para proteção e
veiculação de microrganismo e nutrientes."; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972;
Vigência: 27/11/2025 a 31/08/2026; Data da ass.: 27/11/2025. Signatários: José M.
Marconcini, pela Embrapa e Maria Júlia P. Ribeiro, bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes Embrapa
Instrumentação e Raquel Cardoso Machado; Objeto: execução do Projeto intitulado:
"Síntese de materiais para uso em formulações de fertilizantes"; Fundamento legal: Lei
5.851 de 07/12/1972; Vigência: 28/11/2025 a 31/08/2026; Data da ass.: 28/11/2025.
Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa e Raquel C. Machado, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo vinculado ao Acordo de
Cooperação Técnica, firmado em 01/12/2025, celebrado entre a Embrapa Instrumentação e
Universidade Estadual de Feira de Santana; Partes: Embrapa Instrumentação e o usuário
Renato Souza Cruz; Objeto: execução do Projeto intitulado "Elaboração de emulsões Pickering
estabilizadas por nanoceluloses"; Vigência: 08/12/2025 a 26/06/2026; Data da assinatura:
01/12/2025; Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa, e Renato S. Cruz, usuário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Instrumentação e Rodrigo Duarte Silva; Objeto: Aditivo ao TCCOA celebrado entre a Embrapa e o
bolsista; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 30/11/2025 a 29/11/2026;
Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa Instrumentação, e Rodrigo D. Silva, bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes Embrapa
Instrumentação e Valéria Silva Pizzo; Objeto: execução do Projeto intitulado:
"Nanotecnologias para controle de contaminações biológicas cruzadas em processos de
manipulação de alimentos"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência:
01/12/2025 a 30/06/2026; Data da ass.: 01/12/2025. Signatários: José M. Marconcini, pela
Embrapa e Valéria Silva Pizzo, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Instrumentação, FAPED e Bianca Oliveira
Pessa; Objeto: Distrato do Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças;
Unidade Gestora: 237008; Vigência:a partir de 24/11/2025; Data da assinatura:
26/11/2025; Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa Instrumentação, Robert E.
Schaffert, pela FAPED e Bianca O. Pessa, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Instrumentação e Larissa Yukari Takagi Aya;
Objeto: Distrato do Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Unidade
Gestora: 237008; Vigência: a partir de 03/12/2025; Data da assinatura: 01/12/2025;
Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa Instrumentação, e Larissa Y. T. Aya, bolsista.
EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 135014
Nº Processo: 21186.001735/2025-66. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição
de material
de
Acondicionamento,
Embalagem, Higienização,
Gêneros
Alimentícios, Copa e Cozinha para a Embrapa/CNPMF. Total de Itens Licitados: 130. Edital:
04/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Embrapa, S/nº,
Centro, Chapadinha - Cruz das Almas/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135014-5-
90008-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/11/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das
Propostas: 
17/11/2025 
às 
9h
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os códigos e descrições do "CATMAT / C AT S E R " ,
constantes do "SIASG", citados pelo "Compras.gov.br" podem eventualmente divergir da
descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características.
Neste caso, ou seja, havendo divergências quanto ao código/descrição do CAT M AT / C AT S E R ,
valem as especificações detalhadas no Edital.
PEDRO CANNA BRAZIL RAMOS
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras Avenças:
Embrapa Meio Ambiente - CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Elis Miller Laszlo.
Do Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Compromisso de
Confidencialidade e Outras Avenças, de 01/01/2026 a 28/02/2026; Modalidade de
Licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor global: sem ônus; Unidade
Gestora: 135025; Assinatura: 03/12/2025. Signatários: Ana Paula Contador Packer e Robson
Rolland Monticelli Barizon, Chefe Geral e Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da
Embrapa Meio Ambiente, respectivamente, e a Bolsista Elis Miller Laszlo.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025
A Embrapa Meio Ambiente torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº
1/2025, Processo SEI nº 21187.003197/2024-53. Que tem por objeto o registro de preço para
eventual aquisição de equipamentos para montagem de mini estúdio na Embrapa Meio
Ambiente.
