DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Fundação Cultural de Conselheiro Pena
.Fundação de direito privado
.53900.015384/2016-53
.2° Lugar
.Habilitada/Vencedora
.Apresentou documentação. Proposta Indeferida conforme conforme Nota
Técnica nº 8916/2024 (SEI nº 11532834). Apresentou Recurso. Deferido,
conforme Nota Técnica nº 2285/2025 (SEI nº 12258247).
. .Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa
.Fundação de direito privado
.53900.027517/2016-34
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Zeca Jatobá
.Fundação de direito privado
.53900.020181/2016-89
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural Agenor Zanon
.Fundação de direito privado
.53900.027582/2016-60
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Dinâmica e Cultural - FUNDEC
.Fundação de direito privado
.53900.025118/2016-39
.3° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR
.Fundação de direito privado
.53900.026271/2016-83
.3° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Mamãe África de Caravelas
.Fundação de direito privado
.53900.022047/2016-12
.3° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Brasil Ecoar
.Fundação de direito privado
.53900.025620/2016-40
.3° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação do Avanço da Educação e Cultura - FAEC
.Fundação de direito privado
.53900.023595/2016-60
.3° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Educacional Minas Gerais
.Fundação de direito privado
.53900.024080/2016-87
.3° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação TV Minas Cultural e Educativa
.Pessoa Jurídica de direito público
.53900.027167/2016-14
.-
.Arquivado
.Arquivado por desistência.
EDITAL Nº 423/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 20161/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 14703/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.056036/2015-55, resolve homologar o procedimento de
seleção para outorga do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Feira de Santana/BA, por meio do canal 42E, referente
ao Edital de Seleção Pública nº 94/2015/SEI-MC de 21 de dezembro de 2015, publicado no DOU em 22/12/2015, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO GLÓRIA, CNPJ: 11.658.310/0001-
14, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.IGC
. .Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.
.I
.53900.009445/2016-43
. 1º Lugar
.Indeferida
.Universidade Federal com campus na localidade. Proposta Indeferida, conforme Nota Técnica nº
20335/2024/SEI-MCOM (SEI nº 12076578) e do Despacho de Decisão Nº SEI 12074894.
.3
. .Universidade Estadual de Feira de Santana.
.I
.53900.010189/2016-37
.2º Lugar
.Indeferida
.Universidade Estadual com sede ou campus na localidade. Processo apenso nº: 53900.010189/2016-
37: Recurso não provido, conforme Nota Técnica nº 14578/2025/SEI-MCOM Nº SEI 12819907.
.3,0086
. .Universidade Federal da Bahia.
.I
.53900.005765/2016-24
.3º Lugar
.Indeferida
.Universidade Federal sem sede ou campus na localidade. Não respondeu à Nota Técnica nº
6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Sociedade Científica e Cultural Anísio Teixiera Ltda.
.II
.53900.007438/2016-15
.4º Lugar
.Indeferida
.Instituição de Ensino Superior com sede na Localidade. Não respondeu à Nota Técnica nº
6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Uninter Educacional S.A.
.II
.53900.010884/2016-07
.5º Lugar
.Indeferida
.Instituição de Ensino Superior sem sede na localidade (sediada em Curitiba / PR). Proposta
Indeferida, conforme Nota Técnica nº 20344/2024/SEI-MCOM (SEI nº 12076907) e do Despacho de
Decisão Nº SEI 12074876.
