DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 438/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 11567/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006717/2025-09, resolve homologar o procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Jaguaribe/CE, por meio do canal 246E, referente ao Edital de
Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES, CNPJ nº
04.964.024/0001-11, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
. .FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES
.Pessoa Jurídica de Direito Privado,
com sede no Estado
.53115.007103/2025-36
.1º Lugar
.Habilitada/Vencedora
.Apresentou a documentação de acordo com o
Edital e Legislação Vigente de acordo com a Nota
Técnica nº 11566/2025/SEI-MCOM (12723653)
.Instituto 
Federal 
de
Educação, 
Ciência 
e
Tecnologia do Ceará
.3
EDITAL Nº 439/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 11573/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.005336/2025-02, resolve homologar o procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Itaiçaba/CE, por meio do canal 208E, referente ao Edital de Seleção
Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES, CNPJ nº 04.964.024/0001-
11, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
. .FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES
.Pessoa Jurídica de Direito Privado,
com sede no Estado da outorga
.53115.006178/2025-08
.1º Lugar
.Habilitada/Vencedora
.Apresentou a documentação de acordo com o Edital
e Legislação Vigente de acordo com a Nota Técnica
nº 11571/2025/SEI-MCOM (12723847)
.Instituto 
Federal 
de 
Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceará
.3
EDITAL Nº 488/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 3806/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 13514/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.026388/2016-67, resolve homologar o procedimento de
seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Nanuque, estado de Minas Gerais, por meio
do canal 293E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 166/2016, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, e adjudicar seu objeto
à FUNDAÇÃO GERALDO DE SOUZA LIMA, CNPJ nº 04.941.772/0001-89, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - FAC
FUNAM
.Instituição de Educação Superior
.53900.036479/2016-19
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou a documentação complementar em conformidade com o
solicitado, conforme Nota Técnica nº 803/2025. Não apresentou recurso.
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR
.Instituição de Educação Superior
.53900.037274/2016-42
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.035218/2016-73
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou a documentação complementar em conformidade com o
solicitado, conforme Nota Técnica nº 3802/2025. Não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO MAMÃE ÁFRICA DE CARAVELAS
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.035510/2016-96
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou a documentação complementar em conformidade com o
solicitado, conforme Nota Técnica nº 3805/2025. Não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO GERALDO DE SOUZA LIMA
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.036410/2016-87
.5º Lugar
.Deferida/Vencedora
.Apresentou
a
documentação
complementar em
conformidade
com
o
solicitado, conforme Nota Técnica nº 805/2025.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.036810/2016-92
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.036143/2016-48
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.029152/2016-82
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DO AVANÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.032959/2016-01
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINAMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.025334/2016-84
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.037178/2016-02
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DADA STAUT DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.039321/2016-92
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURA E CIDADANIA PE. ALÍPIO
R O D R I G U ES
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.037034/2016-48
.-
.Arquivado
.Arquivado por desistência.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO MIRANDA
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.037180/2016-73
.-
.Arquivado
.Arquivado por desistência.
. .FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
.Pessoa Jurídica de Natureza Pública
.53900.036670/2016-52
.-
.Arquivado
.Arquivado por desistência.
EDITAL Nº 495/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 16444/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.007693/2025-05, resolve homologar o procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cedro/PE, por meio do canal 211E, referente ao Edital de Seleção
Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM, CNPJ nº
23.239.336/0001-07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades com sede no Estado)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
. FUNDAÇÃO 
EDUCATIVA
DO
AGRESTE MERIDIONAL - FEAM
Pessoa Jurídica de Direito Privado, com
sede no estado da outorga
53115.007252/2025-03
1º Lugar
Habilitada/Vencedora
.Apresentou a documentação de acordo com o
Edital e)
Instituto
Federal 
de
Educação, 
Ciência
e
Tecnologia do Pernambuco - IFPE
2.9390/2023
. .
.
.
.
.
.Legislação Vigente, de acordo com a Nota
Técnica nº 16443/2025 (SEI nº 12879695
.
.