Empresas vencedoras:
MDR PRO
COMERCIO E
SERVICOS LTDA,
CNPJ
62.380.711/0001-96; Valor estimado: R$ 14.099,00; ROBSON DOS SANTOS ZANUTO LTDA, CNPJ
54.419.299/0001-42; Valor estimado: R$ 11.498,00; PROVER E CIA COMERCIO E S E R V I CO S
LTDA, CNPJ 53.657.464/0001-31; Valor estimado: R$ 829,00; VOGEN COMERCIAL LTDA , CNPJ
45.230.839/0001-54; Valor estimado: R$ 4.200,00; AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CO,
CNPJ 27.840.547/0001-51 ; Valor estimado:
R$ 5.063,00; TATIANE SMAHA, CNPJ
61.521.807/0001-64 ; Valor estimado: R$ 2.396,00; WP COSTA COM E SERV DE ELETRO CNPJ
33.314.924/0001-11; Valor estimado: R$ 3.200,00; FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORM,
CNPJ 38.504.819/0001-69 ; Valor estimado: R$ 10.302,00; NANETSHOP COMERCIO
AUDIOVISUAL L, CNPJ 52.823.703/0001-13; Valor estimado: R$ 3.887,00; S A DE OLIVEIRA
LICITACOES, CNPJ 40.095.452/0001-19; Valor estimado: R$ 5.227,98 e P. CHELES COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ 48.199.907/0001-58 ; Valor estimado: R$ 16.000,00
ERLI FERNANDO TRANCHE
Pregoeiro
EMBRAPA MEIO-NORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Espécie: Autorização de Serviço nº SEI 12925229; Número do Processo: 21188.001835/2025-
72. Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção de material gráfico para
a montagem do estande da Embrapa Meio-Norte - 74ª EXPOAPI; Vinculação: Dispensa de
Licitação 51/2025; Fundamento Legal: Inciso II, Art. 29, Lei nº 13.303/16. Partes: Embrapa
Meio-Norte - CNPJ 00.348.003/0133-60 e J.D.M. Resende Comércio - CNPJ 03.972.229/0001-
86; Valor global: R$ 9.265,00; Data de assinatura: 03/12/2025.
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Dispensa de Licitação 90024/2025; Processo 21190.000670/2025-72; Objeto:
aquisição de tablet, da marca/modelo Samsung S10 Lite 5G, em atendimento à demanda
da Solicitação de Compras e/ou Serviços nº 3861 (12758471), Termo de Referência
12817630, proposta Sei 12852982 e Justificativa Sei 12854002; Fundamento Legal: art. 29º,
inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e
Convênios, publicado no BCA nº 16, de 28.03.2024; Valor R$ 8.220,00 (oito mil duzentos e
vinte reais); Autorização da Dispensa em 17/11/2025. Luís Gonzaga Alves de Souza. Chefe-
Adjunto de Administração. Ratificação em 17/11/2025. Gustavo Spadotti Amaral Castro.
Chefe-Geral. Fornecedor: VZA Informática LTDA ME - CNPJ: 29.755.791/0001-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 (12905052). Nº Processo: 21190.000713/2025-10. Modalidade
de Licitação: Dispensa de Licitação: 90028/2024. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa Territorial - CNPJ: 00.348.003/0122-08. Contratada: Júlio Fernandes
Neto ME. - CNPJ: 01.986.162/0001-03. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze)
meses do Contrato Embrapa Cód. 34800.24/0082-1 (11579022) de fornecimento de água
mineral natural, sem gás, armazenada em galão com capacidade para 20 litros, para entrega
semanal, em atendimento à Solicitação de Compras e/ou Serviços nº 3858 (12808179) com
alteração do preço a pedido da Contratada conforme Ofício 12867575. Fundamento Legal:
art. 71, da Lei n.º 13.303/16. Fonte de recursos: não alterado. Valor Global do Termo Aditivo:
R$ 12.870,00 (doze mil oitocentos e setenta reais). Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2026.