.3.0156
. .Faculdades Promove de Belo Horizonte
.II
.53900.010659/2016-62
.6º Lugar
.Indeferida
.Instituição de Ensino Superior sem sede na localidade (sediada em Brasília / DF). Não respondeu à
Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Faculdades Unidas do Norte de Minas
.II
.53900.010836/2016-19
.6º Lugar
.Indeferida
.Instituição de Ensino Superior sem sede na localidade (sediada em Montes Claros / MG). Não
respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Centro de Ensino Superior de Apucarana
.II
.53900.010761/2016-68
.6º Lugar
.Indeferida
.Instituição de Ensino Superior sem sede na localidade (sediada em Apucarana / PR). Não respondeu
à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos
.II
.53900.010284/2016-31
.6º Lugar
.Indeferida
.Instituição de Ensino Superior sem sede na localidade (sediada em Serra / ES). Não respondeu à
Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Fundação Glória
.III
.53900.009164/2016-91
.7º Lugar
.DEFERIDA (VENCEDORA)
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (sediada em Vitória / ES). Entidade Vencedora.
Proposta Deferia, conforme Nota Técnica nº 20351/2024/SEI-MCOM (SEI nº 12077060) e do Despacho
de Decisão Nº SEI 12077062.
.4,1603
. .Fundação Zeca Jatobá
.III
.53900.007943/216-51
.8º Lugar
.Prejudicada
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Senhor do Bom Fim / BA). Proposta
prejudicada, conforme Despacho de Decisão Nº SEI 12074866.
.3,61
. .Fundação Mamãe África de Caravelas
.III
.53900.010263/2016-15
.9º Lugar
.Prejudicada
.Fundação de Direito Privado sem sede na localidade (sediada em Caravelas / BA). Proposta
prejudicada, conforme Despacho de Decisão Nº SEI 12076166.
.2,6945
. .Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce
.III
.53900.010680/2016-68
.9º Lugar
.Prejudicada
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Colatina / ES). Proposta
prejudicada, conforme Despacho de Decisão Nº SEI 12076181
.2.6945
. .Fundação Brasil Ecoar
.III
.53900.08470/2016-18
.10º Lugar
.Prejudicada
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (sediada em Aracaju / SE). Proposta prejudicada,
conforme Despacho de Decisão Nº SEI 12076112.
.2.4487
. .Fundação Cultural Agenor Zanon
.III
.53900.010710/2016-36
.11º Lugar
.Indeferida
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Linhares / ES). Não respondeu à
Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Fundação Cultura e Vida
.III
.53900.010212/2016-93
.11º Lugar
.Indeferida
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Campo Grande / MS). Não
respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Fundação Educativa e Cultural de Congonhas
.III
.53900.010477/2016-91
.11º Lugar
.Indeferida
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Congonhas / MG). Não respondeu
à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa
.III
.53900.007646/2016-14
.11º Lugar
.Indeferida
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (sediada em São Manuel / SP). Não respondeu
à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Fundação de Incentivo à Pesquisa
.III
.53900.010812/2106-51
.11º Lugar
.Indeferida
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Teresina / PI). Não respondeu à
Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas
.III
.53900.010990/2016-82
.11º Lugar
.Indeferida
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Jaboatão dos Guararapes / PE). Não
respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil
.III
.53900.009919/2016-57
.11º Lugar
.Indeferida
.Fundação de direito privado sem sede na localidade (sediada em São Paulo / SP). Não respondeu
à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Fundação Ruy Baromeu
.III
.53900.009883/2016-10
.11º Lugar
.Indeferida
.Fundação de Direito Privado sem sede na localidade (sediada em São Mateus / ES). Não respondeu
à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Fundação Regional de Radiodifusão Educativa
.III
.53900.010984/2016-25
.11º Lugar
.Indeferida
.Fundação de Direito Privado sem sede na localidade (sediada em Caçapava / SP). Não respondeu à
Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
. .Fundação de Comunicação Cultura e Cidadania Padre Alípio
Rodrigues
.III
.53900.010306/2016-62
.11º Lugar
.Indeferida
.Fundação de Direito Privado sem sede na localidade (sediada em Russas / CE). Não respondeu à
Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633).
.-
EDITAL Nº 433/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 12722/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006772/2025-91, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Pereiro/CE, por meio do canal 243E, referente ao Edital de Seleção Pública nº
223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto ao FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES, CNPJ nº 04.964.024/0001-11, nos termos
da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art.
12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2
de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH