DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009140/2020-95.
Espécie: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e o Instituto de
Matemática Pura e Aplicada - IMPA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.447.568/0001–43.
OBJETO: Dar continuidade do fomento e aplicação em suas atividades da Olimpíada
Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP, de forma a ampliar as estratégias
de comunicação com a sociedade, realizando iniciativas e eventos que promovam a
disseminação da cultura matemática na sociedade e manutenção do Curso de Graduação
em Matemática - IMPA Tech, de forma a contribuir para o crescimento e aprimoramento
da formação de alunos em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda
do Contrato de Gestão firmado entre as partes.
RECURSOS ORCAMENTÁRIOS: R$ 55.066.872,51 (cinquenta e cinco milhões, sessenta e seis
mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE
ASSINATURA: 02/12/2025.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE
OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo Ministério da
Educação - MEC: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro da Educação e pelo Instituto
Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA: MARCELO VIANA, Diretor-Geral.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240101
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 01245.010893/2023-96.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S .
Contratado: 08.173.071/0001-06 - R&R SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 24 (vinte e quatro meses), a partir de 19/02/2026 até 19/02/2028,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
1.2. Reduzir o percentual do aviso prévio trabalhado passando de 1,94% para 0,194%, de
forma a atender as prescrições do acórdão nº 1.186/2017- plenário - tcu em sua
integralidade, a partir de 19/02/2025.. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.229.401,04. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240101
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 01245.002845/2022-43.
Inexigibilidade.
Nº
27/2022.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS. Contratado: 13.183.749/0001-63 -
MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 027/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2025 a 19/12/2026, nos termos do do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 54.480,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 240120
Nº Processo: 01206000547202528. Objeto: Serviços de bombeiro profissional
civil, especializado na prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio por meio
de Brigada de Bombeiros Particular.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das
09h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua Dr. Xavier Sigaud 150, Urca - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240120-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 04/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO ROBERTO LEONARDO
Coordenador de Administração
(SIASGnet - 03/12/2025) 240120-00001-2025NE000103
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240224
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 01242.000120/2022-41.
Contratante: CENTRO
NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES
NATU. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O valor do contrato será reajustado
em 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento), com base na variação do inpc (índice
nacional de preços ao consumidor) de agosto/2024 a agosto/2025. O valor total anual
estimado da contratação passará de r$ 61.724,46 (sessenta e um mil, setecentos e vinte e
quatro reais e quarenta e seis centavos) para r$ 64.841,55 (sessenta e quatro mil,
oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).. Vigência: 06/09/2022 a
06/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.841,55. Data de Assinatura:
01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 240129
Nº Processo: 01241000379202544. Objeto: Serviços de Manutenção Predial e
infraestruturas. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/12/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço:
Rod. D. Pedro I, Km 143,6, Terminal Intermodal de Cargas (tic) - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/240129-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de
04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às
08h30 no site www.gov.br/compras.
CELSO PEREIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 02/12/2025) 240129-00001-2024NE000029
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10603/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.025842/2025-21
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente -
LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Suzano S.A, Dr.
Eduardo José de Mello, solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no
Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
186/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10608/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.007998/2021-04
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP
CQB: 297/10
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto -
FUNDHERP, Rodrigo do Tocantins Calado de Saloma Rodrigues, solicita à CTNBio parecer
técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato
formal com a indicação da composição da CIBio, Comunicado, em 09/10/2025, foi emitido
pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Lucas Eduardo Botelho de
Souza. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Virgínia Picanço e Castro
(Presidente), Cleide Lúcia Araújo Silva, Elaine Teresinha Faria de Sousa, Léa Mara Tosi
Soussumi, Renata Aparecida Kurukava, Rodrigo Alexandre Panepucci, Rômulo César
Fernandes Machado Ferreira.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir
da data de sua publicação.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações
complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão -
FALA.BR,
no
site
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações:
https://falabr.cgu.gov.br/web/home
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10609/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com
o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de
30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.013764/2021-98
Requerente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CQB: 237/07
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa:
Os
Responsáveis
Legais
pela
Cristália
Produtos
Químicos
Farmacêuticos Ltda., Rogério Manoel Joaquim E Adilson César Braghetti, solicitam à
CTNBio parecer técnico
referente a nova composição da
Comissão Interna de
Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, ATO DE
NOMEAÇÃO N° 02/2025, em 29/10/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição para a destituição de Luciano Armiliato e a inclusão de Cintia Natsumi
Suemasu. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Sílvia Helena Cestari
de Oliveira (Presidente), Marina Baiochi Riboldi Delalana (Presidente substituta), Alan
Fontes Vieira, Aline Hunger Ribeiro, Ana Carolina Lauri, André dos Reis de Lima, Andrea
Luchi, Camila Martins Kawakami, Cintia Natsumi Suemasu, Claudio Valdeci Laquer,
Daniela Cecília Barel Boscarioli, Francesco Brugnera Teixeira, Karina Scarpel Rodrigues,
Mariana Prado Reina, Rodrigo Cassiano Oliveira Bueno, Rogério Aparecido Ferreira,
Taise Tomie Hebihara Fukuda, Vanessa Aparecida Rodrigues da Cruz.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir
as
atividades
de
biossegurança contidas
no
Certificado
de
Qualidade
de
Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações
complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão
-
FALA.BR,
no
site
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações:
https://falabr.cgu.gov.br/web/home
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10611/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a
seguir discriminado: