DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCACAO E
C U LT U R A
.Pessoa Jurídica de Direito Privado
.53115.003886/2025-89
.3º Lugar
.Prejudicada
.Apresentou documentação. Não conhecida por
aplicação do Art. 144 (Parte II, Livro I, Título IV, da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023).
Não apresentou recurso.
.FACULDADE VALE DO PAJEÚ
.1,6160/2023
. FUNDAÇÃO 
WILSON 
PICLER 
DE
AMPARO A
Pessoa Jurídica de Direito Privado
(sem sede no Estado)
53115.007271/2025-21
Desclassificada
Não conhecida
Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
-
-
. .EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
T EC N O LO G I A
.
.
.
.
.02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica n.
8867/2025/SEI-MCOM (SEI n° 12633375).
Não apresentou recurso.
.
.
EDITAL Nº 419/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº
7919/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 14525/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012699/2016-49, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Camacan/BA, por meio do canal 260E, referente ao Edital de Seleção Pública
nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no D.O.U. de 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR, CNPJ: 07.701.981/0001-43, nos termos da
legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
. .ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY
.Instituição de ensino superior de direito
privado sem sede na localidade.
.53900.024068/2016-72
.1º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada.
.-
.-
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR
.Instituição de ensino superior de direito
privado sem sede na localidade.
.53900.026351/2016-39
.2º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada.
.-
.-
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de direito privado sem
sede na localidade.
.53900.025640/2016-11
.3º Lugar
.Deferida/Vencedora
.Instrução correta dos autos conforme
Nota Técnica nº 7848/2025/SEI-MCOM
.Universidade Católica do Salvador
.2,4487
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa Jurídica de direito privado sem
sede na localidade.
.53900.014388/2016-14
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada.
.-
.-
. .FUNDAÇÃO MAMÃE ÁFRICA DE CARAVELAS
.Pessoa Jurídica de direito privado sem
sede na localidade.
.53900.021971/2016-81
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada.
.-
.-
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de direito privado sem
sede na localidade.
.53900.025640/2016-11
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada.
.-
.-
. .FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON
.Pessoa Jurídica de direito privado sem
sede na localidade.
.53900.027574/2016-13
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada.
.-
.-
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE CONGONHAS
.Pessoa Jurídica de direito privado sem
sede na localidade.
.53900.027620/2016-84
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada.
.-
.-
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA
EDUCATIVA E
CULTURAL -
F U N D EC
.Pessoa Jurídica de direito privado sem
sede na localidade.
.53900.025075/2016-91
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada.
.-
.-
. .FUNDAÇÃO DO AVANÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA -
FA EC
.Pessoa Jurídica de direito privado sem
sede na localidade.
.53900.021768/2016-13
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada.
.-
.-
. .FUNDAÇÃO PROFESSOR LUÍS ARRUDA SOUSA
.Pessoa Jurídica de direito privado sem
sede na localidade.
.53900.026216/2016-93
.4º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada.
.-
.-
EDITAL Nº 420/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº
1731/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 14543/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012759/2016-23, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Inhapim/MG, por meio do canal 264E, referente ao Edital de Seleção Pública
nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no D.O.U. em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA, CNPJ: 06.075.129/0001-45,
nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades sem sede na localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR
.Instituição de ensino superior de direito privado
.53900.026503/2016-01
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.015581/2016-72
.2º Lugar
.Habilitada/Vencedora
.Apresentou
documentação. Proposta
Indeferida
conforme
conforme Nota Técnica nº 19472/2024 (SEI nº 11989629).
Apresentou
Recurso.
Deferido, conforme
Nota
Técnica
nº
1725/2025 (SEI nº 12225710)
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.025672/2016-16
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.024044/2016-13
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.022033/2016-07
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.027586/2016-48
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL -FUNDEC
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.025126/2016-85
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.024857/2016-11
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
.Pessoa Jurídica de direito público
.53900.027176/2016-05
.-
.Arquivado
.Arquivado por desistência
EDITAL Nº 422/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 2284/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 10730/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012740/2016-87, resolve homologar o procedimento de
seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Almenara, estado de Minas Gerais, por meio
do canal 291E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu
objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA, CNPJ nº 06.075.129/0001-45, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste
Ed i t a l .
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades, salvo especificação, sem sede na
localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de
Minas Gerais - IFNMG
.Instituto Federal com sede na localidade
.53900.026787/2016-28
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.