DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo: 01245.025971/2025-19
Requerente: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP
CQB: 100/99
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Medicina
Veterinária e Zootecnia da USP, solicita parecer para extensão de Certificado de
Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Pasto dos Touros,
na cidade de Pirassununga-SP, para execução das atividades de pesquisa em regime de
contenção e ensaio clínico com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível
de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
13350612, tendo
como fundamento
legal o
artigo 23
do Decreto
5.591 de
22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10612/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.026229/2025-21
Requerente: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP
CQB: 100/99
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Medicina
Veterinária e Zootecnia da USP solicita parecer técnico da CTNBio para importação de
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado "vacina produzida com as
proteínas Lm3Dz_SAG1_ROP2_GRA7 usando a Listeria monocytogenes como vetor", da
instituição University of Bern localizada em Bern - Suíça com destino à Faculdade de
Medicina Veterinária e Zootecnia da USP (CQB 100/99). O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
13350612, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000308202598. Objeto: SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO de
serviços contínuos de auxiliar de serviços, auxiliar de limpeza e conservação, auxiliar de
jardinagem, oficial de manutenção predial, técnico em secretariado, secretária executiva,
motorista e analista de sistema a serem executados em regime de dedicação de mão de
obra exclusiva nas dependências do LNA. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 04/12/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Estados Unidos 154, -
Itajubá/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/240128-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência entre o ComprasNet e o Edital prevalecerá o Edital..
HIGOR HAILTON DA SILVA DINIZ
Assistente em C&t
(SIASGnet - 03/12/2025) 240128-00001-2025NE000001
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 04/2025 Processo nº: 01208.000053/2021-08 Contratante: MUSEU DE
ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 42.407.445/0001-30 CONSTRUIR FAC I L I T I ES
ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI Objeto Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
02/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/01/2026 a
01/01/2027, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 28/11/2025
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240125
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 01205.000109/2023-16.
Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B
FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: Repactuação do custo mensal por
deliberação da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, para o contrato nº 08/2024,
referente à contratação de pessoa jurídica para realização de serviços auxiliares
operacionais de rotinas a serem executados de forma contínua em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de todos os materiais e
equipamentos necessários à execução dos serviços, nas bases físicas do museu
paraense emílio goeldi em belém/pa. A repactuação está prevista no contrato original
na cláusula sétima, atendendo ao disposto no art. 6º, inciso lix da lei nº. 14.133/2021
e em conformidade com a instrução normativa nº. 05/2017, e fundamenta-se nos
termos da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (sei 13309942), registrada no mte
sob o número pa 000133/2025, concernente ao período de 01.01.2025 a 31.12.2026..
Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900.432,48.
Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EDITAL Nº 2/2025/CDTN
O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz saber
a todos quantos virem o Edital para Concessão de Bolsas pelo CDTN/CNEN, ou dele tiverem
conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de seleção de 10 (dez) bolsistas.
As inscrições deverão ser encaminhadas à secretaria da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento
(DIPED) do CDTN, exclusivamente via e-mail, no endereço diped@cdtn.br, contendo no assunto
a expressão: "Edital Bolsas CDTN 02/2025 - Inscrição", até o dia até 12/12/2025 às 23h59m.
Informações e instruções pertinentes ao processo seletivo serão disponibilizadas no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/cdtn/pt-br/acesso-a-informacao/editais-de-bolsa
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
Diretora
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPEPI - Processo SEI: 01300.004467/2025-73.
Partícipes: A União por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Piauí - FAPEPI, CNPJ nº 00.422.744/0001-02. Do Objeto: Constitui objeto do
Acordo propiciar atuação conjunta do CNPq e da FAPEPI no financiamento, consolidação e
acompanhamento dos projetos pesquisa sediados no Estado do Piauí, especificados no
Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia -
INCT, reeditado pelas Portarias MCTI nº 577 de 4/6/2014 e 5902 de 16/05/2022,
atualizado pela Portaria MCTI nº 8.591 de 10/10/2024 e que tem por objetivo promover a
consolidação dos INCT que ocupam posição estratégica no Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia
e Inovação
e a
formação de
novas redes
de cooperação
científica
interinstitucional de caráter nacional e internacional. Do Plano de Trabalho: Para o alcance
do objeto
pactuado, os partícipes buscarão
seguir o Plano de
Trabalho que,
independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação, bem
como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os
partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o
valor
global
de
R$
12.217.687,10.
O
CNPq
disponibilizará
recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$ 8.842.407,10 a serem alocados nos projetos INCT
especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 46/2024,
conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de
Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade
orçamentária
e
financeira
do
CNPq.
A
FAPEPI
disponibilizará
recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$ 3.375,280,00, a serem alocados nos Projetos INCT
especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada 46/2024, conforme
discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho
por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e
financeira da FAPEPI. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica, não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doações de bens entre os
partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como:
pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os
serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não
cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo
vigerá pelo prazo de 60 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com
o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado, por meio de termo
aditivo. Data de assinatura: 03/10/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnos Osório
Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**, Pela FAPEPI: João Xavier da Cruz Neto -
Presidente, CPF: ***.101.413-**.
EDITAL
RESULTADO DO EDITAL/2025
18º PRÊMIO MERCOSUL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - EDIÇÃO 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o resultado
do 18º Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia - Edição 2025. O edital e demais informações
sobre o Prêmio encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/premios/home-mercosul.
Brasília, 24 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o
resultado da
Chamada CNPq
Nº 32/2023
- Pós-Doutorado
Júnior -
PDJ 2023
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/3636921521061915
Brasília-DF, 3 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6011947590622459
Brasília-DF, 3 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
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