Data de Assinatura: 03/12/2025. Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe-Geral,
e Luís Gonzaga Alves de Souza - Chefe-Adjunto de Administração, pela Embrapa; e Júlio
Fernandes Neto, Representante Legal, pela contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nº Processo Sei: 21190.000738/2025-13. Espécie: Autorização de Fornecimento 12847588
(12863854); Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial,
CNPJ: 00.348.003/0122-08 e Vendor Comércio de Produtos LTDA EPP., CNPJ:
35.279.491/0001-36; Objeto: aquisição de material (item 07) para manutenção predial para
a área de Infraestrutura e Logística da Embrapa Territorial; resultante da homologação da
Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2/2025 - Embrapa CNPM; Fonte de recurso:
1000000000; Fundamentação Legal: artigo 29º, inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma 037.011.003.001;
R$ 299,90 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos).; Data da Assinatura:
19/11/2025; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe Geral e Luís Gonzaga Alves
de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa; e Reginaldo Martins Rodrigues,
Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nº Processo Sei: 21190.000670/2025-72. Espécie: Autorização de Fornecimento 12854663
(12866904); Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial,
CNPJ: 00.348.003/0122-08 e VZA Informática LTDA ME., CNPJ: 29.755.791/0001-41; Objeto:
aquisição de tablet, da marca/modelo Samsung S10 Lite 5G, em atendimento à demanda
da Solicitação de Compras e/ou Serviços nº 3861 (12758471), Termo de Referência
12817630, e Proposta Sei 12852982, decorrente da homologação da Dispensa de Licitação
nº 90024/2025 - Embrapa CNPM; Fonte de recurso: 1000000000; Fundamentação Legal:
artigo 29º, inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e
Convênios da Embrapa - Norma 037.011.003.001; R$ 8.220,00 (oito mil duzentos e vinte
reais); Data da Assinatura: 24/11/2025; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe
Geral e Luís Gonzaga Alves de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa; e
Vitoe Abreu Vozza, Representante Legal, pela Contratada.
EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2025 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa exclusiva para realização dos serviços laboratoriais de
genotipagem em amostras de DNA de 142 (cento e quarenta e duas), amostras de pelos,
sangue, cartão FTA ou sêmen (inclui chips e reagentes) de marcadores do tipo SNP (Single
Nucleotide Polymorphism) em plataforma Illumina utilizando o chip GGP Bovine 100K
devendo estar inclusos nos valores dos serviços prestados todos os chips de genotipagem,
reagentes necessários, mão de obra, análise de dados pelo software Illumina, envio dos
resultados eletrônicos e taxas necessárias à perfeita execução dos serviços - Processo SEI
N. 21192.000625/2025-06 - AF nº 156/2025 - Nota de Empenho nº 2025NE000417 -
Contratada: NEOGEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 90.821.554/0001-42
- Valor R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais) - Fundamentação Legal: Lei 13.303 -
Artigo 29 - Inciso I e Lei Nº 13.243/2016 - Assinatura Declaração da Dispensa: 03/12/2025
- Marco Aurélio C. M. Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração - São Carlos/SP.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2025 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços laboratoriais de
Sequenciamento de 55 Bibliotecas em plataforma NGS em ½ Lane de Flowcell NextSeq
Illumina Kit P2V2 (100 ciclos), com leitura única de 100 pb, gerando entre 400 e 500
milhões de reads. Inclui Quantificação por Cubit, Avaliação em Gel e Normalização de 55
amostras de DNA. Inclui Construção de 55 Bibliotecas GBS, Avaliação em TapeStation e
Quantificação por PCR em tempo real, utilizando Kit o KAPA Biosystems- Processo SEI N.
21192.000648/2025-11 - AF nº 154/2025 - Nota de Empenho nº 2025NE000414 -
Contratada: ECOMOL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME - CNPJ: 17.208.134/0001-03 -
Valor R$ 32.900,00 (Trinta e dois mil e novecentos reais) - Fundamentação Legal: Lei 13.303
- Artigo 29 - Inciso I e Lei Nº 13.243/2016 - Assinatura Declaração da Dispensa: 02/12/2025
- Marco Aurélio C. M. Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração - São Carlos/SP.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2025 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa especializada para a partir de DNA de amostras foliares,
realização de Montagem de biblioteca de DNA, Sequenciamento Genômico NGS Paired-End
2x100, e checagem de qualidade dos dados de Sequenciamento (QC de dados), resultando
na entrega de pelo menos 10 milhões de clusters por amostra (20 milhões de leituras
pareadas por amostra)., conforme especificações técnicas e demais condições constantes
do presente Termo de Referência - Processo SEI N. 21192.000806/2025-24 - AF nº
155/2025 - Nota de Empenho nº 2025NE000413 - Contratada: NGS SOLUÇÕES GENÔMICAS
EIRELI - ME - CNPJ: 19.949.126/0001-35 - Valor R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos
reais) - Fundamentação Legal: Lei 13.303 - Artigo 29 - Inciso I e Lei Nº 13.243/2016 -
Assinatura Declaração da Dispensa: 02/12/2025 - Marco Aurélio C. M. Bergamaschi - Chefe
Adjunto de Administração - São Carlos/SP.

                            

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