DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
CARIRIENSE
Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, com sede no estado
53115.007717/2025-18
1º Lugar
Habilitada/Vencedora
Apresentou documentação - Inabilitada
conforme Nota Técnica nº 8605
Centro Universitário Maurício de Nassau
Juazeiro do Norte - UNINASSAU
2.7780/2023
.
(SEI nº 12622231).
Apresentou recurso (SEI nº 12800225).
. .
.
.
.
.
.Deferido, de acordo com a Nota Técnica
nº 16637/2025/SEI-MCOM (12884848).
.
.
EDITAL Nº 502/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 16712/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.001401/2025-12, resolve homologar o procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade Cortês/PE, por meio do canal 211E, referente ao Edital de Seleção
Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM, CNPJ nº
23.239.336/0001-07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades com sede no Estado)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC (informado pela entidade); IGC
Contínuo verificado no MEC
. Fundação 
Educativa
do
Agreste Meridional - FEAM
Pessoa Jurídica de Direito Privado,
com sede no estado da outorga
53115.007296/2025-25
1º Lugar
Habilitada/Vencedora
.Apresentou a documentação de acordo
com o Edital e
Instituto 
Federal
de 
Educação,
Ciência e Tecnologia de Pernambuco
- IFPE
3/2022 - entidade
2.9390/2023 - MEC
. .
.
.
.
.
.Legislação Vigente, de acordo com a Nota
Técnica nº 16711/2025/SEI-MCOM.
.
.
EDITAL Nº 503/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 16756/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006731/2025-02 e na Nota Técnica nº 16754/2025/SEI-MCOM, constante
do Processo nº 53115.007262/2025-31, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na localidade de Missão Velha/CE, por meio do canal 226E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro
de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE, CNPJ nº 17.115.160/0001-89, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante
do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
CARIRIENSE
Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, com sede no estado
53115.007262/2025-31
1º Lugar
Habilitada/Vencedora
Apresentou documentação - Inabilitada conforme
Centro Universitário Maurício de Nassau
Juazeiro do Norte - UNINASSAU
2.7780/2023
.
Nota Técnica nº 8634 (SEI nº 12623432).
Apresentou recurso (SEI nº 12800203).
. .
.
.
.
.
.Deferido, de acordo com a Nota Técnica nº
16754/2025/SEI-MCOM (12888305)
.
.
EDITAL Nº 504/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 16858/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006722/2025-11 e na Nota Técnica nº 16857/2025/SEI-MCOM, constante
do Processo nº 53115.007791/2025-34, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na localidade de Jati/CE, por meio do canal 270E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024,
e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE, CNPJ nº 17.115.160/0001-89, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo
deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
CARIRIENSE
Pessoa Jurídica de Direito Privado,
com sede no estado
53115.007791/2025-34
1º Lugar
Habilitada/Vencedora
Apresentou 
documentação 
- 
Inabilitada
conforme Nota Técnica n°8636
Centro Universitário Maurício de Nassau
Juazeiro do Norte - UNINASSAU
2.7780/2023
.
(SEI n°12623443) .
Apresentou recurso (SEI n°12800178) .
. .
.
.
.
.
.Deferido, de acordo com a Nota Técnica nº
16857/2025/SEI-MCOM (12891292)
.
.
EDITAL Nº 530/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 17184/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.004573/2025-48, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de São José da Coroa Grande/PE, por meio do canal 223E, referente ao Edital de Seleção Pública
nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM, CNPJ nº 23.239.336/0001-
07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art.
12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2
de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades com sede no Estado)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
. FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE
MERIDIONAL - FEAM
Pessoa Jurídica de Direito Privado, com
sede no estado da outorga
53115.007775/2025-41
1º Lugar
Habilitada/Vencedora
.Apresentou a documentação de acordo com o Edital e
Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pernambuco - IFPE
2.9390/2023
. .
.
.
.
.
.Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº
17183/2025 (SEI nº 12901266)
.
.